De: 24 de Junho de 2024

“Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as Leis Municipais nº 315 de 24 de agosto de 2010 e 388 de 03 de abril de 2012;

DECRETA:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social (FMHIS), de Porto dos Gaúchos – MT, conforme segue:

Presidente: Dirceu Fulber;

Vice-Presidente: Valdemir Francisco da Silva;

Secretária: Sirlei Denise Gunsch;

Primeiro Tesoureiro: Patrícia dos Santos Vicente;

Segundo Tesoureiro: Ilário Luiz Martins Dilemburg;

MEMBROS:

I - Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Titular: Dirceu Fulber.

CPF. 823.754.611-34 RG. Nº 27722473/SSP/MT

Endereço: Rua Vitória nº 720 Bairro: Centro

Telefone: 9.8405.5275 E-mail: infraestrutura.porto@hotmail.com

Suplente: Valdemir Francisco da Silva.

CPF. 839.199.701-44 RG. 14243725 SSP/MT

Endereço: Rua Adolfo Siegfried Wilke Centro.

Telefone: (66) 98437.6411 E-mail: Não Informado

II - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Andreia Hubner

CPF. 027.001.451-94 RG. 1.737.653-0 SJSP-MT

Endereço: Rua Dona Alvina, 578 Centro: Centro

Telefone: (66) 98413.8389 E-mail: hubnerandreia@gmail.com

Suplente: Maria Oliveira de Assis

CPF.: 544.259.561-68 RG.: 0847707-8 SSP/MT

Endereço: Rua Vitória, Casa A Quadro 5 Bairro: Creche

Telefone: (66) 98124.3251 E-mail: anao45932@gmail.com

III – Representante de Sindicatos:

Titular: Magali Aparecida Reato.

CPF. 019.172.391-65 RG. 17.575.257/SSP/MT

Endereço: Rua Rudy Gilberto Wathier S/Nº Bairro da Creche.

Telefone: (66) 98415.3287 E-mail: magalireato@hotmail.com

Suplente: Allan Vinícios Duarte Scariot

CPF. 016.785.161-63 RG. 172261-71 SSP/MT

Endereço: Rua Dona Alvina nº 551 Bairro: Centro

Telefone: (66) 98422.4198 E-mail: scariot1986@gmail.com

IV – Representante de Entidades Religiosas:

Titular: Patrícia dos Santos Vicente.

CPF. 010.226.331-04 RG. 1.291.416-91/SSP-MT

Endereço: Rua Dona Alvina nº 1363 Bairro: Centro

Telefone: (66) 98433.8844 E-mail: patrícia.vicente2@hotmail.com

Suplente: Vera Lúcia de Souza Fischer.

CPF. 769.779.191-91 RG. 10.355.782/SSP-MT

Endereço: Projeto Arara Azul Chácara Bairro: Arara Azul

Telefone: (66) 98409.8194 E-mail: veralucia_fischer@hotmail.com

V - Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:

Titular: Sirlei Denise Gunsch.

CPF. 846.876.651-87 RG. 1.858.993-6/SEJSP-MT

Endereço: Rua Paulo Rezer nº 1000 Bairro: Centro.

Telefone: (66) 99223.8207 E-mail: gringagunsch@hotmail.com

Suplente: Victor Emanuel Schimdt da Silva.

CPF. 033.064.851-95 RG. 1.634.706-4 SSP/MT

Endereço: Av. Mato Grosso, S/N Centro.

Telefone: (66) 98472.0572 E-mail: victor­_schmidt@hotmail.com

VI – Representante da Associação dos Produtores do Assentamento Arara Azul:

Titular: Ilario Luiz Martins Dilemburg.

CPF. 427.775.691-34 RG. 912.858/SSP/MT

Endereço: Assentamento Arara Azul Bairro: Arara Azul

Telefone: (66) 98452.8207 E-mail:

Suplente: Raimundo Nonato Matias de Souza.

CPF. 013.671.833-75 RG. 252.731.220.038/SSP/MA

Endereço: Assentamento Arara Azul Bairro: Arara Azul

Telefone: (66) 98426.6978 E-mail:

Art. 2º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), de Porto dos Gaúchos MT, seguirá as diretrizes contidas nas Leis Municipais nº 315 de 24 de agosto de 2010, 388 de 03 de abril de 2012 e no seu Regimento Interno.

§ 1º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

§ 2º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do (FMHIS) será de 02 (dois) anos, a partir da publicação deste Decreto, podendo o representante ser reeleito uma única vez.

§ 3º - O Conselheiro perderá seu mandato junto ao Conselho Gestor do (FMHIS) em caso de renúncia, ausência injustificada em mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões alternadas, e/ou, por afastamento de suas funções.

§ 4º - Em caso de vacância, assume o respectivo suplente, ficando o segmento representativo incumbido de indicar um novo suplente.

Art. 3º. As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão definidas no Regimento Interno do Conselho.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos MT, Gabinete do Prefeito em, 24 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal