PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.458/0001-33, Inscrição Estadual nº 13.347.772-0, com sede na Rua 21, nº 3002 – Bairro Centro, CEP 78525-000, na cidade de Matupá-MT, Telefone (66) 3595-2128, e-mail florenca_matupa_mt@hotmail.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO, inscrita no CPF n° xxx.445.711-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIOS, ESCOLARES, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
376686	APONTADOR DE LAPIS - DE METAL,SIMPLES,SEM DEPOSITO	UNIDADE	LEO	517	0,53	274,01
363881	BALAO PLASTICO - EM LATEX,TAMANHO MEDIO, FORMATO DE CORACAO,NA COR VERMELHA - PACOTE DE 50 UNIDADES	PACOTE 50,000 UNIDADE	SAO ROQUE	241	9,10	2.193,10
363876	BALAO PLASTICO - EM LATEX,TAMANHO MEDIO, NO FORMATO DE CANUDO,EM CORES VARIADAS - PACOTE COM 50 UNIDADES	PACOTE 50,000 UNIDADE	SAO ROQUE	260	8,25	2.145,00
380760	BASTAO COLA QUENTE FINA	UNIDADE	RENDICOLA	2870	0,39	1.119,30
380726	BORRACHA - LATEX NATURAL, APAGA LÁPIS E GRAFITE, QUADRADO, 60, BRANCA, BORRACHA SINTÉTICA, MACIA E SUAVE, CARGAS, AGENTE VULCANIZAÇÃO, PIGMENTO E ÓLEO. CAIXA COM 60 UNIDADES,SUGESTÃO DE MARCA (ACRILEX, FABER CASTELL E MERCUR).	CAIXA 60,000 UNIDADE	FUTURO	82	9,49	778,18
376565	BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - BOLINHAS PARA PISCINA, 100% EM POLIETILENO 70MM, EM DIVERSAS CORES, COM 100 UNIDADES	UNIDADE	BB	27	48,00	1.296,00
375663	CADERNO DE DESENHO GRANDE 96 FOLHAS TIPO ESPIRAL DE CARTOGRAFIA, SEM MARGEM, SEM FOLHA DE SEDA,MEDINDO NO MINIMO (275X200)MM, ESPIRAL COMPOSTO DE ARAME ESTANHADO E ACABAMENTO COIL-LOCK,CAPA DURA COM GRAMATURA MINIMA DE 280G/M2 PRODUTO CERTIFICADO (FOREST STEWARDSHIP COUNCIL A. C) E CERTIFICACAO DO INMETRO	UNIDADE	PANAMERICANA	216	7,20	1.555,20
364544	CADERNO - TIPO ESPIRAL,ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 144,00X200,00MM,CAPA DURA,COM 90G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 75G/M2	UNIDADE	PANAMERICANA	366	4,490	1.643,34
380730	CANETA ESFEROGRAFICA TIPO ESCREVE E APAGA , PONTA FINA EM LATÃO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 0,5MM, TINTA AZUL, COM TAMPA.	UNIDADE	COMPCTOR	391	5,69	2.224,79
364657	CANETA MARCA TEXTO - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA 5MM, NA COR ROSA FLUORESCENTE	UNIDADE	MAXPRINT	407	0,95	386,65
364074	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5,0 MM, AMARELO FLUORESCENTE	UNIDADE	MAXPRINT	540	0,79	426,60
364658	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5 MM, COR VERDE FLUORESCENTE	UNIDADE	MAXPRINT	424	0,89	377,36
20479	CAPA PARA ENCADERNACAO - DE PVC, A4, PRETA, PACOTE COM 100 UNIDADES	PACOTE 100,000 UNIDADE	KAS	118	27,00	3.186,00
363946	CARTOLINA - PESANDO 180G, MEDINDO 50 X 66 CM, NA COR VARIADA	UNIDADE	KAS	829	0,80	663,20
363954	CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 4/0 - CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	TOP	408	2,49	1.015,92
363953	CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 6/0 - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	TOP	348	1,85	643,80
374985	CLIPE - Nº 01, ACO, PARARELO, GALVANIZADO - CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	TOP	190	1,60	304,00
372734	COLA COLORIDA CAIXA COM 6 TUDOS DE 23G CADA DE CORERS DIFERENTES (CORES OBRIGATÓRIAS: AMARELO, AZUL, VERDE, VERMELHO), SELO DO IMETRO E VALIDADE MINIMADE 12 MESES	UNIDADE	PIRATININGA	123	5,38	661,74
363966	COLA - LIQUIDA,ATOXICA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA,PARA ISOPOR - FRASCO 90GR	FRASCO 90,000 GRAMA	PIRATININGA	194	3,49	677,06
372961	COLA LIQUIDA COLORIDA COM GLITER, SECAGEM RÁPIDA, 35G, CORES VARIADAS	UNIDADE	PIRATININGA	200	1,50	300,00
374986	CORRETIVO EM FITA, MEDINDO 4,20 MM X 12,00 METROS	UNIDADE	LEO	370	3,74	1.383,80
364600	CORRETIVO - TIPO FITA,MEDINDO 4,00MMX8,00M	UNIDADE	JOCAR	401	3,56	1.427,56
363977	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL OFICIO, CARTA, SEM IMPRESSAO, 114 X 229 MM, COM ABA, BRANCO	UNIDADE	SCRITY	2190	0,10	219,00
364010	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 12MM	UNIDADE	USA FOLIEN	1020	0,21	214,20
364011	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 14MM	UNIDADE	USA FOLIEN	986	0,26	256,36
364013	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 17MM	UNIDADE	USA FOLIEN	615	0,35	215,25
364015	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 20MM	UNIDADE	USA FOLIEN	974	0,39	379,86
364020	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 29MM	UNIDADE	USA FOLIEN	433	0,84	363,72
378338	ESPIRAL - DE PLÁSTICO, PRETA, COM 33MM	UNIDADE	USA FOLIEN	335	1,35	452,25
364022	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 50MM	UNIDADE	USA FOLIEN	318	2,82	896,76
364009	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 7MM	UNIDADE	USA FOLIEN	915	0,10	91,50
372748	ESQUADRO 60° EM ACRILICO, COM GRADUACAO, DE 30 CM NA COR TRANSPARENTE	UNIDADE	MAXCRIL	19	1,60	30,40
380818	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (101,6X33,9)MM, NA COR BRANCA, COM 14 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS.	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	21	45,50	955,50
374998	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (143,4X199,9)MM, NA COR BRANCA, COM 2 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	32	45,50	1.456,00
375000	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (15,0X26,0)MM, NA COR BRANCA, COM 126 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	36	45,50	1.638,00
374995	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (288,5X200,0)MM, NA COR BRANCA, COM 1 ETIQUETA POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	69	45,50	3.139,50
374999	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (46,5X63,5)MM, NA COR BRANCA, COM 18 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	21	45,50	955,50
369260	ETIQUETAS +INK JET + LASER -PACOTE COM 100 FOLHAS CONTENDO 20 ETIQUETAS MEDINDO 25,4MM X 101,6MM	UNIDADE	MAXPRINT	36	45,00	1.620,00
372012	EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO,TIPO RATINHO	UNIDADE	CARBRINK	150	2,59	388,50
364032	FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX30M), NA COR BRANCA, DUPLA FACE	UNIDADE	ADELBRAS	320	3,89	1.244,80
229126	FITILHO - DE PLASTICO, TIPO SIMPLES, MEDINDO 10 MM DE ESPESSURA, CORES VARIADAS, ROLO DE 50 METROS	ROLO 50,000 METRO	FITEPEL	195	1,54	300,30
372735	GIZ DE CERA BIG COM 12 CORES VARIADAS ( CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ATOXICO E LAVÁVEL	UNIDADE	PIRATININGA	276	2,89	797,64
228493	GRAFITE - COM ESPESSURA/DIAMETRO DE 0,7 MM, NA COR PRETA, TUBO COM 12 UNIDADES	TUBO 12,000 MINA	LEO	89	0,55	48,95
364168	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO COBREADO,26/6 - CAIXA COM 5000 UNIDADES	CAIXA 5000,000 UNIDADE	MAXPRINT	423	3,80	1.607,40
369266	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 CAIXA 5000 UNIDADE (CÓD.: 219)	CAIXA 5000,000 UNIDADE	FUTURO	139	19,95	2.773,05
364167	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/15 - CAIXA COM 5000 UNIDADES	CAIXA 5000,000 UNIDADE	FUTURO	112	18,50	2.072,00
369267	ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X 50CM X 5CM, NA COR BRANCA	UNIDADE	ISOESTE	233	6,99	1.628,67
371930	JOGO DE CORDAS MUSICAIS - DE EM NYLON, PARA VIOLAO 7 CORDAS, 5A - JOGO;	JOGO	GENWB	52	20,95	1.089,40
376574	JOGO DE MEMORIA CONFECCIONADO EM MADEIRA, COMPOSTO POR 24 PECAS GRANDES, COLORIDAS, RESISTENTES E SEGURA, EMBALAGEM EM MADEIRA, 22,7CM X 4,5CM X 21,2CM.	UNIDADE	PAIS & FILHOS	63	13,95	878,85
376569	JOGO DE QUEBRA CABECA, CONFECCIONADO EM PAPEL CARTONADO FIRME, TEMAS VARIADOS, COM 100 PECAS	UNIDADE	PAIS & FILHOS	27	18,89	510,03
376601	JOGO EDUCATIVO ALFABETO 2 EM 1 MEMÓRIA E DOMINO EM MADEIRA, DOMINO 31 PEÇAS, JOGO DA MEMORIA 20 PEÇAS.	UNIDADE	PAIS & FILHOS	50	26,00	1.300,00
372752	JOGO PEDAGOGICO ALFABETO MOVEL EM EVA, PARA ENSINO DIDATICO, COM 312 LETRAS EM CAIXA ALTA (MAIÚSCULAS) MEDINDO 50X50X8MM EM CORES VARIADAS ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO.	UNIDADE	RDJ	56	119,00	6.664,00
372754	LAPIS DE COR JUMBO COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), FORMATO TRIANGULAR, LONGO E ERGONÔMICO, IDEAL PARA MÃOS PEQUENAS, ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR COM CORES VIVAS QUE FACILITAM O APRENDIZADO, MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE	UNIDADE	FUTURO	237	8,15	1.931,55
22824	LAPISEIRA - EM PLASTICO, NO FORMATO REDONDO, PONTA EM METAL, GRAFITE MEDINDO 0,7MM, GRAFITE ACIONADO POR BORRACHA RETRATIL	UNIDADE	LEO	99	2,90	287,10
380728	LÁPIS GRAFITE - EM MADEIRA, PONTA RESISTENTE, Nº 2, NA COR PRETA, SEXTAVADO - CAIXA COM 144 UNIDADES.	CAIXA 144,000 UNIDADE	LEO	82	27,99	2.295,18
380729	LAPIS GRAFITE PRETO Nº 2, CORPO REDONDO E LONGO, DURÁVEL, COM GRAFITE ULTRA RESISTENTE, CAIXA COM 144 UNIDADES.	CAIXA 144,000 UNIDADE	LEO	73	27,99	2.043,27
375003	MASSA PARA MODELAR - EM BASTAO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 180 GRAMAS CONTENDO 12 UNIDADES	CAIXA 12,000 UNIDADE	ALCATEX	539	3,15	1.697,85
369270	PAPEL - CARTAO,MEDINDO 500,00X700,00MM,280G/M2,FOSCO, CORES VARIADAS	UNIDADE	VMP	726	1,00	726,00
376687	PAPEL - CONTACT,MEDINDO 25,00MX45,00CM,NA COR TRANSPARENTE	UNIDADE	KAZAN	57	65,00	3.705,00
10330	PAPEL MANTEIGA MEDIDA APROXIMADA DE 70 X 100 CM	UNIDADE	VMP	186	0,98	182,28
364181	PAPEL - MICROONDULADO, MEDINDO (70 X 60)MM, NA COR CORES DIVERSAS	UNIDADE	KAS	222	2,89	641,58
364179	PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G,N0 FORMATO A4 (210X297)MM,PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA - PACOTE COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	OFF PAPER	304	13,60	4.134,40
374997	PAPEL VEGETAL - DE PAPELARIA, COM ABSORCAO DAS TINTAS DE IMPRESSAO (SEM BORRAS), RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS DE IMPRESSAO, SUPERFICIE HOMOGENEA E ALTA TRANSPARENCIA, MEDINDO (216 X 356)MM, COM 90/95GR, SEM MARGEM, EMBALAGEM BOP. PACOTE 50 FOLHAS	PACOTE 50,000 FOLHA	KAS	29	25,00	725,00
364118	PINCEL ATOMICO - CORES VARIADAS, COM PONTA DE FELTRO, DO TIPO MARCADOR PERMANENTE,RECARREGAVEL	UNIDADE	JOCAR	371	1,35	500,85
372946	PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL	UNIDADE	JOCAR	364	1,27	462,28
372738	PINCEL ESCOLAR N° 8 COM PELO EM CERDA BRANCA, CHATO, IROLA EM ALUMINIO, LONGO, NA COR AMARELA	UNIDADE	FUTURO	195	1,29	251,55
364122	PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS,CHATO,N.8,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO	UNIDADE	FUTURO	118	1,50	177,00
369281	PORTA FITA ADESIVA - DE MESA, ADAPTAVEL EM ROLO DUREX PARA TAMANHO 50MM X 50M	UNIDADE	KAZAN	40	12,99	519,60
372952	PURPURINA - COMPOSTA DE PO METALICO FINO TIPO GLITER,UTILIZADO EM SUPERFICIE POROSA, EM FERRO E EM TRABALHOS MANUAIS,ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 250G, CORES VARIADAS.	FRASCO 250,000 GRAMA	LANTERCOR	118	29,79	3.515,22
378337	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MELAMINICO MEDINDO (3,00 X 1,20)M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO)	UNIDADE	SOUZA	16	289,00	4.624,00
372729	QUEBRA CABEÇA PAPELÃO, TEMAS VARÍADOS COM 50 A 70 PEÇAS DE TAMANHO MÉDIO, FAIXA ETÁRIA ENTRE 4 E 5 ANOS ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO	UNIDADE	PAIS & FILHOS	25	12,98	324,50
374993	RECADO AUTOADESIVO - MEDINDO (38X50)MM, EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, 04 CORES DIFERENTES EM NEON, PACOTE COM 4 UNIDADES	PACOTE 4,000 UNIDADE	BRW	366	3,85	1.409,10
364137	REGUA - EM MADEIRA,MEDINDO 100,00CM,COM ESCALA MILIMETRICA	UNIDADE	SOUZA	83	8,44	700,52
364525	RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE PAREDE, REDONDO, TIPO A PILHA	UNIDADE	WINCY	115	23,90	2.748,50
364161	TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M	UNIDADE	SANTA FE	4208	1,05	4.418,40
5762	TINTA GUACHE 250 ML	UNIDADE	COLAMAIS	147	3,35	492,45
372740	TINTA GUACHE CAIXA COM 6 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: BRANCA, AMARELA, VERMELHA, AZUL E VERDE,) 15 ML POR UNIDADE, COM TAMPA PLÁSTICA DE ROSCA, FRASCO TRANSPARENTE E VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 12 (DOZE) MESES	UNIDADE	PIRATININGA	261	2,87	749,07
364534	TINTA - PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO,A BASE DE ALCOOL,AZUL POTE 500 MILILITRO	UNIDADE	BRW	30	57,00	1.710,00

Total Fornecedor: 99.842,25

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 021/2024;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 021/2024 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Saúde/Unidades Básicas de Saúde	Ana Paula da Cruz Desiderio	10780/2021
Secretaria de Saude	Clarisse Maria Sala	8964/2021
Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde	Francisco Carlos Vieira	11078/2022
Departamento de Esportes	Pamella Alves Rafagnin	14171/2024
Secretaria de Saúde / Centro de Reabilitação Duse Ometto	Francisca Sirlene Ferreira Seibel	13449/2023
Secretaria de Administração	Yasmin de Oliveira Santiago de Freitas	12308/2022
Secretaria de Assistência Social	Julielton Marcos Gabriel de Amorim	8999/2021
Secretaria de Saúde / Complexo Regulador	Cleneci de Fátima da Silva Ferreira	6400/2017
Secretaria de Saúde/Laboratório Municipal	Mariza Rafaela Baptista da Silva	7734/2019
Secretaria de Assistência Social/Casa Lar	Zizian Solforoso	13787/2024
Secretaria de Agricultura	Gabriela Garbossa Poczynek	14173/2024
Secretaria de Assistência Social/CREAS	Graziela da Rocha Ribeiro Martins	4053/2014
Secretaria de Saúde/Hospital Municipal	Marilene Lopes Vasconcelos	12426/2022
Secretaria de Assistência Social/CRAS	Lafaiete Adriano Oliveira Mendonça	12450/2022
Secretaria de Obras	Patricia Tosta Batista	12541/2022
Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar	Beatriz Rodrigues de Lima Alves	14071/2024
Secretaria de Industria Comércio, Cultura e Lazer	Bruna Mascarenhas de Oliveira	13670/2023
Secretaria de Urbanismo e Paisagismo	Dayane Lais Ferreira	10821/2021
Secretaria de Educação	Douglas Santos da Silva	14012/2024
Secretaria de Assistência Social/SMAS	Julielton Marcos Gabriel de Amorim	8999/2021

3.8. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência; 6.2.2. multa; 6.2.3. impedimento de licitar e contratar e 6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

UTILIZAR SE HOUVER CADASTRO DE RESERVA:

14.1 É parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.

UTILIZAR SE NÃO HOUVER CADASTRO DE RESERVA:

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá - MT, 24 de junho de 2024.

_____________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

________________________________________________________

RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

CNPJ nº. 09.237.458/0001-33

DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO

CPF nº. 850.445.711-72

Contratada