DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º 088/2024
Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado NÚCLEO URBANO DE CASTANHEIRA - CENTRO – Processo Administrativo n.º 088/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT.
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
NÚCLEO URBANO DE CASTANHEIRA - CENTRO
DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição Nº 4.208, publicado no dia 05/04/2023, páginas 192-195
MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:
O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017;
Ademais, essa Reurb promovida mediante legitimação fundiária é aplicada para esse núcleo urbano informal, uma vez que, comprovadamente, o núcleo se consolidou até a data de 22 de dezembro de 2016, conforme determina o § 2º do artigo 9º da Lei Federal n.º 13.465/2017.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
IRREGULAR COM PROJETO APROVADO, MAS SEM REGISTRO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular. Em outras palavras, o NUIC é irregular quando existe projeto aprovado pela Prefeitura Municipal competente, mas o projeto aprovado não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente ou, se foi, foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas. No presente caso, o parcelamento do Núcleo Urbano Informal Consolidado objeto de REURB não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:
O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017
TIPO DE REGULARIZAÇÃO
Parcelamento do Solo
INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:
Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017
DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 7.531
Livro: 2-R
Dados do Registrador Originário: 6º Ofício, Registro Geral de Imóveis, 3ª Circunscrição, Município de Aripuanã e Juína.
Proprietário:Estado de Mato Grosso
DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)
Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”
Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.
Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).
Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.
Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro” ou informar ao Órgão Instaurador competente para que o mesmo proceda com a respectiva notificação.
Em se tratando de unidades imobiliárias, deverá o Cartório de Registro de imóveis proceder, de modo parcial, com a abertura e registro das matrículas que estejam com seus procedimentos regulares.
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO GERAL OBJETO DE REURB:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GL1-M-5548, de coordenadas N 8.768.436,2179m e E 324.213,3337m; situado no limite da Rua Carlos Dhen; deste, segue confrontando com Rua Carlos Dhen, com azimute 132°43'04" e distância de 134,55 m até o vértice GL1-M-5547, de coordenadas N 8.768.344,9389m e E 324.312,1906m; com azimute 150°26'50" e distância de 15,16 m até o vértice GL1-V-5054, de coordenadas N 8.768.331,7475m e E 324.319,6700m; situado no limite do Loteamento Noga II; deste, segue confrontando com Loteamento Noga II, com azimute 133°09'20" e distância de 42,65 m até o vértice GL1-V-5055, de coordenadas N 8.768.302,5780m e E 324.350,7806m; com azimute 223°09'20" e distância de 24,00 m até o vértice GL1-V-5056, de coordenadas N 8.768.285,0700m e E 324.334,3651m; com azimute 223°09'20" e distância de 108,00 m até o vértice GL1-V-5057, de coordenadas N 8.768.206,2841m e E 324.260,4950m; com azimute 223°09'20" e distância de 36,00 m até o vértice GL1-V-5058, de coordenadas N 8.768.180,0222m e E 324.235,8716m; com azimute 217°34'26" e distância de 6,20 m até o vértice GL1-M-5541, de coordenadas N 8.768.175,1055m e E 324.232,0889m; situado no limite da Rua Erna Soeli Lethiner; deste, segue confrontando com Rua Erna Soeli Lethiner, com azimute 220°28'03" e distância de 5,91 m até o vértice GL1-V-5059, de coordenadas N 8.768.170,6063m e E 324.228,2506m; situado no limite do Bairro Santo Antônio; deste, segue confrontando com Bairro Santo Antônio, com azimute 222°23'59" e distância de 99,00 m até o vértice GL1-V-5060, de coordenadas N 8.768.097,4990m e E 324.161,4949m; com azimute 222°23'59" e distância de 24,00 m até o vértice GL1-V-5062, de coordenadas N 8.768.079,7760m e E 324.145,3116m; com azimute 312°24'42" e distância de 0,43 m até o vértice GL1-V-5061, de coordenadas N 8.768.080,0653m e E 324.144,9950m; com azimute 222°23'59" e distância de 12,50 m até o vértice GL1-V-5063, de coordenadas N 8.768.070,8346m e E 324.136,5662m; com azimute 222°23'59" e distância de 36,00 m até o vértice GL1-V-5064, de coordenadas N 8.768.044,2501m e E 324.112,2915m; situado no limite da Rua José Basílio; deste, segue confrontando com Rua José Basílio, com azimute 223°30'06" e distância de 10,41 m até o vértice GL1-M-5540, de coordenadas N 8.768.036,7004m e E 324.105,1266m; com azimute 134°09'18" e distância de 43,35 m até o vértice GL1-M-5539, de coordenadas N 8.768.006,5045m e E 324.136,2266m; situado no limite do Bairro Santo Antônio; deste, segue confrontando com Bairro Santo Antônio, com azimute 223°57'01" e distância de 91,00 m até o vértice GL1-M-5538, de coordenadas N 8.767.940,9894m e E 324.073,0691m; situado no limite da Rua Mato Grosso; deste, segue confrontando com Rua Mato Grosso, com azimute 312°42'43" e distância de 41,86 m até o vértice GL1-M-5537, de coordenadas N 8.767.969,3826m e E 324.042,3126m; com azimute 216°55'56" e distância de 4,96 m até o vértice GL1-V-5065, de coordenadas N 8.767.965,4170m e E 324.039,3316m; situado no limite do Bairro Santo Antônio; deste, segue confrontando com Bairro Santo Antônio, com azimute 222°32'30" e distância de 39,50 m até o vértice GL1-V-5066, de coordenadas N 8.767.936,3140m e E 324.012,6246m; com azimute 222°32'30" e distância de 47,00 m até o vértice GL1-V-5067, de coordenadas N 8.767.901,6851m e E 323.980,8467m; com azimute 222°32'30" e distância de 60,00 m até o vértice GL1-V-5068, de coordenadas N 8.767.857,4780m e E 323.940,2791m; com azimute 222°32'30" e distância de 24,00 m até o vértice GL1-V-5069, de coordenadas N 8.767.839,7951m e E 323.924,0521m; com azimute 221°12'33" e distância de 12,35 m até o vértice GL1-V-5070, de coordenadas N 8.767.830,5050m e E 323.915,9165m; com azimute 222°40'18" e distância de 51,00 m até o vértice GL1-V-5071, de coordenadas N 8.767.793,0073m e E 323.881,3489m; com azimute 222°38'58" e distância de 60,00 m até o vértice GL1-V-5072, de coordenadas N 8.767.748,8766m e E 323.840,6982m; com azimute 222°39'35" e distância de 60,80 m até o vértice GL1-V-5073, de coordenadas N 8.767.704,1648m e E 323.799,4975m; situado no limite da Rua João Brasil; deste, segue confrontando com Rua João Brasil, com azimute 227°57'55" e distância de 7,24 m até o vértice GL1-M-5536, de coordenadas N 8.767.699,3198m e E 323.794,1232m; com azimute 313°04'48" e distância de 326,37 m até o vértice GL1-M-5535, de coordenadas N 8.767.922,2336m e E 323.555,7450m; situado no limite da Avenida Castanheira; deste, segue confrontando com Avenida Castanheira, com azimute 48°22'03" e distância de 366,23 m até o vértice GL1-M-5534, de coordenadas N 8.768.165,5371m e E 323.829,4720m; com azimute 46°18'04" e distância de 45,22 m até o vértice GL1-M-5533, de coordenadas N 8.768.196,7801m e E 323.862,1674m; com azimute 40°20'44" e distância de 45,19 m até o vértice GL1-M-5532, de coordenadas N 8.768.231,2203m e E 323.891,4218m; com azimute 32°06'31" e distância de 75,09 m até o vértice GL1-M-5531, de coordenadas N 8.768.294,8260m e E 323.931,3348m; com azimute 22°11'32" e distância de 62,40 m até o vértice GL1-M-5530, de coordenadas N 8.768.352,6010m e E 323.954,9032m; com azimute 12°35'22" e distância de 58,08 m até o vértice GL1-M-5529, de coordenadas N 8.768.409,2839m e E 323.967,5623m; situado no limite da Rua Erna Soeli Lethiner; deste, segue confrontando com Rua Erna Soeli Lethiner, com azimute 131°16'56" e distância de 163,15 m até o vértice GL1-M-5549, de coordenadas N 8.768.301,6444m e E 324.090,1620m; com azimute 44°48'06" e distância de 8,35 m até o vértice GL1-V-5048, de coordenadas N 8.768.307,5691m e E 324.096,0459m; situado no limite do Loteamento Noga II; deste, segue confrontando com Loteamento Noga II, com azimute 42°46'25" e distância de 61,00 m até o vértice GL1-V-5049, de coordenadas N 8.768.352,3457m e E 324.137,4711m; com azimute 312°46'14" e distância de 0,44 m até o vértice GL1-V-5050, de coordenadas N 8.768.352,6430m e E 324.137,1497m; com azimute 42°50'25" e distância de 36,00 m até o vértice GL1-V-5051, de coordenadas N 8.768.379,0401m e E 324.161,6283m; com azimute 40°42'52" e distância de 12,30 m até o vértice GL1-V-5052, de coordenadas N 8.768.388,3665m e E 324.169,6543m; com azimute 42°34'55" e distância de 59,70 m até o vértice GL1-V-5053, de coordenadas N 8.768.432,3230m e E 324.210,0490m; situado no limite da Rua Carlos Dhen; deste, segue confrontando com Rua Carlos Dhen, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 40°08'32" e distância de 5,10 m até o vértice GL1-M-5548, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
INFRAESTRUTURA ESSENCIAL:
Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
QUADRO DE ÁREA:
Área total da Matricula ........................................................... 1.365.375,00 m² ou 136.537,50 hectares Área total Georreferenciada ........................................................... 235.495,24 m² ou 23,5495 hectares Áreas Públicas ................................................................................................................... 54.133,12 m²
Equipamentos Públicos ...................................................................................................... 20.316,27 m²
Área Verde ......................................................................................................................... 50.204,06 m² Perímetro ............................................................................................................................... 2.422,49 m Números de Quadras ........................................................................................................................... 20 Números de Lotes ............................................................................................................................. 240
INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:
QUADRA: 01 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 02 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15A, 15B, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
QUADRA: 03 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 04 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 05 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25/26, 27, 28
QUADRA: 06 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 10 LOTE (s) 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 11 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
QUADRA: 12 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 13 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14
QUADRA: 14 LOTE (s) 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15A, 15B, 15C, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28A, 28B, 28C
QUADRA: 15 LOTE (s) 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14A, 14B, 14C
QUADRA: ESCOLA MARIA QUITÉLIA LOTE (s) 01
QUADRA: S LOTE (s) 01
QUADRA: ÁREA VERDE LOTE (s) 01
QUADRA: ÁREA VERDE 2 LOTE (s) 01
QUADRA: ÁREA VERDE 3 LOTE (s) 01
QUADRA: ÁREA VERDE 4 LOTE (s) 01
QUADRA: ÁREA VERDE 5 LOTE (s) 01
QUADRA: PRAÇA MUNICIPAL LOTE (s) 01
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 517,39 m²
PERÍMETRO: 106,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 466,19 m²
PERÍMETRO: 104,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 485,99 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 485,50 m²
PERÍMETRO: 104,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 478,95 m²
PERÍMETRO: 104,54 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 488,33 m²
PERÍMETRO: 104,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisca De Lima Brito, Filho(a) de José Correia De Brito e Maria Lima De Brito, portador(a) do RG de nº 688858 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 474.147.661-87, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 1, Lote 11, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 518,50 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neusa Maria Tech Graeff, Filho(a) de Seli Klein Tech e Nilson Tech, portador(a) do RG de nº 10660801 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 703.407.061-04, Servidora Pública, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Rogério Pedro Graeff, portador(a) do RG de nº 09128492 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.378.401-44, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 2, Lote 1, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 519,00 m²
PERÍMETRO: 110,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelsi Antonia Westphal, Filho(a) de Iracema Da Cruz Licheski e Abitino Licheski, portador(a) do RG de nº 04267427 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.868.371-68, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Laurindo Leontino Westphal, portador(a) do RG de nº 125840 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.045.461-20, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 2, Lote 3, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elias Soares de Oliveira, Filho(a) de Josefa Maria do Espirito Santo e Cassimiro Soares de Oliveira, portador(a) do RG de nº 1113054 SPSP/CE, inscrito(a) sob o CPF de nº 205.814.591-72, Agropecuarista, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 2, Lote 4, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdemar Dos Anjos Ribeiro, Filho(a) de Arlinda Batista Lesbão e Antonio Fernandes Ribeiro, portador(a) do RG de nº 00737518 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 798.543.898-04, Aposentado, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Maria Aparecida De Oliveira Ribeiro, portador(a) do RG de nº 08861129 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 893.243.071-34, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 2, Lote 11, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 540,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15A
ÁREA TOTAL: 270,00 m²
PERÍMETRO: 67,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 15B
ÁREA TOTAL: 270,00 m²
PERÍMETRO: 67,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Leonir Chaves, Filho(a) de Maria Juci Chaves e Herminio Licheski Chaves, portador(a) do RG de nº 890136 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 571.303.291-49, Comerciante, Casado(a), Separação Total de Bens, com Poliane Eleto De Araujo Chaves, portador(a) do RG de nº 14155966 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 965.638.001-06, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 2, Lote 16, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 23
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida Fernandes, Filho(a) de Izabel De Lima Fernandes e Miguel Fernandes, portador(a) do RG de nº 04111745 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 299.542.661-00, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em
União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 2, Lote 23, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 24
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Teresinha Corrioni Busnello, Filho(a) de Ida Marcolini e Almiro Corrioni, portador(a) do RG de nº 12060607 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 877.139.771-04, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 2, Lote 24, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 26
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelsi Antonia Westphal, Filho(a) de Iracema da Cruz Licheski e Abitino Licheski, portador(a) do RG de nº 04267427 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.868.371-68, Aposentada, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Laurindo Leontino Westphal, portador(a) do RG de nº 125840 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.045.461-20, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 2, Lote 26, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 28
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marisa Aparecida Jardini, Filho(a) de Therezinha Obugalski Jardini e Luiz Jardini, Brasileiro (a), portador(a) do RG de n°. 11657499, SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de n°. 004.401.551-85, Assistente Social, Solteiro(a) em União Estável, com Emersom de Almeida Bueno, portador(a) do RG de nº 15153100 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.817.841-30, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 2, Lote 28, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 441,00 m²
PERÍMETRO: 97,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelson Tigre Vargens, Filho(a) de Geni Tigre Vargens e Manoel Pereira Vargens, portador(a) do RG de nº M2357653 SSP/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 796.967.917-04, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Irací Campos Barros Vargens, portador(a) do RG de nº 16077270 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.996.421-42, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 3, Lote 2, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Daltro Volmar Busnello, Filho(a) de Terezinha Corioni Busnello e Eugenio Busnello, portador(a) do RG de nº 14956020 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 547.247.919-34, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Neli Da Aparecida Licheski, portador(a) do RG de nº 07786620 SSP MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.954.881-20, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 3, Lote 12, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 351,00 m²
PERÍMETRO: 80,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 621,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Anita Lazzarotto, Filho(a) de Elzira Licheski e Vitorio Olindo Lazzarotto, portador(a) do RG de nº 09977325 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 770.707.471-87, Funcionária Pública, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua José Basilio, Quadra 4, Lote 3, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dacimar Atilio Polo, Filho(a) de Cleuza Aparecida de Oliveira Polo e Tirço Gil Polo, portador(a) do RG de nº 11657715 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 831.281.231-87, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Nubia Valeria de Paula Polo, portador(a) do RG de nº 16937392 SJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.044.971-41, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 4, Lote 4, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 500,00 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Carmen Souza Santos, Filho(a) de Margarida Gonçalves de Souza e Aureliano Vicente dos Santos, portador(a) do RG de nº 11312595 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.208.058-03, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 4, Lote 12, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Marcos Clemencio Da Silva, Filho(a) de Guilhermina Clemencio Da Silva e José Carlos Silva, portador(a) do RG de nº 362235600 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 622.566.101-87, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Adriana Scheffler, portador(a) do RG de nº 363102954 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 031.156.951-01, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 4, Lote 14, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 597,50 m²
PERÍMETRO: 108,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 504,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 504,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dalva Nelsi De Oliveira, Filho(a) de Terezinha Corioni Busnello e Eugenio Busnello, portador(a) do RG de nº 15222330 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.318.701-70, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Jacir De Oliveira, portador(a) do RG de nº 1593692 SSI/SC, inscrito(a) sob o CPF de nº 547.247.839-15, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 5, Lote 8, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 15
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dilmar José Kerschner, Filho(a) de Oldina Alcina Muller e Orlando Artemio Kershner, portador(a) do RG de nº 34433046 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 524.473.089-49, Pecuarista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Lilia Kerschner, portador(a) do RG de nº 12501182 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 937.242.921-04, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 5, Lote 15, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 18
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 24
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 25/26
ÁREA TOTAL: 960,00 m²
PERÍMETRO: 128,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 28
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valério Horodenski Lopes, Filho(a) de Jaroslava Horodenski Lopes e Gentil Ferreira Lopes, portador(a) do RG de nº 39233657 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.351.939-87, Comerciante, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Raquel Guimarães Horodenski Lopes, portador(a) do RG de nº 09476253 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 571.210.521-72, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 5, Lote 28, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 474,30 m²
PERÍMETRO: 98,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 504,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 01A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renilda Silva Pacheco, Filho(a) de Alda Rodrigues De Andrade e Jose Pereira Da Silva, portador(a) do RG de nº MG1374538 PC/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 499.489.386-15, Professora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Quadra 10, Lote 1A, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 410,86 m²
PERÍMETRO: 82,45 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 01B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosangela Aparecida Pereira, Filho(a) de Maria Aparecida, portador(a) do RG de nº 14891131 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 975.220.311-68, Empregada Doméstica, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Valdecir Pereira, portador(a) do RG de nº 16725956 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.409.361-67, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Quadra 10, Lote 1B, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 268,25 m²
PERÍMETRO: 65,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 473,61 m²
PERÍMETRO: 103,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 03
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manuel Barbosa Neto, Filho(a) de Maria Lobato Lima e João Barbosa de Lima, portador(a) do RG de nº 492537 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 411.698.161-34, Produtor rural, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Vera Lucia Barbosa, portador(a) do RG de nº 4852393 DGPC/GO, inscrito(a) sob o CPF de nº 015.667.821-71, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Quadra 10, Lote 3, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 544,89 m²
PERÍMETRO: 106,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 456,50 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 498,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Heliane Cordeiro De Araujo Fagundes, Filho(a) de Vicentina Cordeiro De Araujo e Jose Dutra De Araujo, portador(a) do RG de nº 20508735 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.750.541-98, Professora, Casado(a), Comunhão Universal de bens, com João Carlos Pinto Fagundes, portador(a) do RG de nº 16633423 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.765.241-58, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 10, Lote 6, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 498,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 07
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nildomar Gusmão De Sousa, Filho(a) de Amelia Do Carmo Gusmão E Sousa e Nildomar Paula De Sousa, portador(a) do RG de nº 9522026 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 630.215.441-34, Lavrador, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Katia Cilene Rosa Gusmão De Sousa, portador(a) do RG de nº 09026002 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 651.325.301-25, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 10, Lote 7, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 498,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 498,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 498,00 m²
PERÍMETRO: 107,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 13
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Freitas, Filho(a) de Tereza Bezerra Sampaio e Belarmino Bezerra Sampaio, portador(a) do RG de nº 12925209 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.871.721-29, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com João Aparecido De Freitas, portador(a) do RG de nº 04258460 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 344.818.691-00, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 10, Lote 13, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 10 LOTE 14
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria do Socorro de Barros Aquino, Filho(a) de Djanira Maria da Conceição e Mizael Manoel de Barros, portador(a) do RG de nº 03897567 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.167.111-10, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 10, Lote 14, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 477,30 m²
PERÍMETRO: 99,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 499,50 m²
PERÍMETRO: 101,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 503,20 m²
PERÍMETRO: 101,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 481,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Evair Peixoto Guimaraes, Filho(a) de Erna Eliza Woelh e Archidemio Peixoto Guimaraes, portador(a) do RG de nº 09190848 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 110.448.881-72, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Acleide Rios Guimaraes, portador(a) do RG de nº 05376394 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.436.391-68, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Quadra 11, Lote 5, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 481,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 545,44 m²
PERÍMETRO: 102,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renilda Silva Pacheco, Filho(a) de Alda Rodrigues De Andrade e Jose Pereira Da Silva, portador(a) do RG de nº MG1374538 PC/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 499.489.386-15, Professora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Gílio Rezzieri, Quadra 11, Lote 9, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 15
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 16
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ademir Dias De Oliveira, Filho(a) de Cleuza Leite De Oliveira e João Dias De Oliveira, portador(a) do RG de nº 12320714 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 901.826.001-06, Faqueiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 11, Lote 16, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 17
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Teilon Augusto de Jesus, Filho(a) de Agostinha Maria de Jesus e Waldo Augusto de Jesus, portador(a) do RG de nº 19128592 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.594.611-97, Advogado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 11, Lote 18, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 19
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 21
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 22
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 24
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maikon Sérgio Zaniolo Arvani, Filho(a) de Ivone Zaniolo Arvani e Sérgio Arvani, portador(a) do RG de nº 16350685 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.754.921-17, Professor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 11, Lote 24, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 26
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 27
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 11 LOTE 28
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana Scheffler, Filho(a) de Carmelinda Scheffler e Teno Scheffler, portador(a) do RG de nº 363102954 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 031.156.951-01, Comerciante, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Antonio Marcos Clemencio Da Silva, portador(a) do RG de nº 362235600 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 622.566.101-87, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, Quadra 12, Lote 1, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 672,00 m²
PERÍMETRO: 124,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 468,00 m²
PERÍMETRO: 98,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 312,00 m²
PERÍMETRO: 76,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 520,00 m²
PERÍMETRO: 106,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 500,00 m²
PERÍMETRO: 105,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 440,00 m²
PERÍMETRO: 102,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 400,00 m²
PERÍMETRO: 100,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 12 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 560,00 m²
PERÍMETRO: 108,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 02
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neuza Souza Amorim De Souza, Filho(a) de Joceleida De Souza Amorim e Beriz Marques De Amorim, portador(a) do RG de nº 11468580 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 912.874.641-49, Professora, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Alindomar Antonio De Souza, portador(a) do RG de nº 08822158 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 551.053.861-91, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 13, Lote 2, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alcides Alves da Silva, Filho(a) de Alcidia Carolina da Silva e Sebastião Alves da Silva, portador(a) do RG de nº 04267923 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 293.143.991-68, Aposentado, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Elza da Silveira Silva, portador(a) do RG de nº 12789739 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.090.801-42, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 13, Lote 5, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 08
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 490,68 m²
PERÍMETRO: 104,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 13 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 01
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Denys Carlos Aragão de Morais, Filho(a) de Geny Aragão de Morais e Nivaldo Zeferino de Morais, portador(a) do RG de nº 100488639 SSP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 851.277.791-53, Médico, Casado(a), Separação Total de Bens, com Emanuella Mendonça Aragão de Morais, portador(a) do RG de nº 2466447 SSP/DF, inscrito(a) sob o CPF de nº 016.512.801-18, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 1, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 564,82 m²
PERÍMETRO: 108,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 481,13 m²
PERÍMETRO: 104,19 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 483,46 m²
PERÍMETRO: 104,58 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 485,79 m²
PERÍMETRO: 104,97 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 05
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Braz De Souza, Filho(a) de Irma Poiani De Souza e Antonio De Souza, portador(a) do RG de nº 372559 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.510.741-34, Comerciante (aposentado), Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marilene Rosa Biava De Souza, portador(a) do RG de nº 05925398 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 428.030.041-00, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 5, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 488,12 m²
PERÍMETRO: 105,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 06
ÁREA TOTAL: 490,46 m²
PERÍMETRO: 105,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 476,47 m²
PERÍMETRO: 105,08 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ercilia Fernandes Ataides, Filho(a) de Odilia Fernandes Ataides e Pedro Leandro Ataides, portador(a) do RG de nº 04583469 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 344.427.581-15, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 8, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 498,76 m²
PERÍMETRO: 105,96 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 09
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ercilia Fernandes Ataides, Filho(a) de Odilia Fernandes Ataides e Pedro Leandro Ataides, portador(a) do RG de nº 04583469 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 344.427.581-15, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 9, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 494,79 m²
PERÍMETRO: 105,57 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 10
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcia Beatriz De Souza, Filho(a) de Ercilia Ataides De Souza e Ary Antônio De Souza, portador(a) do RG de nº 924590 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 593.738.061-49, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 10, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 490,05 m²
PERÍMETRO: 105,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 11
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivaldo Vieira dos Santos, Filho(a) de Necir Tavares Barbosa e Alvino Vieira Dos Santos, portador(a) do RG de nº 147642 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 115.076.752-91, Professor, Casado(a), Comunhão de Bens, com Maria De Lourdes Dos Santos, portador(a) do RG de nº 04142012 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 899.865.201-34, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 11, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 495,54 m²
PERÍMETRO: 105,25 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 12
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Evaldo Cláudio Macêdo, Filho(a) de Maria Filomena Macêdo e Francisco Cláudio de Macêdo, portador(a) do RG de nº 03031250 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.777.001-10, Pedreiro, Casado(a), Comunhão Universal de Bens, com Maria Aparecida Valero Macêdo, portador(a) do RG de nº 765707 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 534.997.431-91, residente e domiciliado na Avenida 4 de Julho, Quadra 14, Lote 12, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 481,92 m²
PERÍMETRO: 104,38 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 480,41 m²
PERÍMETRO: 104,13 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 14
ÁREA TOTAL: 501,80 m²
PERÍMETRO: 104,99 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 15A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vilma Ferreira De Sousa, Filho(a) de Josefa Neta De Sousa Ferreira e José Gomes Ferreira, portador(a) do RG de nº 16448430 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.606.761-96, Microempreendedora, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua João Brasil, Quadra 14, Lote 15A, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 121,26 m²
PERÍMETRO: 44,26 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 15B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Gomes Ferreira, Filho(a) de Josefa Neta De Souza Ferreira e José Gomes Ferreira, portador(a) do RG de nº 17069963 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.411.641-60, Carga e descarga, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, Quadra 14, Lote 15B, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 122,26 m²
PERÍMETRO: 44,42 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 15C
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rodrigo Moreira Sucupira, Filho(a) de Genilza Luiza Moreira Sucupira e Carlos Roberto Queiroga Sucupira, portador(a) do RG de nº 21978336 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.751.041-03, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 15C, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 238,42 m²
PERÍMETRO: 63,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 16
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 17
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcizelia Castro Sousa Bacellar, Filho(a) de Marilza Aparecida De Castro Sousa e Neilton Moura De Sousa, portador(a) do RG de nº 14966859 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 988.861.421-53, Vendedora, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Zequiel Rodrigues Bacellar, portador(a) do RG de nº 11351551 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 883.581.941-53, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 17, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,04 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 18
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE:
ÁREA TOTAL: 484,00 m²
PERÍMETRO: 104,24 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 19
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sirley Pedro Da Silva Mafra, Filho(a) de Maria Rosa Da Silva e Alcidio Pedro Da Silva, portador(a) do RG de nº 12057657 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.351.991-29, Do lar, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Gervasio Oliveira Mafra, portador(a) do RG de nº 41671084 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.032.609-63, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 19, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 516,00 m²
PERÍMETRO: 105,82 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 20
ÁREA TOTAL: 496,00 m²
PERÍMETRO: 104,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 21
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sueli Pedro Da Silva, Filho(a) de Maria Rosa Da Silva e Alcidio Pedro Da Silva, portador(a) do RG de nº 09355251 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.933.671-49, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 21, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 510,00 m²
PERÍMETRO: 105,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 22
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lidia Pinto, Filho(a) de Hilda Rodrigues da Silva e Raimundo Pinto, portador(a) do RG de nº 10603646 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 985.696.191-20, Funcionária Pública, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 22, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 470,97 m²
PERÍMETRO: 103,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 23
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 24
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Izaías Correia da Conceição, Filho(a) de Maria Luiza Correia da Conceição e Egidio Liberato da Conceição, portador(a) do RG de nº 15415023 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.037.561-26, Produtor rural, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 24, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 25
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 26
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 27
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josmar José Da Silva, Filho(a) de Anita Urbina Da Silva e Maximino José Da Silva, portador(a) do RG de nº 09476148 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 650.619.771-49, Encanador e Eletricista, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Souza Lima Da Silva, portador(a) do RG de nº 14932156 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.814.061-00, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 14, Lote 27, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 28A
ÁREA TOTAL: 272,93 m²
PERÍMETRO: 66,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 28B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosangela Siqueira Rissato, Filho(a) de Tereza Siqueira Rissato e Antonio Rissato, portador(a) do RG de nº 09636382 SSPMT, inscrito(a) sob o CPF de nº 630.886.811-68, Produtora rural, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Santo Antonio, Quadra 14, Lote 28B, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 201,42 m²
PERÍMETRO: 56,78 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 14 LOTE 28C
ÁREA TOTAL: 92,12 m²
PERÍMETRO: 41,48 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 01A
ÁREA TOTAL: 293,27 m²
PERÍMETRO: 69,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 01B
ÁREA TOTAL: 306,73 m²
PERÍMETRO: 70,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 02
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 03
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 04
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 05
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 06
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eudo Vicente Zocche, Filho(a) de Maria Enedina Furlan Zocche e Silvio Zocche, portador(a) do RG de nº 890192 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 795.602.961-91, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 15, Lote 6, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 07
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 08
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Eunice Silva, Filho(a) de Angelina Cristina Silva, portador(a) do RG de nº 20276010 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.670.231-70, Atendente de Farmácia, Casado(a), Comunhão Parcial de Bens, com Fabio Rodrigo Pereira, portador(a) do RG de nº 36374504X SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.989.851-46, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 15, Lote 8, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 09
ÁREA TOTAL: 480,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 10
ÁREA TOTAL: 560,00 m²
PERÍMETRO: 108,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 11
ÁREA TOTAL: 451,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 12
ÁREA TOTAL: 451,00 m²
PERÍMETRO: 104,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 13
ÁREA TOTAL: 492,00 m²
PERÍMETRO: 106,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 14A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elaine Marques Freires, Filho(a) de Maria Marques Freire e José De Andrade Freire, portador(a) do RG de nº 21660549 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 049.729.141-06, Operadora de Caixa, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 15, Lote 14A, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 151,68 m²
PERÍMETRO: 49,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 14B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jair Marques Freire, Filho(a) de Maria Marques Freire e Jose De Andrade Freire, portador(a) do RG de nº 18058353 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.037.571-06, Técnico em Informática, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Gílio Rezzieri, Quadra 15, Lote 14B, Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, no Município de Castanheira.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 199,02 m²
PERÍMETRO: 56,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 15 LOTE 14C
ÁREA TOTAL: 174,10 m²
PERÍMETRO: 52,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA VERDE LOTE 01
ÁREA TOTAL: 5.117,10 m²
PERÍMETRO: 395,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA VERDE 2 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 11.365,52 m²
PERÍMETRO: 486,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA VERDE 3 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 15.624,76 m²
PERÍMETRO: 525,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA VERDE 4 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 12.981,91 m²
PERÍMETRO: 490,65 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ÁREA VERDE 5 LOTE 01
ÁREA TOTAL: 5.114,77 m²
PERÍMETRO: 401,63 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA ESCOLA MARIA QUITÉLIA LOTE 01
ÁREA TOTAL: 9.286,16 m²
PERÍMETRO: 390,60 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA PRAÇA MUNICIPAL LOTE 01
ÁREA TOTAL: 9.050,61 m²
PERÍMETRO: 390,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA S LOTE 01
ÁREA TOTAL: 3.938,71 m²
PERÍMETRO: 258,11 m
DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB
Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.
São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:
(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;
(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.
Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.
TITULAR ORIGINÁRIO:
ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.415/0001-44, com sede no Palácio Paiaguás, Rua C, s/n, Centro Político e Administrativo, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.050-970, Cuiabá/MT.
DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS
Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.
TITULAR LEGAL:
MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 24.772.154/0001-60, com sede na Rua Mato Grosso, nº 84, Centro, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.345-000, Castanheira/MT.
Ainda, cabe informar que este Órgão Instaurador, além da Certidão de Regularização Fundiária Urbana, irá encaminhar ao Cartório de Registro de Imóveis competente, assim que houver a abertura das matrículas individualizadas de cada unidade imobiliária objeto de REURB, Título individualizado contendo os mesmos dados constantes na CRF acrescidos do número da matrícula individualizada, afim de otimizar os serviços registrais.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Castanheira/MT, 20 de junho de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal