DECRETO Nº 1.519, DE 15 DE MAIO DE 2024.
25 de Junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 859 de 06 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 188.200,00 (cento e oitenta e oito mil e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(21) 04.122.0001.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(78) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.000,00.
(80) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 23.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
(143) 12.365.0005.2.047-3390.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e Militar.
Fonte: 1.5.40.107000 = R$ 2.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(158) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 17.000,00.
(160) 13.392.0008.1.025-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
(168) 13.392.0008.1.031-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.300,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(191) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.
(202) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 13.500,00.
(204) 10.122.0009.2.036-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 8.000,00.
(207) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 25.000,00.
(210) 10.301.0010.2.037-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 6.030,00.
(225) 10.301.0010.2.039-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 32.000,00.
(232) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 30.000,00.
(234) 10.302.0011.2.041-3190.4.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 1.000,00.
(242) 10.302.0011.2.043-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 1.6.05.000000 = R$ 2.530,00.
(242) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.000,00.
(261) 10.304.0013.2.045-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 3.000,00.
(268) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.00.000605 = R$ 8.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(389) 27.812.0024.1.099-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.840,00.
TOTAL: R$ 188.200,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(82) 12.122.0004.2.076-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.000,00.
(83) 12.122.0004.2.076-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 4.000,00.
(85) 12.122.0004.2.076-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.
(88) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 21.000,00.
(90) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 6.000,00.
(94) 12.361.0006.1.022-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.
(116) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(162) 13.392.0008.1.026-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.200,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(215) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.00.600600 = R$ 60.000,00.
Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 25.000,00.
(217) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 30.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTES
(344) 26.782.0020.1.071-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 21.000,00.
TOTAL: R$ 188.200,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de maio de 2024.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal