PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024
26 de Junho de 2024
PREGÃO ELETRONICO: 028/2023
PROCESSO LICITATORIO: 038/2023
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, La Dalla Porta Junior Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.145.401/0001-56, estabelecida a Rua Pascoal Gomes Liberotto, n.º 20, bairro: Parque Dom Antônio Reis, cidade de Santa Maria - RS, e-mail: ladallaporta@hotmail.com e telefone de contato (55) 3025-9900, representada pela Sr. Luis Alberto Dalla Porta Junior, portador do CI/RG sob o nº 5089573843 SSP/DI RS e inscrito CPF/MF sob o nº 016.047.580-58, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, É importante destacar que reequilíbrio econômico financeiro será realizado exclusivamente na quantidade não requerida até a solicitação de reajuste por parte da empresa, preservando assim as quantidades solicitadas anteriormente e seus devidos valores registrados na Ata de registro de preços 017/2024.
Diante do exposto, consideramos que reequilíbrio econômico financeiro dos itens em questão é pertinente e está em consonância com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público que norteiam a administração pública. Sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Médico-Hospitalar em atendimento as unidades básicas de saúde e hospital municipal, conforme segue:
1.1.1. Do Registro de Preços:| Item | Cód. Req. | Descrição dos Materiais | Quant. | Unid. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 72 | 55782 | Eletro Descartável - Eletrodo Para Ecg Eletrocardiograma C/100un Meditrace (Adulto-200). | 15.000 | Unid. | MAXICOR | 0,21 | 3.150,00 |
| 76 | 55786 | Embalagem descartável Para Esterilização - Medindo 40,00cm X 100,00m, Com Bordas Termos seladas, Com Indicadores Químicos Atóxicos Impressos Entre As Camadas Do Filme Espaçados A Cada 155mm E Posicionados Em Ambas Laterais, Com Sinalização Que Indica O Sentido Da Abertura, Composto De Celulose, Com Uma Face Em Papel Grau Cirúrgico E Outra Em Filme Laminado Com No Mínimo Duas Camadas De Poliéster E Polipropileno, Para Utilização Em Autoclave Por Formaldeído, Com Gramatura Entre 60 E 70 G/M2, Com Temperatura De Selagem Entre 138 A 150 Graus, Em Embalagem Apropriada Com Data De Fabricação, Data De Validade E Numero De Lote. Atendendo As Exigências Da Nbr 14990, Iso 9001-2008, Laudos Bpf, Bfe, Viral E Citotoxicidade E Registro Anvisa. | 4 | Unid. | POLLITEX | 156,00 | 624,00 |
| 80 | 55790 | Equipo Para Administração De Dietas Enterais - Nutrição Enteral, Dispositivo Para Administração De Infusão De Soluções Enterais. | 1.000 | Unid. | TKL | 0,91 | 910,00 |
| 83 | 55792 | Escalpe Intravenoso Calibre 19g descartável Tb Pvc Cristal flexível, Asas Leves, Flexíveis, Conector Luer Cônico Rígido, Cânula Inox, Silicone, Traumática, Parede Fina, estéril, descartável, Bisel Tri facetado, Tampa Protetora, Bainha Proteção, Componentes Soldados. O Item Deverá Apresentar Dispositivo De Segurança Em Obediência A Portaria 1748 – Nr 32 Ministério Do Trabalho E Emprego Para Proteção Das Mãos Do Trabalhador Na Area Da Saúde No Manuseio De Matérias Perfuro Cortantes. | 600 | Unid. | MEDIX | 0,29 | 174,00 |
| 90 | 55799 | Esparadrapo Impermeável 10 Cm X 4,5 M - Impermeável/ Flexível/ 100% Algodão, Massa Adesiva De Zinco, Cor Branca Embalagem Apropriada Para O Produto, Resina Acrílica, Borracha Natural E Resina. | 700 | Unid. | CRAL | 6,84 | 4.788,00 |
| 93 | 55801 | Especulo Ginecológico Lubrificado estéril Tamanho Médio descartável - Em Plástico, Polietileno, Atóxico, Com Abertura Em Forma De Rosca Tipo Borboleta. | 600 | Unid. | KOLPLAST | 1,32 | 792,00 |
| 94 | 55802 | Especulo Ginecológico Lubrificado estéril Tamanho Pequeno descartável - Em Plástico, Polietileno, Atóxico, Com Abertura Em Forma De Rosca Tipo Borboleta. | 300 | Unid. | CRAL | 1,23 | 369,00 |
| 127 | 55832 | Fita Crepe Hospitalar - Medindo 19 Mm X 30m, Boa Aderência. Embalagem Contendo Procedência, Lote, Validade E Registro No Ministério Da saúde. | 800 | Unid. | CIEX | 3,35 | 2.680,00 |
| 128 | 55833 | Fita Adesiva P/ Autoclave 19mmx30m Confeccionada Com Dorso De Papel Crepado Tratado Com Látices De Estireno Butadieno, Acondicionado Em Rolo Com 30 Metros. | 120 | Unid. | CIEX | 3,35 | 402,00 |
| 130 | 55835 | Fita Micropore Hipoalergênica 10 Cm X 4,5 M Estéril É Confeccionada Com Substrato De Não Tecido À Base De Fibras De Viscose, Resina Acrílica E Massa Adesiva À Base De Poli acrilato hipoalergênico. De Finíssima Espessura E Excelente Fixação, Não Machuca A Pele Ao Ser Removida Utilizada Para Fixação De Curativos, Ponto Falso, proteção De Cortes, Etc. | 1.500 | Unid. | VITAL | 4,13 | 6.195,00 |
| 141 | 55845 | Frasco plástico - Do Tipo Recipiente nutrição Enteral, transparentes, 500 Ml, Para Alimentação Enteral, Graduado Nos Dois Lados A Cada 50ml Crescente E Decrescente, atóxico, Embalado Individualmente Em Sacos plástico. | 500 | Unid. | BIOBASE | 1,14 | 570,00 |
| 169 | 55872 | Máscara cirúrgica descartável - não tecido, 100% Polipropileno, Com Tiras, Com Tripla Camada, Hipoalergênicas, Hidro-repelente, não Inflamável, Clipe Nasal E De Fácil Ajuste, Com Elástico (Para fixação Atras Das Aurículas), Camada Interna De Filtro De Retenção Bacteriana Meltblown Em Até 20g/M2, Eficácia De Retenção Bacteriológica (Efb) mínima de 99,8%. | 10.000 | Unid. | MEDIX | 0,08 | 800,00 |
| 183 | 55885 | Papel Grau cirúrgico - Resistente A Esterilização E Ao Manuseio, atóxico, Com Uma Face Branca Opaca E Outra Transparente, descartável, Gramatura mínima 60 G/M2, medindo 20 X 100 M, Rolo Ou Unidade. | 10 | Unid. | POLLITEX | 75,60 | 756,00 |
| 184 | 55886 | Papel Grau cirúrgico - Resistente A Esterilização E Ao Manuseio, atóxico, Com Uma Face Branca Opaca E Outra Transparente, descartável, medindo 30 Cm De Largura X 100 M De Comprimento. | 10 | Unid. | POLLITEX | 111,75 | 1.117,50 |
| 196 | 50830 | Seringa descartável - Capacidade Para 5 Ml, Sem Agulha, estéril, Confeccionada Em Polipropileno, Translucido, atóxico, Com graduação Externa De Boa visualização, Escala De graduação A Cada 1ml E Subdivisão A Cada 0,2ml Bico Luer Slip (Tipo Liso) Central Ou Lateral, Embolo Com Formato anatômico, Ponteira De Borracha Atóxica, Siliconada, Perfeitamente Ajustada A Seringa, Embalagem Individual Em Papel Grau cirúrgico Com Face Em Polipropileno, Com Abertura Em Pétala, Constando Externamente identificação E procedência, Data E Tipo Da Esterilização E Tempo De Validade. | 10.000 | Unid. | INJEX | 0,14 | 1.400,00 |
