O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa Eduardo da Silva Fernandes Ltda. – ME., inscrita no CNPJ sob o nº 22.303.601/0001-06 e inscrição municipal nº 12799, com sede na Avenida Mirante do lago, nº 290, Bairro Mirante do Lago no município de Alta Floresta - MT, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico 007/2024 e Contrato 057/2024 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a Reforma do Piso do Ginásio Poliesportivo Julieta Kuri Kara José, a iniciar os serviços ora propostos.

II – A presente ordem de serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse público sejam efetivamente cumpridos.

III – A empresa deverá iniciar os trabalhos no prazo de até 10 (dez) dias, contados da data do recebimento e publicação desta Ordem de Serviços.

IV – A empresa deverá executar os serviços na sua totalidade no prazo de 30 (trinta) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 24 de junho de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

A presente ordem de serviços foi recebida pela empresa em 24/06/2024.