ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 090/2024
26 de Junho de 2024
PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2024
PROCESSO: 003/2024
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das diversas Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa a Rua Augusto de Souza, 171, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Silvano Pereira Neves, portador da CIRG sob o nº 0625916-2 e CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e, do outro lado, a empresa Edson Mariano de Oliveira - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.345.837/0001-78 e inscrição estadual n.º 13.596.608-6, com sede na Avenida Mestre Falcão, nº 454, Bairro Centro, em Novo Horizonte do Norte – MT, E-mail de contato: mercado_bomprecoadm@outlook.com, telefone para contato: (66) 98462-1366, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Senhor(a) Edson Mariano de Oliveira, portador (a) da CIRG sob o nº 5276553-6 SSP/PR e CPF/MF sob o nº 766.166.309-00, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, Decreto Municipal nº 032/2024 e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO
1.1. Constitui o objeto da presente Ata o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das diversas Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, Conforme Termo de Referência e Anexos. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a contratação: 1.2. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para a contratação:| Item | Cód. TCE | Cód. Interno | Descrição dos produtos | Unid. | Quant. | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | 3686-2 | 36208 | Abacaxi pérola (peso acima de 1 kg cada) fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 1120 | Bom Preço | 12,00 | 13.440,00 |
| 02 | 15272-2 | 43236 | Abóbora cabotiã grande selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de conservação. | Quilo | 320 | Bom Preço | 7,50 | 2.400,00 |
| 03 | 163643-0 | 25857 | Abobrinha - italiana boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, isentam de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. | Quilo | 320 | Bom preço | 7,50 | 2.400,00 |
| 04 | TCEMT0000112 | 38438 | Açafrão, cúrcuma em pó puro pacote de 30 gramas | Unid. | 480 | Mika | 2,80 | 1.344,00 |
| 05 | 00028281 | 42472 | Achocolatado em pó, instantâneo, tradicional, a base de açúcar, cacau em pó e malto dextrina, embalagem em lata ou pote plástico contendo 370g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. | Unid. | 880 | Nestlé | 9,50 | 8.360,00 |
| 06 | 417890-4 | 2131 | Açúcar cristal sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar. Cristal, branco, aspecto granuloso fino a médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 2 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 2590 | Barralcool | 8,05 | 20.849,50 |
| 07 | 256063-1 | 36151 | Adoçante dietético liquido, zero calorias, sem glúten, sem sacarose, embalagem de 100 ml | Unid. | 57 | Zero cal | 7,99 | 455,43 |
| 08 | 121605-8 | 59479 | Água mineral com gás garrafas 500ml. | Unid. | 200 | Lebrinha | 2,74 | 548,00 |
| 09 | 121592-2 | 31010 | Água mineral garrafas 500 ml | Unid. | 900 | Lebrinha | 1,75 | 1.575,00 |
| 10 | 121598-1 | 33392 | Água mineral potável, sem gás, 20l. Recarga. | Unid. | 500 | Lebrinha | 16,90 | 8.450,00 |
| 11 | 121592-2 | 35907 | Água mineral potável, sem gás, copo 200ml | Unid. | 1500 | Lebrinha | 1,25 | 1.875,00 |
| 12 | 65287-3 | 49343 | Alecrim pacote de no mínimo 10 gramas. | Unid. | 120 | Mika | 2,79 | 334,80 |
| 13 | 00023445 | 31439 | Alface de primeira qualidade, em pé, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas. | Unid. | 660 | Bom Preço | 7,00 | 4.620,00 |
| 14 | 3740-0 | 2148 | Alho a granel grande, aparência fresca e sã, colhidos ao atingirem grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades | Quilo | 647 | Kialho | 33,80 | 21.868,60 |
| 15 | 150292-1 | 43242 | Amendoim - cru, com casca, constituído de grãos inteiros, sãos de boa qualidade, sem fermentação e mofo, isento de sujidades parasitas e larvas, acondicionado em pacotes de 500 gr. | Unid. | 130 | Mika | 13,30 | 1.729,00 |
| 16 | 150556-4 | 24253 | Amido de milho produto amiláceo extraído de milho fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, fungos ou parasitas, livre de umidade, fermentação ou ranço. O amido deve produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. Embalagem original de fábrica de 1 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. | Unid. | 310 | Mika | 14,40 | 4.464,00 |
| 17 | 159657-8 | 59473 | Arroz - integral, tipo 1, longo, constituídos de graus inteiros, com teor de Unid. máxima 15%, isento de sujidades e materiais estranhos, acondicionado em pacote de 01kg | Unid. | 40 | Urbano | 9,00 | 360,00 |
| 18 | 151885-2 | 43244 | Arroz branco subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 1 isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade com grãos inteiros. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, original de fábrica de 5 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 2116 | Urbano | 29,80 | 63.056,80 |
| 20 | 0002665 | 59446 | Aveia - farelo de aveia camada externa do grão de aveia retirado através de processo de refino, fico em fibras solúveis, 100% integral e natural acondicionado em embalagem própria de 200g (cod.558) | Unid. | 80 | Mika | 4,99 | 399,20 |
| 21 | 00035080 | 59452 | Aveia - farinha de aveia sem glúten - farinha de aveia integral 100% natural, isenta de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 15% por peso – embalagem de 200g | Unid. | 120 | Quacker | 7,90 | 948,00 |
| 22 | 6746-6 | 36155 | Azeite de oliva - óleo comestível óleo comestível - azeite de oliva, extra virgem, obtido do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros meios físicos, isento de ranço e substancias estranhas, acidez igual ou inferior a 1% apto para consumo na mesa, e que não tenha sido submetido a outro tratamento que não a lavagem, decantação, centrifugação e filtragem, embalagem em vidro ou plástico atóxico de 500 ml (cód. 2091) | Unid. | 145 | Andorinha | 49,90 | 7.235,50 |
| 23 | 103213-5 | 43248 | Azeitona em conserva - verde, inteira com caroço, imersa em liquido, tamanho e coloração uniformes, acondicionada em sache com 200 gramas, devendo ser considerado como peso liquido o produto drenado (c0d. 290) | Unid. | 330 | Rivoli | 7,50 | 2.475,00 |
| 24 | 112805-1 | 26032 | Bacon: resfriado, defumado, em peça, e embalagem plástica a vácuo, com até 5 kg. | Quilo | 150 | Forteza | 29,90 | 4.485,00 |
| 25 | 185211-6 | 59481 | Bala mastigável sabor banana (natural) pacote com 600g cada | Unid. | 100 | Oliveira | 18,73 | 1.873,00 |
| 26 | 0003829 | 59480 | Bala mastigável sabores sortidos, pacote com 600g. | Unid. | 100 | Chita | 10,90 | 1.090,00 |
| 27 | 3696-0 | 36150 | Banana maça grande com médio grau de maturação, procedente de espécie sadia, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, odores estranhos | Quilo | 700 | Bom Preço | 7,50 | 5.250,00 |
| 28 | 3697-8 | 42487 | Banana nanica grande com médio grau de maturação, procedente de espécie sadia, fresca, não estar golpeada e danificada por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. Estar isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitos, odores estranhos. | Quilo | 700 | Bom Preço | 6,00 | 4.200,00 |
| 29 | 88144-9 | 43250 | Batata doce graúda selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 330 | Bom Preço | 6,66 | 2.197,80 |
| 30 | 00034295 | 43251 | Batata inglesa graúda selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 1440 | Bom Preço | 8,74 | 12.585,60 |
| 31 | 296225-0 | 49345 | Batata palha batata processada - tipo palha, embalada em saco plástico, esterilizada em atmosfera, acondicionada para transporte em saco plástico, higienizada, cortada em tiras, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, embalagem de 500 g | Unid. | 180 | Sticks | 21,19 | 3.814,20 |
| 32 | 167712-8 | 59477 | Batata processada - palito, embalada em saco plástico de 2kg, esterilizada em atmosfera, acondicionado para transporte em caixas vazadas, em sacos plásticos, higienizada, cortada em palito, congelada, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas | Unid. | 80 | Bem Brasil | 40,20 | 3.216,00 |
| 33 | 00020354 | 52511 | Bebida láctea fermentada com polpa de fruta (sabor de salada de frutas e morango). Embalagem de polietileno original de fábrica de 850ml com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Litro | Unid. | 125 | Frutap | 11,70 | 1.462,50 |
| 34 | 239837-0 | 53514 | Bebida láctea uht sabor chocolate, contendo carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans., fibra alimentar, vitaminas e minerais, embalado em embalagem tetra pak, com conteúdo liquido 200ml,com registro no ministério da agricultura. | Unid. | 90 | Pirakids | 1,79 | 161,10 |
| 35 | 3736-2 | 43253 | Beterraba especial tipo a selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Unid. | 460 | Bom Preço | 9,63 | 4.429,80 |
| 36 | 00028831 | 30859 | Biscoito com água e sal 360 gr, dupla embalagem, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. | Unid. | 910 | Belma | 5,95 | 5.414,50 |
| 37 | 0002555 | 56514 | Biscoito com sal - tipo polvilho, sem glúten e que não contenha leite ou derivados a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e, ou marca, ingredientes, data de fabricação e de validade, lote e informações nutricionais. Embalagem: de polietileno atóxico, dupla embalagem, transparente, resistente, lacrado, com peso líquido de 80 g. | Unid. | 870 | Carmelo | 5,95 | 5.176,50 |
| 38 | 374064-1 | 43256 | Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo amanteigado, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem fime bopp, 360 gr | Unid. | 905 | Belma | 7,95 | 7.194,75 |
| 39 | 190838-3 | 43257 | Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo maisena, sem lactose, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem fime bopp, 360 gr | Unid. | 900 | Belma | 6,50 | 5.850,00 |
| 40 | 190831-1 | 43255 | Biscoito doce sem recheio - tipo biscoito doce sem recheio tipo Maria, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açúcar, outra substancias permitidas, acondicionado em embalagem filme bopp, 360 gr | Unid. | 910 | Belma | 6,10 | 5.551,00 |
| 41 | 256233-2 | 49346 | Bombom sortido, Marcas de Referência: Nestle, Garoto, Lacta ou similar, caixa com mínimo 250 gr | Unid. | 810 | Nestlé | 14,90 | 12.069,00 |
| 42 | 256233-2 | 49265 | Bombom pacote de 01 kg | Unid. | 235 | Lacta | 57,78 | 13.578,30 |
| 43 | 00028280 | 59448 | Cacau - em pó solúvel, obtido da mistura de 100% de cacau, acondicionado em embalagem apropriada de 200g | Unid. | 240 | Nestlé | 31,25 | 7.500,00 |
| 44 | 328859-5 | 43258 | Café torrado e moído, embalagem a vácuo, de primeira qualidade, contendo no mínimo 500 gr e identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café - abci. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões pra alimentos – cnnpa. | Unid. | 1730 | Do Carmo | 17,10 | 29.583,00 |
| 45 | 109096-8 | 49266 | Caldo de carne c/ 12 tabletes | Unid. | 105 | Knor | 4,92 | 516,60 |
| 46 | 82372-4 | 49267 | Caldo de galinha com 12 tabletes | Unid. | 110 | Knor | 5,34 | 587,40 |
| 47 | 164311-8 | 43259 | Canela em casca obtida da casca de espécimes vegetais genuínos, casca sais e limpas, de coloração pardo, amarelada ou marrom claro, com aspecto cheiro aromático e sabor próprio, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, embalagem com 10 gramas. | Unid. | 120 | Mika | 2,50 | 300,00 |
| 48 | 148895-3 | 43260 | Canela em pó fina homogênea, obtida da casca de espécimes vegetais genuínos, grãos e limpos, pardo amarelada ou marrom claro, com aspectos cheiros aromáticos e sabor próprio, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em embalagem com 10 gramas | Unid. | 125 | Mika | 3,49 | 436,25 |
| 49 | 00032857 | 38124 | Canjiquinha - de milho amarelo fina, fabricada a partir de matérias-primas limpas e isentas de matéria terrosa e parasitas. Não devem estar úmidas, fermentadas ou rançosas. | Unid. | 80 | Mika | 5,30 | 424,00 |
| 50 | 21333-0 | 43265 | Carne bovina - tipo acém, peça inteira, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico. | Quilo | 970 | Frigorifico bom preço | 28,40 | 27.548,00 |
| 51 | 13912-2 | 30511 | Carne bovina - tipo bisteca, bife, resfriada, e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto,cor,cheiro e sabor proprio, embalada em saco plastico transparente,atoxico | Quilo | 100 | Frigorifico bom preço | 29,50 | 2.950,00 |
| 52 | 00013360 | 38128 | Carne bovina - tipo musculo, picada de 2cm, no máximo 10% de sebo e gordura limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, resfriada, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio | Quilo | 885 | Frigorifico bom preço | 22,90 | 20.266,50 |
| 53 | 3827-0 | 33056 | Carne bovina alcatra resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dispõe nº 304 de 22/04/96 e nº145 de 22/04/98, resolução da Anvisa nº105 de 19/05/99 e da lei municipal/vigilância sanitária | Quilo | 470 | Frigorifico bom preço | 38,35 | 18.024,50 |
| 54 | 00025565 | 26157 | Carne bovina coxão duro resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio. | Quilo | 425 | Frigorifico bom preço | 28,00 | 11.900,00 |
| 55 | 00018394 | 35244 | Carne bovina coxão mole resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio. | Quilo | 470 | Frigorifico bom preço | 31,90 | 14.993,00 |
| 56 | 168988-6 | 49268 | Carne bovina de 2º em pedaços (cubos) acém ou paleta sem osso de cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 4º) sem peles e gorduras provenientes de animais sadios, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio | Quilo | 870 | Frigorifico bom preço | 25,70 | 22.359,00 |
| 57 | 421721-7 | 36132 | Carne bovina de 2º moída no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, e cheiro próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio. | Quilo | 1310 | Frigorifico bom preço | 19,80 | 25.938,00 |
| 58 | 168067-6 | 38127 | Carne bovina fraldinha, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio | Quilo | 445 | Frigorifico bom preço | 36,50 | 16.242,50 |
| 59 | 3821-0 | 43264 | Carne bovina patinho, em bife, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico, abatidos sob inspeção sanitária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias. De aspecto firme não amolecido nem pegajoso, cor uniforme sem manchas esverdeadas ou pardacentas e odor próprio. | Quilo | 505 | Frigorifico bom preço | 29,40 | 14.847,00 |
| 60 | 151888-7 | 45642 | Carne bovina tipo charque embalagem em filme pvc transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dispõe n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da resolução da Anvisa n.105 de 19/05/99 | Quilo | 285 | Frigorifico bom preço | 31,00 | 8.835,00 |
| 61 | 13907-6 | 38130 | Carne suina - tipo bisteca, em bife, congelada, com osso, acondicionada em saco plastico transparente, atóxico | Quilo | 100 | Forteza | 20,00 | 2.000,00 |
| 62 | 3879-2 | 43267 | Carne suína – tipo pernil, em peça inteira, congelado, sem osso, acondicionada em saco plástico transparente, atóxico, pesando aproximadamente 3 kg | Quilo | 655 | Forteza | 23,40 | 15.327,00 |
| 63 | 0000538 | 43266 | Carne suína tipo paleta, sem pele, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico transparente, atóxico. | Quilo | 660 | Forteza | 21,50 | 14.190,00 |
| 64 | 168989-4 | 25556 | Carne bovina - tipo costela, tiras, resfriada, e no maximo 10% de sebo e gordura com aspecto,cor,cheiro e sabor proprio | Quilo | 120 | Forteza | 21,30 | 2.556,00 |
| 65 | 415264-6 | 43268 | Cebola branca selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 764 | Bom Preço | 13,40 | 10.237,60 |
| 66 | 150179-8 | 49271 | Cenoura grande selecionada fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 635 | Bom Preço | 11,38 | 7.226,30 |
| 69 | 3996-9 | 49274 | Erva doce com mínimo de 10 gramas | Unid. | 125 | Mika | 3,70 | 462,50 |
| 71 | 0002315 | 26034 | Cheiro verde, maço composto por cebolinha verde e salsinha, folhas íntegras, frescas e limpas | Unid. | 395 | Bom Preço | 6,80 | 2.686,00 |
| 72 | 237591-5 | 49276 | Chocolate em pó- preparado com cacau, açúcar, leite, licor de cacau, manteiga de cacau e outras substancias, embalagem com 500 gramas. | Unid. | 812 | Zaeli | 26,00 | 21.112,00 |
| 73 | 00026539 | 43275 | Chocolate em pó sem lactose 200g, embalado em pacote de plástico transparente e atóxico | Unid. | 142 | Dr Oetker | 20,00 | 2.840,00 |
| 74 | 265901-8 | 43276 | Chocolate granulado - ao leite, tipo granulado, preparado com cacau, açúcar, leite, licor de cacau, manteiga de cacau e outras substancias, embalagem com 200 gramas. | Unid. | 100 | Claumar | 9,75 | 975,00 |
| 75 | 121187-0 | 49277 | Chuchu - de boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, livre de enfermidades, livre de enfermidades, sem danos físicos e mecânicos. | Quilo | 450 | Bom Preço | 6,68 | 3.006,00 |
| 76 | 26372-9 | 42490 | Coco ralado produto obtido do fruto do coqueiro por processo tecnológico adequado e separado parcialmente da emulsão óleo/água por processo mecânico. Embalagem primária aluminada de 100 gramas com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 255 | Menina | 6,00 | 1.530,00 |
| 77 | 0000514 | 49278 | Colorífico - em pó fino, homogêneo, obtido de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem de 250 gramas | Unid. | 295 | Mika | 6,00 | 1.770,00 |
| 78 | 3735-4 | 43280 | Couve maço, folhas integras e limpas, livre de sujidades pragas e fertilizantes | Pacote | 385 | Bom Preço | 8,00 | 3.080,00 |
| 79 | 3693-5 | 49279 | Couve-flor selecionada, fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Pacote | 215 | Bom Preço | 22,70 | 4.880,50 |
| 80 | 301943-8 | 49280 | Coxa e sobre coxa de frango | Quilo | 1225 | Seara | 10,98 | 13.450,00 |
| 81 | TCEMT0000399 | 49281 | Coxinha da asa do frango, cor, textura e aparência normais, peso em kg | Quilo | 1230 | Sadia | 19,60 | 24.108,00 |
| 82 | 4225-0 | 49282 | Cravo da índia pacote mínimo 08 gramas | Unid. | 160 | Mika | 4,20 | 672,00 |
| 83 | 399423-6 | 38135 | Creme de cebola em pó 63 gr | Unid. | 85 | Mika | 6,20 | 527,00 |
| 84 | 00064081 | 24256 | Creme de leite embalagem mínima de 200 gramas, t, apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%, embalagem em lata ou caixinha, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. | Unid. | 650 | Pira Canjuba | 4,27 | 2.775,50 |
| 85 | 131269-3 | 49283 | Doce de leite cremoso pote com mínimo de 400 gramas | Unid. | 265 | Triangulo | 9,28 | 2.459,20 |
| 86 | 237576-1 | 49284 | Doce em pasta de frutas para pão sabores diversos 400 gr | Unid. | 287 | Oliveira | 10,00 | 2.870,00 |
| 87 | 0002539 | 36186 | Ervas finas, composta de alecrim, tomilho, manjericão, salsa, estragão e orégano. Pacote de 10g transparente e atóxico | Unid. | 160 | Mika | 3,0 | 528,00 |
| 88 | 380967-6 | 43288 | Ervilha em conserva lata, sem ferrugem externa e amasso peso drenado de 200 gr produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, envazadas praticamente cruas, reidratadas ou pré-cozidas, imersas em liquido de cobertura apropriado (salmoura), submetidas a adequado processamento tecnológico. Será considerado como peso líquido o produto drenado. O produto deverá apresentar grãos inteiros selecionados (mínimo de 98% de ervilhas inteiras). O produto deve apresentar cor apropriada, sabor e odor próprios dos ingredientes, devendo o produto estar isento de sabores e odores estranhos, possuir textura apropriada, uniformidade de tamanho e formato, ausência de defeitos tais como cascas, sementes, Unid.s manchadas ou descoloradas, resíduos de vegetais e outros, ph adequado a composição e natureza do produto. | Unid. | 295 | Ole | 4,40 | 1 |
| 89 | 5802-5 | 43289 | Ervilha seca tipo i, pacote com 500 gramas o produto deverá ser constituído de no mínimo 95 % de ervilhas partidas, de tamanho e formato naturais, maduras, limpas e secas. Deverá obedecer aos limites máximos de tolerância de matérias estranhas e impurezas para o tipo i, correspondente a 0,5% conforme anexo i da portaria no 65 de 16/02/1993 do ministério da agricultura | Unid. | 80 | Mika | 10,97 | 877,60 |
| 90 | 5802-5 | 43290 | Essência de baunilha-essência artificial - preparada com vegetais genuínos maduros, com aspecto cor, cheiro e sabor de baunilha, acondicionada em frasco de plástico, transparente, atóxico de 30 ml | Unid. | 100 | Qualimax | 7,75 | 775,00 |
