3ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

NOTIFICADA: COSTA E SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.093.723/0001-83, com sede localizada na Rua Dom Joaquim, Nº 518, Bairro: Centro, CEP: 60.110-100, FORTALEZA - CE, na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, conforme a Ata de Registro de Preços 234/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 34/2023, referente a aquisição de equipamentos permanentes, a empresa foi registrada para fornecer os itens constantes na Ata acima apresentada nos termos do edital de Licitação devidamente publicado.

Foi enviado a empresa através do e-mail <adrianocultura@hotmail.com> um pedido de compra (NAD 24/2024 do dia 12/01/2024) (onde solicitamos um carrinho de pipoca e uma barraca de algodão doce) o pedido foi confirmado via e-mail no mesmo dia. Foi enviado também a empresa através do e-mail acima citado um outro pedido de compra (NAD 1759/2024 do dia 11/03/2024) (onde solicitamos duas coifas industriais), pedido também confirmado recebimento no mesmo dia.

5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA:

5.1. A Contratada deverá entregar os materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, mediante NAD devidamente assinada por servidor responsável da Administrativa requisitante.

5.2. Prazo de entrega: Após recebido a NAD, a empresa vencedora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para fazer a entrega integral de todos os materiais solicitados.

5.3. A empresa contratada assumirá a responsabilidade pelo fornecimento dos materiais, de acordo com as especificações constantes do Edital e anexos, bem como da respectiva proposta, obedecendo aos padrões de qualidades regulamentados pelos órgãos competentes.

Após não recebermos a mercadoria no prazo estipulado em Ata, tentamos contato via e-mail e telefone, sem sucesso inicialmente. Conseguimos contato telefônico através do whatsapp (88) 99932 6025, no dia 25/04/2024, onde o responsável confirmou ser da empresa Costa e Souza, porém não houve manifestação do mesmo quanto a primeira notificação, no dia 30/04/2024 um outro número entrou em contato também via whatsapp (85) 99160 9017, solicitando endereço de entrega do pedido (NAD 1759/2024), ao ser questionado sobre o pedido anterior (NAD 24/2024), o mesmo relatou “dificuldade em encontrar o item desse modelo” querendo entregar um similar, solicitamos que o mesmo nos mandasse por e-mail os modelos para verificação, devido a demora em enviar os modelos, dia 03/05/2024 foi enviada a segunda notificação, também não houve manifestação da empresa, a mesma nos enviou dia 06/05/2024 os modelos disponíveis e os mesmos foram aceitos no mesmo dia, porém até a presente data os itens não foram entregues, o representante da empresa não atende as ligações e não responde mais as mensagens.

9 – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo I, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

9.1.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

9.1.7. Prover todos os meios necessários à garantia da plena realização do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

Logo, pelo não fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, venho encaminhar a 3ª notificação, e informamos que pelas previsões da Cláusula 14. “DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”, rescindido de forma unilateral esta Ata de Registro de Preços, devido ao descumprimento das obrigações estipuladas e que conforme consta na Cláusula 15. “DAS PENALIDADES” encaminharemos para a Secretaria Municipal de Compras e Licitação para que seja instaurando processo de responsabilização em desfavor da notificada.

Salientamos ainda que esta notificação será publicada no portal da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala da Coordenadora do CRAS, Alto Taquari - MT 25 de junho de 2024

TAIZ MEAME ALEXANDRE

Coordenadora do CRAS