DATA: 11 de junho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de junho de 2024, conceder Gratificação de

Função de 47,50% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Danielle de Souza

Cavalieri, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2767, lotada na Secretaria Municipal de

Administração Distrital.

ART. 2º Revoga a partir de 01 de junho de 2024 a Portaria GP nº

520/2023, artigo 2° que concedeu gratificação de 20% do salário base.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 11 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.