O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse 01.01.2021, de Barra do Garças/MT, nos usos de suas atribuições legais, RESOLVE CANCELAR O ITEM DE CÓDIGO Nº. 78039 – TENOXICAM, DOSAGEM 20 MG, INDICAÇÃO INJETÁVEL, conforme as especificações e condições constantes na ARP de Nº 356/2023.

Firmada com a empresa ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, que tem como objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DECORRENTE DO CANCELAMENTO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 047/2023 E 221/2023, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT.

JUSTIFICATIVA: O cancelamento do item de código Nº 78039 - da Ata de Registro de Preços Nº 356/2023 - TENOXICAM, DOSAGEM 20 MG, INDICAÇÃO INJETÁVEL, apoia-se na solicitação de cancelamento de item enviado pela empresa detentora da ARP, que alegou que não será possível realizar a entrega dos itens em decorrência de um possível erro humano ao digitar e cotar a unidade de fornecimento, onde seria “frasco/ampola”, cotaram como “comprimido”.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ato supracitado encontra respaldo legal no Decreto Municipal nº 4.601/2021, Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal Nº 7892/2013.

Diante o exposto a partir do dia 24 de junho de 2024, fica cancelado o Item de Código Nº 78039 - da Ata de Registro de Preços Nº 356/2023 - TENOXICAM, DOSAGEM 20 MG, INDICAÇÃO INJETÁVEL, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre as partes.

Barra do Garças - MT, 24 de junho de 2024.