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Pref. Sorriso

Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

DECISÃO

A Organização da Sociedade Civil – OSC apresentou proposta junto desta

Comissão de Seleção em 13/06/2024 às 12h21min.

Aos 14/06/2024 o envelope foi aberto em audiência pública e foi

constatada a presença do pen drive, bem como, da proposta e anexos, com assinatura

aposta em todos os documentos presentes.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebida a proposta.

É o relatório.

Vistos, etc.

Do mérito.

De modo que presentes as informações sobre ações a serem executadas,

metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos

para a execução das ações e para o cumprimento das metas; evidente a descrição da

realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto

proposto; presente a adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do

programa ou da ação em que se insere a parceria; demonstrada a capacidade técnico-

operacional da instituição proponente (experiência comprovada por meio de portfólio de

realizações de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza

semelhante); e visível a adequação da proposta ao valor de referência constante do edital,

com menção expressa ao valor global da proposta, proferimos a nota.

A OSC alcançou a nota 9,5 no critério de avaliação contido no edital de

chamamento, conforme especificado na Ata do dia 17/06/2024 (publicada no sítio oficial

da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT), visto que a proposta foi apresentada na forma de

plano de trabalho, seguindo rigorosamente o modelo constante do Anexo I deste edital.

A proponente terá o prazo recursal para atender às observações

contidas na Ata do dia 17/06/2024, juntando documentos e manifestando conforme

achar necessário.

COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO

PÚBLICO DE 2024 No tocante ao valor de enquadramento por eixo, tomando por base os

preceitos do Termo de Referência, bem como, às projeções de atendimento, a OSC

requereu o repasse de R$ 419.175,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e setenta e

cinco reais).

Esta Comissão de Seleção APROVA o projeto “inclusão e autonomia

infanto- juvenil” nos termos apresentados, autorizando o repasse parcial do valor

perseguido, determinando a redução de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois décimos por

cento) do total geral.

Sorriso-MT, 20 de junho de 2024.

PUBLIQUE-SE.