O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE eWM RESIDUOS LTDA, CNPJ Nº 22.096.126/0001-44, com sede à AV. Alceu Wamosi, nº 1098, Jardim Rui Barbosa, na cidade de Rondonópolis - MT, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 03.836.007/0002-17, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido unilateralmente o presente contrato, de acordo com Art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, isentando a administração de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para a parte contratante.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, tendo em vista que a CONTRATADA não cumpriu com a CLAÚSULA 4.0 do mencionado contrato, conforme documentos em anexo. Pautando assim nesses termos da presente rescisão.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 002/2022, a partir desta data.

ALTO TAQUARI-MT, 21 de junho de 2024.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal