ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (12.06.2024), às quatorze horas (09:00), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se o membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da seguinte Pauta do Dia: a) Escolha do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários do Conselho Gestor; b) Discussão e Aprovação do Regimento Interno; e, c) Discussão sobre a forma de justificativa da ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. A abertura dos trabalhos fora feita pelo Secretário Adjunto de Projetos e Convênios, Sr. Lúcio Morelato que conduzirá os trabalhos interinamente até que seja eleita a diretoria do Conselho Gestor. Este, por sua vez inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia supra referida, solicitando, dentre os presentes, que se apresentassem aqueles que desejassem ocupar os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a). Feito isso, apresentaram-se os senhores Anderson Maciel de Souza, Ana Julias Andreotto Murari, Clécio Antônio de Lima, e, Lilia Franccielli Dalmoin Lhewcheski, respectivamente Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segunda Secretaria. Daí, o Presidente interino submeteu os nomes aos presentes, sendo estes, aclamados por unanimidade. Ato contínuo, empossou a todos e transmitiu a condução dos trabalhos ao Presidente Anderson Maciel de Souza que, por sua vez, convidou a mim Clécio Antônio de Lima, para assumir o cargo de Primeiro Secretário e a partir de já, secretariar os trabalhos da reunião. Ato contínuo, o Presidente empossado, pediu a todos os presentes que não se ausentassem para que, no final dos trabalhos, possam assinar a presente ata, em cumprimento aos dispositivos legais. Seguindo os trabalhos, solicitou a mim que procedesse à leitura do novo REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, passou-se à discussão para se encontrar uma formula de justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, consequentemente, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, ficou consignado a elaboração e publicidade da Resolução 01/2024 evidenciando a diretoria ora eleita. Daí, determinou que fosse dada publicidade não só da resolução ora aprovada, como também da Declaração de Ausência dos relatórios de Gestão. No que tange ao Regimento Interno, face à sua aprovação, será ele, o norteador dos trabalhos deste Conselho. Nesse momento a Presidente solicitou que fosse consignado em Ata que a aprovação do referido Regimento se dá em cumprimento ao disposto no Inciso VI, Artigo 7º. da Lei Municipal 1.458/2021 de 13 de outubro de 2.021, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação local e o respectivo Conselho Gestor. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 11:35h. e vai a presente Ata lavrada por mim, Clécio Antônio de Lima e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

NOME		ASSINATURA
01	Claudia Aparecida de Souza
02	Lúcio Morelato
03	Ana Júlias Andreotto Murari
04	Mauro Batista dos Santos
05	Anderson Maciel de Souza
06	Clécio Antônio de Lima
07	Dirce Gabiatti
08	Lilia Francielli Dalmolin Lhewcheski

Itaúba - MT, 12 de junho de 2.024

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ANDERSON MACIEL DE SOUZA

Presidente do CGFHIS