DECISÃO CMDCA Chamamento Público
25 de Junho de 2024
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
DECISÃO
A Organização da Sociedade Civil – OSC apresentou proposta junto desta
Comissão de Seleção em 13/06/2024 às 12h21min.
Aos 14/06/2024 o envelope foi aberto em audiência pública e foi
constatada a presença do pen drive, bem como, da proposta e anexos, com assinatura
aposta em todos os documentos presentes.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebida a proposta.
É o relatório.
Vistos, etc.
Do mérito.
De modo que presentes as informações sobre ações a serem executadas,
metas a serem atingidas, indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos
para a execução das ações e para o cumprimento das metas; evidente a descrição da
realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto
proposto; presente a adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do
programa ou da ação em que se insere a parceria; demonstrada a capacidade técnico-
operacional da instituição proponente (experiência comprovada por meio de portfólio de
realizações de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza
semelhante); e visível a adequação da proposta ao valor de referência constante do edital,
com menção expressa ao valor global da proposta, proferimos a nota.
A OSC alcançou a nota 9,5 no critério de avaliação contido no edital de
chamamento, conforme especificado na Ata do dia 17/06/2024 (publicada no sítio oficial
da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT), visto que a proposta foi apresentada na forma de
plano de trabalho, seguindo rigorosamente o modelo constante do Anexo I deste edital.
A proponente terá o prazo recursal para atender às observações
contidas na Ata do dia 17/06/2024, juntando documentos e manifestando conforme
achar necessário.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO DE 2024 No tocante ao valor de enquadramento por eixo, tomando por base os
preceitos do Termo de Referência, bem como, às projeções de atendimento, a OSC
requereu o repasse de R$ 419.175,00 (quatrocentos e dezenove mil cento e setenta e
cinco reais).
Esta Comissão de Seleção APROVA o projeto “inclusão e autonomia
infanto- juvenil” nos termos apresentados, autorizando o repasse parcial do valor
perseguido, determinando a redução de 1,42% (um inteiro e quarenta e dois décimos por
cento) do total geral.
Sorriso-MT, 20 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.