Portaria nº 16/2024

AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG.nº M – 6 629661 SSP/MG e CPF nº 531.509.961-04, presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER aumento sobre os valores das Diárias do Legislativo Municipal, com base na Lei nº 984 de 01 de novembro de 2023 do município de Nova Lacerda.

Fazendo JUS aos numerários da forma a seguir estipulados:

PESSOAL	CIDADE COM PERNOITE	VALOR ANTERIOR	VALOR ATUAL
Servidor	Cuiabá	R$ 320,00	R$ 420,00
Servidor	Cáceres	R$ 250,00	R$ 350,00
Servidor	Pontes e Lacerda	R$ 80,00	R$ 250,00
Servidor	Brasília	R$ 600,00	R$ 700,00
Vereador	Brasília	R$ 600,00	R$ 700,00
Vereador Presidente	Brasília	R$ 700,00	R$ 800,00

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2024.

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AMILTON RODRIGUES DE FREITAS

Presidente

Rua Nova Lacerda, 615 – Bairro Sol Nascente - Nova Lacerda-MT.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.