De: 24 de Junho de 2024

“Altera o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais, e ainda em conformidade com o que preceitua a Lei Municipal nº 816/2020 e nº 1171/2024;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a nomeação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES de Porto dos Gaúchos MT, passando a vigorar a seguinte composição:

I - Um representante do Poder Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Porto dos Gaúchos/MT;

Titular: Fabio Junior Silva Pedroso

Suplente: Oldair Grossclaus Campinas

II - Um representante do Departamento de Engenharia ou da Secretaria de Infraestrutura de Porto dos Gaúchos/MT;

Titular: Ramon Abraao de Paula

Suplente: Roberto Martin Wilke

III - Um representante da Procuradoria Jurídica do Município de Porto dos Gaúchos/MT;

Titular: Lucas Galvão Domingues

IV - Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

Titular: Pedro de Carvalho Neto

Suplente: Leandro Oberte Schaedler

V - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT;

Titular: Dra. Tatiane Felipetto

Suplente: Dra. Thais Machado de Sousa

VI - Um representante da Associação Comercial e Empresarial;

Titular: Katiane Mercadante Romero

Suplente: Cibele Winck

VII - Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Porto dos Gaúchos/MT, ou de Associação de Moradores de Assentamentos Rurais;

Titular: Jair Bernardes

Suplente: Neide dos Santos Bernardes

VIII - Um representante de Associação de Moradores de Bairros do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Titular: Antonio Leonildo Ortega

Suplente: Oscar de Almeida Costa

Art. 2º. A atividade dos membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES reger-se-á pela Lei Municipal nº 816/2020 de 03 de março de 2020.

§ 1º. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

§ 2º. Os conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos permitida a recondução.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, em 24 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal