Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Unidade Executora: Setor de serviços gerais

Aprovação em 24/06/2024

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos do setor de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Comodoro

TÍTULO I

DO OBJETIVO

Artigo 1º. Esta Instrução Normativa tem como objetivo estabelecer os procedimentos do setor de serviços gerais do Paço Municipal e das Secretarias Municipais do Município de Comodoro-MT, visando otimizaras tarefas, garantindo a manutenção e o funcionamento eficiente das instalações públicas, proporcionando um ambiente de trabalho limpo, organizado e seguro.

TÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Artigo 2º. A Instrução Normativa abrange todos os setores de serviços gerais das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Comodoro.

TÍTULO III

DOS CONCEITOS

Artigo 3º. Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

I – SERVIÇOS GERAIS: execução de serviços de limpeza e arrumação das repartições públicas municipais, bem como fazer serviços de copa e cozinha, jardinagem, manutenção predial, suporte logístico, controle de estoque de materiais e protocolo de correspondência.

TÍTULO IV

DA BASE LEGAL E REGULAMENTAR

Artigo 4º. A normativa que se apresenta vem padronizar os procedimentos para fiscalizar e controlar a execução dos contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal, encontra-se amparo na:

I. Constituição Federal/88, Constituição Federal no artigo art. 37, inciso XXI;

II. Lei nº. 1.328/2011 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Comodoro-MT, autarquias e Administração Indireta;

III. Lei nº. 1.329/2011 que instituiu o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Município de Comodoro-MT.

TÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES

Artigo 5º. Ao servidor responsável pelo serviço de limpeza compete:

a) Proceder à limpeza de todas as salas dos departamentos do Paço Municipal e das Secretarias não anexas ao referido prédio;

b) Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletro-eletrônicos;

c) Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;

d) Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização durante todo o expediente;

e) Manter a limpeza de todas as cestas coletoras de lixo, proceder ao recolhimento do lixo e transportá-lo até o local indicado para coleta do mesmo;

f) Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência;

g) Regar plantas e folhagens existentes na parte interna e externa do Paço Municipal e demais secretarias;

h) Usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) oferecido pela Administração, tais como: luvas, bota de borracha e avental, entre outros.

Artigo 6º. Ao servidor responsável pelo serviço de copa e cozinha:

a) Manter os utensílios e equipamentos de copa e cozinha em perfeita condições de higiene;

b) Manter o ambiente da copa sempre limpo e higienizado;

c) Não permitir fluxos de pessoas estranhas no interior da cozinha;

d) Preparar e distribuir café, água e chá nos setores;

e) Manter as xícaras e copos limpos, na recepção e nos demais setores;

f) Repor os copos descartáveis;

g) Controlar o consumo de gêneros alimentícios, material e utensílios de copa e cozinha, requisitando a chefia imediata com antecedência;

g) Disponibilizar, água e café na sala de reunião ou plenário quando solicitado;

h) Permanecer no local de trabalho (cozinha) para atender solicitações de servidores;

i) Usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) oferecido pela Administração.

Artigo 7º. A todos os servidores compete:

a) Colaborar com a organização das salas e banheiros, mantendo os espaços de trabalho de forma a facilitar o serviço de limpeza;

b)Deixar sempre as mesas e arquivos organizados para a limpeza dos mesmos;

c) Disponibilizar uma cópia da chave do seu setor para os responsáveis pela limpeza e copa;

d) Solicitar pessoalmente algum serviço da copa que necessitar.

Artigo 8º. À instituição compete:

a) Disponibilizar equipamentos, utensílios e materiais suficientes para a manutenção da limpeza e da copa;

b) Disponibilizar equipamentos de proteção individual aos servidores da copa e limpeza de acordo com sua ocupação;

c) Solicitar com antecedência o serviço de copa quando houver reunião ou sessão.

TÍTULO VI

DO PROCEDIMENTO

Capítulo I

Dos serviços de limpeza e higienização

Artigo 9º. A manutenção da limpeza deve ser realizada diariamente em todas as áreas dos prédios municipais, incluindo escritórios, corredores, banheiros, salas de reunião e áreas comuns, até 10 minutos antes do início do expediente interno.

Artigo 10. A higienização deve incluir a desinfecção regular de superfícies e a conservação e limpeza de móveis, equipamentos e instalações para manter um ambiente saudável e seguro.

Artigo 11. A limpeza deve incluir a manutenção de pisos, azulejos, calçadas e vidraças, bem como a remoção de teias de aranha das paredes e tetos.

Parágrafo único - Enquanto não finalizarem as atividades de limpeza, não será permitido realizar trabalhos pessoais alheios à administração pública.

Artigo 12. O servidor responsável pela limpeza poderá fazer os serviços de limpeza em calçadas, vidraças ou até mesmo em salas que não estão sendo ocupadas no momento, durante o expediente ao público, desde que não interfira no funcionamento dos demais setores.

Capítulo II

Da manutenção predial

Artigo 13. Pequenos reparos em instalações elétricas, hidráulicas, pintura e outros devem ser realizados conforme a necessidade.

Artigo 14. A manutenção preventiva deve ser feita regularmente, com inspeções para identificar e corrigir problemas antes que se tornem maiores.

Capítulo III

Dos serviços de Copa

Artigo 15. Preparar e distribuir café, água e chá nos setores adequados até 10 minutos antes do expediente interno.

Artigo 16. A copa deve ser mantida limpa e organizada, com a lavagem regular de louças, utensílios e equipamentos.

Artigo 17. Manter as xícaras e copos limpos na recepção e nos demais setores, bem como repor copos descartáveis.

Artigo 18. Disponibilizar água e café na sala de reunião ou plenário com antecedência quando solicitado.

Capítulo IV

Do controle de materiais e equipamentos

Artigo 19. Deve-se controlar o estoque de materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha e outros suprimentos necessários, garantindo a reposição adequada e requisitando à chefia imediata com antecedência.

Artigo 20. Todos os equipamentos e materiais de trabalho devem ser mantidos em bom estado e devidamente organizados.

Capítulo V

Do suporte logístico

Artigo 21. Auxiliar em mudanças de mobiliário e equipamentos dentro dos prédios municipais, conforme solicitado.

Artigo 22. Realizar o recebimento e distribuição de correspondências e encomendas internas.

Capítulo VI

Da Jardinagem e manutenção de áreas externas

Artigo 23. Manter os jardins, realizar podas de árvores e cuidar das plantas e áreas verdes dos prédios municipais.

Artigo 24. Limpar áreas externas, incluindo pátios, estacionamentos e calçadas.

Capítulo VII

Apoio em eventos

Artigo 25. Preparar salas e espaços para reuniões, treinamentos e eventos corporativos, incluindo a montagem e desmontagem de equipamentos e mobiliário.

Artigo 26. Fornecer suporte logístico durante eventos, garantindo que todas as necessidades sejam atendidas quando solicitado.

TÍTULO VII

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Artigo 27. Os profissionais de serviços gerais devem seguir rigorosamente esta normativa, assegurando a eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Artigo 28. A comercialização de alimentos na cozinha só será permitida após as 09 horas, ocasião em que o servidor terá no máximo 15 minutos para lanchar e voltar ao seu local de trabalho.

Artigo 29. Os servidores públicos que infringirem esta Instrução Normativa serão passíveis de sansões administrativas após apuração de responsabilidades.

Artigo 30. Em caso de dúvidas e/ou omissões geradas por esta Instrução Normativa deverão ser solucionadas junto a Secretário Municipal de Administração.

Artigo 31. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comodoro-MT, 24 de junho de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Juliana Postal Franquini Correa

Controladora Interna