| Item | Cód. Req. | Descrição dos Medicamentos | Quant. | Unid. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 72 | 55782 | Eletro Descartável - Eletrodo Para Ecg Eletrocardiograma C/100un Meditrace (Adulto-200). | 12.000 | Unid. | MAXICOR | 0,24 | 2.880,00 |
| 76 | 55786 | Embalagem descartável Para Esterilização - Medindo 40,00cm X 100,00m, Com Bordas Termos seladas, Com Indicadores Químicos Atóxicos Impressos Entre As Camadas Do Filme Espaçados A Cada 155mm E Posicionados Em Ambas Laterais, Com Sinalização Que Indica O Sentido Da Abertura, Composto De Celulose, Com Uma Face Em Papel Grau Cirúrgico E Outra Em Filme Laminado Com No Mínimo Duas Camadas De Poliéster E Polipropileno, Para Utilização Em Autoclave Por Formaldeído, Com Gramatura Entre 60 E 70 G/M2, Com Temperatura De Selagem Entre 138 A 150 Graus, Em Embalagem Apropriada Com Data De Fabricação, Data De Validade E Numero De Lote. Atendendo As Exigências Da Nbr 14990, Iso 9001-2008, Laudos Bpf, Bfe, Viral E Citotoxicidade E Registro Anvisa. | 4 | Unid. | POLLITEX | 165,00 | 660,00 |
| 80 | 55790 | Equipo Para Administração De Dietas Enterais - Nutrição Enteral, Dispositivo Para Administração De Infusão De Soluções Enterais. | 1.000 | Unid. | TKL | 0,93 | 930,00 |
| 83 | 55792 | Escalpe Intravenoso Calibre 19g descartável Tb Pvc Cristal flexível, Asas Leves, Flexíveis, Conector Luer Cônico Rígido, Cânula Inox, Silicone, Traumática, Parede Fina, estéril, descartável, Bisel Tri facetado, Tampa Protetora, Bainha Proteção, Componentes Soldados. O Item Deverá Apresentar Dispositivo De Segurança Em Obediência A Portaria 1748 – Nr 32 Ministério Do Trabalho E Emprego Para Proteção Das Mãos Do Trabalhador Na Area Da Saúde No Manuseio De Matérias Perfuro Cortantes. | 600 | Unid. | MEDIX | 0,29 | 174,00 |
| 90 | 55799 | Esparadrapo Impermeável 10 Cm X 4,5 M - Impermeável/ Flexível/ 100% Algodão, Massa Adesiva De Zinco, Cor Branca Embalagem Apropriada Para O Produto, Resina Acrílica, Borracha Natural E Resina. | 700 | Unid. | CRAL | 7,41 | 5.187,00 |
| 93 | 55801 | Especulo Ginecológico Lubrificado estéril Tamanho Médio descartável - Em Plástico, Polietileno, Atóxico, Com Abertura Em Forma De Rosca Tipo Borboleta. | 300 | Unid. | KOLPLAST | 1,40 | 420,00 |
| 94 | 55802 | Especulo Ginecológico Lubrificado estéril Tamanho Pequeno descartável - Em Plástico, Polietileno, Atóxico, Com Abertura Em Forma De Rosca Tipo Borboleta. | 100 | Unid. | CRAL | 1,41 | 141,00 |
| 127 | 55832 | Fita Crepe Hospitalar - Medindo 19 Mm X 30m, Boa Aderência. Embalagem Contendo Procedência, Lote, Validade E Registro No Ministério Da saúde. | 650 | Unid. | CIEX | 3,90 | 2.535,00 |
| 128 | 55833 | Fita Adesiva P/ Autoclave 19mmx30m Confeccionada Com Dorso De Papel Crepado Tratado Com Látices De Estireno Butadieno, Acondicionado Em Rolo Com 30 Metros. | 120 | Unid. | CIEX | 3,95 | 475,00 |
| 130 | 55835 | Fita Micropore Hipoalergênica 10 Cm X 4,5 M Estéril É Confeccionada Com Substrato De Não Tecido À Base De Fibras De Viscose, Resina Acrílica E Massa Adesiva À Base De Poli acrilato hipoalergênico. De Finíssima Espessura E Excelente Fixação, Não Machuca A Pele Ao Ser Removida Utilizada Para Fixação De Curativos, Ponto Falso, proteção De Cortes, Etc. | 1.500 | Unid. | VITAL | 4,50 | 6.750,00 |
| 141 | 55845 | Frasco plástico - Do Tipo Recipiente nutrição Enteral, transparentes, 500 Ml, Para Alimentação Enteral, Graduado Nos Dois Lados A Cada 50ml Crescente E Decrescente, atóxico, Embalado Individualmente Em Sacos plástico. | 500 | Unid. | BIOBASE | 1,22 | 610,00 |
| 169 | 55872 | Máscara cirúrgica descartável - não tecido, 100% Polipropileno, Com Tiras, Com Tripla Camada, Hipoalergênicas, Hidro-repelente, não Inflamável, Clipe Nasal E De Fácil Ajuste, Com Elástico (Para fixação Atras Das Aurículas), Camada Interna De Filtro De Retenção Bacteriana Meltblown Em Até 20g/M2, Eficácia De Retenção Bacteriológica (Efb) mínima de 99,8%. | 10.000 | Unid. | MEDIX | 0,09 | 900,00 |
| 183 | 55885 | Papel Grau cirúrgico - Resistente A Esterilização E Ao Manuseio, atóxico, Com Uma Face Branca Opaca E Outra Transparente, descartável, Gramatura mínima 60 G/M2, medindo 20 X 100 M, Rolo Ou Unidade. | 2 | Unid. | POLLITEX | 80,60 | 161,20 |
| 184 | 55886 | Papel Grau cirúrgico - Resistente A Esterilização E Ao Manuseio, atóxico, Com Uma Face Branca Opaca E Outra Transparente, descartável, medindo 30 Cm De Largura X 100 M De Comprimento. | 5 | Unid. | POLLITEX | 116,00 | 580,00 |
| 196 | 50830 | Seringa descartável - Capacidade Para 5 Ml, Sem Agulha, estéril, Confeccionada Em Polipropileno, Translucido, atóxico, Com graduação Externa De Boa visualização, Escala De graduação A Cada 1ml E Subdivisão A Cada 0,2ml Bico Luer Slip (Tipo Liso) Central Ou Lateral, Embolo Com Formato anatômico, Ponteira De Borracha Atóxica, Siliconada, Perfeitamente Ajustada A Seringa, Embalagem Individual Em Papel Grau cirúrgico Com Face Em Polipropileno, Com Abertura Em Pétala, Constando Externamente identificação E procedência, Data E Tipo Da Esterilização E Tempo De Validade. | 4.000 | Unid. | INJEX | 0,14 | 560,00 |
2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL
2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificado e esclarecido a impossibilidade de fornecimento dos materiais médicos hospitalares, em decorrência ao aumento dos custos. Após análise minuciosa, portanto, firmamos o reequilíbrio econômico financeiro para garantir que as condições sejam justas e equitativas para ambas partes.
2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. da referida ata de registro de preços.
3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.
4 -DOFORO
4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte-MT, 11 de junho de 2024.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal
LA DALLA PORTA JUNIOR LTDA.
CNPJ: 11.145.401/0001-56
Luis Alberto Dalla Porta Junior
Fornecedora/Signatária
RAFAELA VIEIRA STREG
Fiscal de ARP
Portaria: 049/2021
WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS
Fiscal de ARP Suplente
Portaria nº 187/2024
SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA
OAB – MT 5810
Assessoria Jurídica Municipal