PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024

PROCESSO N° 513/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 127/2024, a pedido do fornecedor, conforme solicitação anexada ao processo licitatório.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: P.R. EMBALAGENS LTDA CNPJ: 07.043.802/0001-28 Representante Legal: MAXSUEL SANTOS DE AZEVEDO Telefone: (65) 3027-1064 E-mail: maxsuelsantos3@gmail.com Endereço: RI ,14, CUIABA –MT CEP: 78095-00

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado os lotes 46 da ata de registro nº 127/2024, sendo:

LOTE 46

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
58	LUVA DE VINIL, DESCARTÁVEL, SEM PÓ TAMANHO M. CAIXA COM 100 UND	VABENE	293 CX	R$ 13,20	R$3.867,60
59	LUVA DE VINIL, DESCARTÁVEL, SEM PÓ TAMANHO G. CAIXA COM 100 UND	VABENE	347 CX	R$ 13,20	R$ 4.580,40

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 8.448,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024.

4 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 - DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 24 de junho de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

MAXSUEL SANTOS DE AZEVEDO

P.R. EMBALAGENS LTDA

Representante Legal