PORTARIA Nº 713/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ELIZÂNGELA ALENCAR DE SOUSA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 309/2024, emitida em 01/03/2024, com vigência inicial em 01/03/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 24/06/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 30/06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ELIZÂNGELA ALENCAR DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Tecnóloga em Estética e Cosmética, inscrita no CPF sob o nº 003.504.171-48 e Identidade RG nº 28.778.122-3 - SECC-RJ, 2ª Via expedida em 04/06/2014, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISES CLÍNICAS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 309/2024, emitida em 01/03/2024 (1º de março de 2024), com início de vigência em 1º de março de 2024 (01/03/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de junho de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal