DATA: 11 de junho de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Periculosidade e Noturno ao

Servidor Público Municipal, Regime de Contrato, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 11 de junho de 2024, ao Sr. Moises

Severino da Silva, matricula nº 3866, servidor contratado no cargo de Vigia, 30% de

adicional de Periculosidade, de acordo com o artigo 67, § 2º da Lei Complementar

004/2005 e Laudo Técnico de Periculosidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Concede 25% de adicional noturno de acordo com o

artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 11 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.