O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 a favor daempresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.183.350/0001-17, objetivando a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA ESPECIALIZADA EM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS REGIONAIS EXCLUSIVAS PARA A APRESENTAÇÃO DE TRÊS (03) SHOWS NO FESTIVAL DE PRAIA DE 2024 E 21° FESTIVAL DE PESCA DE NOVA XAVANTINA-MT,perfazendo o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 24 de junho de 2.024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.