Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária nº 5.930, de 09 de fevereiro de 2023, que cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP);

CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação dos usuários na gestão e avaliação dos serviços públicos municipais, conforme preconiza a legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições legais que estabelecem a composição paritária do Conselho, incluindo representantes do poder público e dos usuários de serviços públicos;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 20.022/2024, que detalha os procedimentos para a escolha e indicação dos membros do COMUSP;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP):

I – Membros Natos:

a) Representante do Gabinete do Prefeito:

1. Titular: Camilla Stefany Gonçalves

2. Suplente: Lilian Aparecida de Oliveira Camparoto

b) Representante da Ouvidoria Municipal:

1. Titular: José Maria Barbosa

2. Suplente: Fernanda Cabral de Oliveira

c) Representante do Serviço Municipal de Água e Esgoto:

1. Titular: Marcos Scolari

2. Suplente: Jaime Luis Ott

II – Membros Circunstanciais:

a) Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

1. Titular: Cristhian Lennon Santos Pitol

2. Suplente: Geane Fabricio Mota

b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Luzia da Silva Alves

2. Suplente: Melissa Paula Soares Moreira

III – Representantes dos Usuários de Serviços Públicos:

a) Representante da APAE:

1. Titular: Zilda Orlando Paduam

2. Suplente: Inês Fátima Tramontina

b) Representante da Fonte de Luz:

1. Titular: Elisangela Sanches Ferreira de Andrade

2. Suplente: Cesar Augusto Oliveira

c) Representante da COOPERTAN:

1. Titular: Mikaele Panuncio Lima da Silva

2. Suplente: Silvana Regina dos Santos

d) Representante da Associação Nosso Lar:

1. Titular: Dirce Maria Becker Lorenzetti

2. Suplente: Verônica Pagno Missio

e) Representante dos Usuários de Serviços Públicos:

1. Titular: Edilene de Moura Silva

2. Suplente: Asis Wébio Fernandes

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do Usuário será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 de junho de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.