DECRETO N° 068/2024

SÚMULA: “Dispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Edital Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Itanhangá Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art.16 do Estatuto dos Servidores Público, Lei Complementar Municipal 119/2022 de 01 de março de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Depois de transcorridos os prazos estabelecidos para o exercício do direito de recurso contra as listagens de aprovação e classificação final de todos os cargos referentes ao Concurso Público – Edital nº 001/2024, publicados no Jornal Oficial dos Municípios e no site Oficial da Prefeitura Municipal, FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024.

§ 1º - O prazo de validade do Concurso Público – Edital nº 001/2024 é de 02 (dois) anos, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o Inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 25 de junho de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Elisa Maria Diniz

Secretária de Administração