“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva SILIANE CANDIDA LIMA, por um período de 60 (sessenta) dias sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, de 20 de junho a 19 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de junho de 2024.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal