PORTARIA MUNICIPAL Nº 227/2024

Data: 26 de junho de 2024

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 073/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 2255-2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. BASÍLIO DE ARRUDA JUNIOR portador da Carteira de Identidade sob o RG Nº. 16XXXX9-0 - SSP/MT e CPF n º 007.XXX.XXX-48, ocupante do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotadona Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, para fiscalizar o CONTRATO Nº 073/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, NOS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 2255-2022 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT, tendo como credor COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 38.XXX.XXX/XXX1-04.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.