DE 25 DE JUNHO DE 2024.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.598 de 20 de dezembro de 2023 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.447,76 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 469 - 10.302.0005.2045.0000 MANUT. E ENC. COM O FUN. DA SAÚDE 100.584,95

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 470 - 10.302.0005.2045.0000 MANUT. E ENC. COM O FUN. DA SAÚDE 3.047,45

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R: 1.500

Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 MANUT. E ENC. COM O FUN. DA SAÚDE 17.815,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 423 - 10.302.0007.2062.0000 REDE HOSPITALAR................................... -1.454,53

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 424 - 10.302.0007.2062.0000 REDE HOSPITALAR................................... -848,24

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R: 1.500

Ficha: 425 - 10.302.0007.2062.0000 REDE HOSPITALAR................................... -6.852,59

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 430 - 10.302.0007.2063.0000 REDE HOSPITALAR................................... -3.047,45

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 437 - 10.302.0007.2064.0000 REDE HOSPITALAR................................... -8.399,25

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 438 - 10.302.0007.2064.0000 REDE HOSPITALAR................................... -65,18

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R: 1.500

Ficha: 439 - 10.302.0007.2064.0000 REDE HOSPITALAR................................... -25.996,52

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 440 - 10.302.0007.2064.0000 REDE HOSPITALAR................................... -65.808,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Ficha: 454 - 10.305.0008.2077.0000 SAÚDE VIGILANTE................................... -316,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1.500

Ficha: 455 - 10.305.0008.2077.0000 SAÚDE VIGILANTE................................... -660,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R: 1.500

Ficha: 456 - 10.305.0008.2077.0000 SAÚDE VIGILANTE................................... -7.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Ficha: 463 - 10.305.0008.2286.0000 SAÚDE VIGILANTE................................... -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 25 de junho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.