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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 108/2024, de 11 de Junho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2084/2023, de 24 de Novembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 683.778,77, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$32.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$22.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$2.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2248-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$11.711,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$8.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2246-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$79.439,77

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2222-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$65.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$190.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2136-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2137-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2013-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$25.480,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2101-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2119-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$600,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2119-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$52.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$160,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1025-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.610,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.60.1336-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.450,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1020-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.328,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1025-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$65.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$190.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$468,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$32.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$22.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$160,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2222-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$2.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2246-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$6.554,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.005 - UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.005.4.124.2.2007-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.006 - SISTEMA DE OUVIDORIA

02.006.4.122.2.2008-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.157,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2135-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.302.84.2135-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$2.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$8.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2067-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.532,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

03.001.4.122.3.2009-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$79.439,77

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

04.001.4.123.8.2018-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$25.480,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2100-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2281-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$600,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.1151-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.1311-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1309-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.610,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.1311-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.1068-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$11.450,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.1311-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.1311-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$20.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.1006-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$3.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.122.5.1292-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.328,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.1118-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$52.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

05.001.12.122.5.1019-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.089,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1309-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$4.023,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1021-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$7.578,00

05.002.12.361.40.1023-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$1.000,00

05.002.12.361.40.1022-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$310,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 11 de junho de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Junho de 2024.