PORTARIA Nº 115/2024, DE 11 DE JUNHO DE 2024

“Remove aservidora FATIMA PEREIRA MATOS BARBOSA, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 50, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover a Servidora FATIMA PEREIRA MATOS BARBOSA, portador da cédula de Identidade RG n° 15144550 SSP/MT e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 000.539.921-13, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. A Servidora deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 11 de junho de 2024, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste–MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal