PORTARIA Nº.121/2024 São José do Xingu-MT, 21 de junho de 2024.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LURDES DA SILVA SANTOS ROMUALDO.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal LURDES DA SILVA SANTOS ROMUALDO, matrícula funcional nº 528 no cargo efetiva de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Simoneides Ribeiro dos Santos, CRM/TO 4633 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 39 dias, a partir de 06/06/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, LURDES DA SILVA SANTOS ROMUALDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo efetiva de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 06/06/2024 a 15/07/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de junho de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se