DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0078/2024

28/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___006__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,28 Maio 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0079/2024

28/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___007__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 28 Maio 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0080/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___008__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02/Maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0081/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___009__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02 /Maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0082/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0010__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02/Maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0083/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0011__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães 29/ Maio / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0084/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0012__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/Maio / 2024

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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0085/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0013__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/Maio / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0088/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0015__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/Maio / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0089/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0016__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/Maio / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0090/2024

29/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0017__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/Maio / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0091/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0018__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02/Maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0092/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0019__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02/maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0093/2024

02/05/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0020__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,02/maio/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0094/2024

05/06/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0021__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,05 Junho / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0096/2024

05/06/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0023__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,05/Junho / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0095/2024

05/06/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___0024__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,05/Junho / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0077/2024

05/06/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___005__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de Março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 05 Junho/ 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. 0076/2024

05/06/2024

DADOS DO AUTUADO:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___004__/___2024__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de 22 de março de 2024, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

Lei sanitária Municipal 826/98 30 UPFM

1º

139,140

141,142

Multa R$759,00

R$618,00

R$617,08

R$1.746,00

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães,05/Junho / 2024

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0126/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 006

Bairro: Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães,28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0127/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 007

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Siva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães 28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0128/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

Valdevino Ferreira de Amorim

Endereço:

Rua 10

Bairro:

Bom Clima

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada |Dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

001.707.471-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 071 Lote 008

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Terreno sujo matagal

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chaapada dos Guimarães 28 /05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0129/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João da Cunha Junior

Endereço:

Rua 25

Bairro:

Coophamil

CEP:

78028-200

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

086.124.949-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 071 Lote 009

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães,28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0130/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

Solução Analise de Credito Ltda

Endereço:

Rua Barão de Melgaço 2754

Bairro:

Centro Sul

CEP:

78028-200

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

37.479.722/0001-80

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Lourival Moreira da SilvaQuadra 071 Lote 001

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0131/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

Solução Analise de Credito Ltda

Endereço:

Rua Barão de Melgaço 2754

Bairro:

Centro Sul

CEP:

78028-200

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

37.479.722/0001-80

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço

RUA Lourival Moreira da Silva Quadra 071 Lote 002

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

pada dos Guimarães,28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0139/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

Carlos Alberto Maccarini

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

273.418.520-20

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço

RUA Neco Siqueira Quadra 026 Lote 009

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 28/05/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0140/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

Vinicius Vieira Pereira e Flavia Vieira Pereirai

Endereço:

Av. Agricola Paes de Barros, 500

Bairro:

Verdão

CEP:

78.030-210

Cidade:

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

327.401.661-68

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço

RUA 17 Quadra 001 Lote 010

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães,11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0141/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:

Justiniano Luis P. da Silva

Endereço:

Rua Adalberto JoestingSiedler s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

001.958.471-72

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Adalberto JoestingSiedler quadra 010 lote 006

Bairro:

Loteamento oficial

Atividade:TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães,11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0142/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 001

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

_Chapada dos Guimarães, 11/062024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0143/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:

Rita Generosa Miller Pereira da Silva

Endereço:

Rua Santo Antonio s/n

Bairro:

Loteamento Oficial

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

487.975.881-72

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

Rua Neco Siqueira quadra 010 lote010

Bairro:

Loteamento oficial

Atividade:TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0144/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 002

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº.0145/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 003

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Chapada dos Guimarães, 11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0146/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 004

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Terreno sujo tomado pelo mato

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães 11/06/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Nº. 0147/2024

11/06/2024

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA 10 Quadra 078 Lote 005

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

. Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO.Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e

Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO

CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.

Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.

CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:

II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.

Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente”Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98

Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.

Terreno tomado pelo mato

Informamos ao Notificado:

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva

Assinatura/Carimbo:

Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 11/06_/2024

NOTIFICACÃO VIA EDITAL