LEI MUNICIPAL Nº. 1088/2024

Data: 25 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “CASA DE PONTO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PESSOA IDOSA EM HOMENAGEM ALINDINALVA IZIDORIO FERNANDES”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;

Art. 1º - Fica denominado de “Casa de Ponto de Referência de Saúde e Assistência Social da Pessoa Idosa - Lindinalva Izidorio Fernandes” o prédio localizado na Rua Elizário Arantes, s/n, no Bairro Renascer, no Município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, em 25 de junho de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.