PORTARIA SMS Nº010/2024

Dispõe sobre a composição da Rede de Atenção Psicossocial no Município de Diamantino.

ITAMAR MARTINS BONFIM, Secretário Municipal de Saúde de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando a necessidade de compor a Rede de Atenção Psicossocial no Município de Diamantino, e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, fortalecer e qualificar a atenção à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei Federal nº 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de uma rede integrada e articulada de ações e serviços de saúde para garantir a atenção integral às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas,

CONSIDERANDO a I Oficina de Saúde Mental: Estratificação e Proposta de Intervenção sendo o primeiro encontro com os profissionais da psicologia e da assistência social que estão atuando nos serviços e unidades responsáveis pelo cuidado da demanda citada.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a composição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Município de Diamantino, com o objetivo de garantir a atenção integral e continuada às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em todos os pontos de atenção à saúde.

Art. 2º A RAPS será composta pelos seguintes serviços:

I. Atenção Básica em Saúde Mental:

a. Estratégia de Saúde da Família (ESF);

b. Equipe de Atenção Primária (EAP);

c. Equipes Multiprofissionais na APS (eMulti).

II. Atenção Psicossocial Especializada:

a. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

b. Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR);

c. Serviço de Atenção Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA).

III. Atenção de Urgência e Emergência:

a. Pronto Atendimento Municipal (PAM);

IV. Atenção Hospitalar:

a. Hospital Municipal São João Batista (HMSJB).

V. Assistência Social:

a. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

b. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

VI. Educação:

a. Creches e Educação Infantil.

Art. 3º A gestão, coordenação e execução das ações e serviços da RAPS serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com a colaboração e participação dos demais órgãos e entidades envolvidos na atenção à saúde mental.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Diamantino, 24 de Junho de 2024.

ITAMAR MARTIN BONFIM

Secretário Municipal de Saúde