PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

PROCESSO Nº 042/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE INTERNA DE INTERNET VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: ALFA SOLUÇÕES LTDA

CNPJ nº 29.607.145/0001-37

VALOR: R$ 58.953,34 (cinquenta oito mil novecentos cinquenta três reais e trinta quatro centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 020/2024 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Planalto da Serra/MT, 25 de junho de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.