PORTARIA GP Nº 388/2024
26 de Junho de 2024
DATA: 13 de junho de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 13 de junho de 2024, a Sra. Jarlene
de Souza Pires, matrícula nº 3869, servidora contratada no cargo de Zeladora, 20% de
adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e
Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
– Manutenção do Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 13 de junho de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.