PORTARIA MUNICIPAL Nº 228/2024

DATA: 24 de junho de 2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAR, ELABORAR E APLICAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EQUIPES GESTORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2022 DE 13 DE AGOSTO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Municipal Nº 976/2022 de 07 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Art. 77 da Lei Complementar Municipal nº 276/2003 de 08 de julho de 2002.

CONSIDERANDO a Resolução no 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR.

CONSIDERANDO o DECRETO n.º 025/2022, que autoriza a realização de Processo Seletivo para escolha da Equipe Gestora das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

CONSIDERANDO a Portaria nº 01/2024 - da Secretaria Municipal de Educação que estabelece os critérios para a realização do Processo Seletivo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do processo seletivo EMERGENCIAL para contratação de Professores para a Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Michele Cristiane Macedo	RG: 10XXXXX98 - SESP/PR e CPF/MF: 068. XXX.XXX -60
Meire Moura Soave Rodrigues	RG: 10XXXX81 SSP/MT e CPF: 805. XXX.XXX -49
Edria Ferreira Soave	RG: 14XXXX56 - SSP/MT e CPF: 946. XXX.XXX -34
Fernanda Patrezia dos Santos Nunes	RG: 21XXXX62 - SSP/MT e CPF: 036.XXX.XXX-76
Bruna Cristina Pereira Dadalt	RG: 25XXXX3-6 – SEJUSP/MT e CPF: nº 054.XXX.XXX-32,

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão nomeados conforme o número de vagas abertas, e os classificados constarão do cadastro de reserva nas substituições existentes ao longo do período de vigência do Processo Seletivo.

Art. 3º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir inclusive sobre os quesitos a serem avaliados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia-MT, 24 de junho de 2024

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Jefferson Nogueira Souto

Prefeito Municipal