| 91 | 3562-9 | 43291 | Extrato de tomate - concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico, preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionado em lata, pesando 300 gramas | Unid. | 964 | Fugini | 6,00 | 5.784,00 |
| 92 | 427141-6 | 43293 | Farinha de mandioca - crua, branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco plástico, atóxico, embalagem com 1 kg. | Unid. | 295 | Mika | 11,50 | 3.392,50 |
| 93 | 427141-6 | 59454 | Farinha de mandioca - tipo goma de tapioca, fécula extraída da mandioca, substancia farinácea – pacote de 1kg | Unid. | 100 | Amafil | 10,96 | 1.096,00 |
| 94 | 163646-4 | 43294 | Farinha de mandioca temperada, sem pimenta, tempero suave, embalagem atóxica de cor escura de 500 gr | Unid. | 255 | Qualimax | 9,36 | 2.386,80 |
| 95 | 3993-4 | 43295 | Farinha de milho, amarela, livre de sujidades e pragas, pacote 500 gramas. | Unid. | 205 | Zaeli | 4,80 | 984,00 |
| 96 | 45920-8 | 43296 | Farinha de rosca, constituído por pão torrado, embalagem atóxica e transparente de 500g. | Unid. | 110 | Zaeli | 10,90 | 1.199,00 |
| 97 | 4998-0 | 43297 | Farinha de trigo pura especial de 1ª, embalagens de 01 kg, com vitamina b9, fortificada com ferro e contendo glúten enriquecida com ácido fólico. | Unid. | 860 | Alvalade | 6,00 | 5.160,00 |
| 98 | 148239-4 | 43298 | Farinha láctea, constituída por farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal e aromatizante. Lata 400g. | Unid. | 20 | Nestlé | 18,50 | 370,00 |
| 100 | 0000740 | 56532 | Farinhas de arroz - sem glúten, vegana, farinha ideal para receitas doces e salgadas, ingredientes: farinha de arroz, fécula de mandioca, fécula de batata, emulsificante e espessante | Unid. | 140 | Urbano | 10,60 | 1.484,00 |
| 101 | 12035-9 | 43300 | Feijão preto tipo 01 novos, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem plástica de polietileno transparente de 1 kg original de fábrica com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 505 | Novo Estado | 10,80 | 5.454,00 |
| 102 | 159707-8 | 49287 | Feijão tipo 1, carioca, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem plástica de polietileno transparente de 01 kg original de fábrica com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 1480 | Vale do Arinos | 8,60 | 12.728,00 |
| 103 | 132404-7 | 43301 | Fermento biológico - tipo granulado seco instantâneo, composto de saccharornyces cerevisial, agente de reidratação, acondicionado em embalagem apropriada de 125 gr | Unid. | 205 | Saf | 12,50 | 2.562,50 |
| 105 | 4996-4 | 36166 | Fígado - bovino em bife, resfriado, com aspecto próprio, firme, não pegajoso, isento de manchas esverdeadas, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. | Quilo | 305 | Frigorifico bom preço | 16,00 | 4.880,00 |
| 106 | 193810-0 | 49288 | Flocos de milho. Farinha de milho, tipo flocão, amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega da Unid. requisitante. | Unid. | 180 | Sinha | 4,50 | 810,00 |
| 107 | 6446-7 | 43304 | Folhas de louro - em folhas secas, obtido de espécimes vegetais genuínos, grão sãos, limpos e secos, de coloração verde pardacenta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, de 5g | Unid. | 200 | Mika | 3,30 | 660,00 |
| 108 | 00080854 | 59469 | Fórmula pediátrica para nutrição enteral e oral, indicada para crianças de 1 a 10 anos de idade, com necessidades nutricionais especiais. (Similar ao Nutren Kids) | Unid. | 50 | Nutren | 40,00 | 2.000,00 |
| 109 | 151545-4 | 43364 | Frango semi-processado- em peças , resfriado ,peito, com aspecto de cor e cheiro próprios, sem manchas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, com selo do serviço de inspeção federal e estadual. | Quilo | 835 | Seara | 17,90 | 14.946,50 |
| 110 | 188880-3 | 49289 | Frango semi-processado- inteiro, congelado, sem pé, sem cabeça, com aspecto de cor e cheiro próprios, sem manchas, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, com selo do serviço de inspeção federal e estadual. | Quilo | 390 | Sadia | 13,98 | 5.452,20 |
| 111 | TCEMT0000218 | 23795 | Fubá de milho amarelo – fino: deve apresentar um aspecto de pó fino, cor amarelada, cheiro e sabor próprios, ausência de sujidades, parasitas ou larvas. Embalagem 01 kg | Unid. | 325 | Mika | 5,30 | 1.722,50 |
| 112 | 107617-5 | 43308 | Gelatina-preparado em pó sabores variados 20 gramas | Unid. | 860 | Predilecta | 2,60 | 2.236,00 |
| 113 | 367518-1 | 49290 | Goiabada barra -com consistência firme para corte. Isento de sujidades, parasitas e larvas, embalagem de 500 gramas | Unid. | 130 | Predilecta | 8,50 | 1.105,00 |
| 114 | 00026538 | 59739 | Iogurte - sabor natural, de consistência cremosa, integral, acondicionado em embalagem apropriada de no minimo 400g | Unid. | 480 | Batavo | 11,00 | 5.280,00 |
| 115 | 15885-2 | 43309 | Iogurte tipo grego, zero lactose, sabores diversos, embalagem de 90 gr | Unid. | 70 | Nestlé | 5,30 | 371,00 |
| 116 | 257748-8 | 43311 | Laranja pera fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Unid. | 1290 | Bom Preço | 7,39 | 9.533,10 |
| 117 | 143936-7 | 43312 | Leite condensado - composto de leite, açúcar e lactose, de consistência cremosa e textura homogênea, acondicionado em embalagem de 395 gramas. | Unid. | 815 | Pira Canjuba | 6,20 | 5.053,00 |
| 118 | 00026044 | 24615 | Leite de coco, tradicional, embalagem contendo 200 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. O produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. Unid.. | Unid. | 355 | Menina | 5,20 | 1.846,00 |
| 120 | 390569-1 | 49348 | Leite em pó - formula infantil - para lactentes a partir de 06 meses, isosmolar, isotônica, soro de leite, enriquecido com ferro e vitaminas hidrossolúveis, embalagem apropriada ao produto, 800g | Unid. | 70 | Nestlé | 79,00 | 5.530,00 |
| 121 | 184109-2 | 43319 | Leite em pó instantâneo - composição: leite integral, vitaminas (a d e c), e minerais (ferro e zinco) e emulsificante lecitina de soja. Não contém glúten, 380g | Unid. | 250 | Nestlé | 18,90 | 4.725,00 |
| 122 | 184109-2 | 49347 | Leite em pó NAN 1, base de leite de vaca, para alimentação de lactentes no 1º e 2º semestres de vida, enriquecido com 1mg por 100kcal, contando com mínimo 60kcl por 100ml de leite reconstituído, acondicionada embalagem mínimo 800g; produto deverá conter 8mg de vitamina c por 100kcal, no mínimo, caso o ferro utilizado para o enriquecimento esteja na forma "sal de ferro", acrescido ou não de amido pré gelatinizado. Validade mínima igual ou superior a 80% do prazo total de validade contado a partir da data de sua fabricação | Unid. | 75 | Nestlé | 78,00 | 5.850,00 |
| 123 | 390569-1 | 49348 | Leite em pó nestogeno 1 leite em pó, base de leite de vaca, para alimentação de lactentes no 1º e 2º semestres de vida, enriquecido com 1mg por 100kcal, contando com mínimo 60kcl por 100ml de leite reconstituído, acondicionada embalagem mínimo 800g; produto deverá conter 8mg de vitamina c por 100kcal, no mínimo, caso o ferro utilizado para o enriquecimento esteja na forma "sal de ferro", acrescido ou não de amido pré gelatinizado. Validade mínima igual ou superior a 80% do prazo total de validade contado a partir da data de sua fabricação | Unid. | 70 | Nestlé | 55,00 | 3.850,00 |
| 124 | 122518-9 | 43314 | Leite longa vida - desnatado, teor máximo de 0,5% de gordura, recipiente hermético em tipo tetra pak com tampa de 1 litro, validade de no mínimo 90 dias, com registro no ministério da agricultura | Unid. | 370 | Pira Canjuba | 6,50 | 2.405,00 |
| 125 | 122516-2 | 49292 | Leite longa vida - uht integral, teor de matéria gorda composto carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, gorduras trans. Og, fibra alimentar og, sódio e cálcio, recipiente hermético em tipo tetra pak com 1 litro. | Unid. | 5050 | Pira Canjuba | 7,17 | 36.208,50 |
| 126 | 0002642 | 43329 | Leite sem lactose em pó, fórmula infantil isenta de lactose, à base de leite de vaca, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de carboidratos); enriquecida com vitaminas, nucleotídeos, minerais, ferro e outros oligo elementos para crianças de 0 -12 meses, embalagem de 370g | Unid. | 105 | Nestlé | 32,00 | 3.360,00 |
| 127 | 00027019 | 49291 | Leite sem lactose longa vida integral - processado por uht (ultra light temperatura), zero lactose, recipiente hermético em tipo tetra pak com 1 litro e validade de no mínimo 90 dias | Unid. | 250 | Pira Canjuba | 7,55 | 1.887,50 |
| 128 | 5792-4 | 43338 | Lentilha - de primeira, nova, constituída de grãos inteiros e sãos, com umidade máxima de 15% por peso, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em saco de polietileno. | Unid. | 90 | Zaeli | 16,35 | 1.471,50 |
| 129 | 00029663 | 29417 | Limão comum fresco, taiti ou galego, de ótima qualidade, com bastante sumo. Necessita estar isento de parasitas, rachaduras, cortes e perfurações | Quilo | 180 | Bom Preço | 8,47 | 1.524,60 |
| 130 | 15250-1 | 43341 | Linguiça defumada, tipo calabresa, preparada com carne não mista, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno. | Quilo | 210 | Forteza | 28,00 | 5.880,00 |
| 131 | 00018982 | 49293 | Linguiça frescal toscana: preparada com carne suína, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno, e suas condições deverão estar de acordo com a nta 05 (decreto 12486 de 20/10/78). Transporte: veículo de transporte estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação. Transporte: veículo de transporte estar limpo e ser capaz de manter a temperatura ideal de conservação reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas. | Quilo | 180 | Perdigão | 23,78 | 4.280,40 |
| 132 | 3809-1 | 49294 | Linguiça frescal: toscana: preparada com carne não mista, toucinho e condimentos, com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa, isenta de sujidades, parasitas e larvas, mantida em temperatura e refrigeração adequada, acondicionada em saco de polietileno, e suas condições deverão estar de acordo com a nta-05 (decreto 12486 de 20/10/78) | Quilo | 60 | Perdigão | 23,50 | 1.410,00 |
| 133 | 3744-3 | 43342 | Maça nacional fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 630 | Bom Preço | 12,90 | 8.127,00 |
| 134 | 339799-8 | 43344 | Macarrão de arroz, constituído pela massa do arroz triturada, enriquecido com vitamina a e antioxidantes, embalagem de 500 gr | Unid. | 260 | Urbano | 5,80 | 1.508,00 |
| 135 | 174813-0 | 42628 | Macarrão espaguete com ovos. Massa seca de sêmola com ovos, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Acondicionado em embalagem primaria resistente, intacta, sem qualquer tipo de perfuração, pacote de 1 kg, resistente, transparentes, atóxicos; contendo data de fabricação e de validade | Unid. | 820 | Renata | 9,95 | 8.159,00 |
| 137 | 00054186 | 43348 | Maionese -emulsão cremosa obtida com ovos e óleo vegetal, sem adição de condimentos, substâncias comestíveis e sem corantes, de consistência cremosa, amarelo claro, com cheiro e sabor próprio, isento de sujidades e seus ingredientes em perfeito estado de conservação, acondicionada em embalagem de 500 gramas. | Unid. | 285 | Helmanns | 11,90 | 3.391,50 |
| 138 | 15307-9 | 42500 | Mamão formosa fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 340 | Bom Preço | 13,90 | 4.726,00 |
| 139 | 15369-9 | 49296 | Mamão papaia de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 190 | Bom Preço | 16,39 | 3.114,10 |
| 140 | 3698-6 | 43349 | Mandioca descascada selecionada tipo 1, embalada em embalada em saco plástico, higienizada, corte em tolete, aproximadamente 6 a 8cm de comprimento e congelada, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, firme e intacta, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas. | Quilo | 345 | Bom Preço | 8,90 | 3.070,50 |
| 141 | 159448-6 | 26030 | Manga tommy. Selecionada, fresca, de ótima qualidade, firme, aroma e cor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento, em médio grau de maturação. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações | Quilo | 120 | Bom Preço | 12,40 | 1.488,00 |
| 142 | 75956-2 | 52517 | Manteiga - com sal, de primeira, acondicionada em pote de 350g | Unid. | 390 | Casterleite | 19,00 | 7.410,00 |
| 143 | 153349-5 | 42630 | Margarina light -produto industrializado através dos ingredientes: água, óleos vegetais líquidos e Inter esterificados, sal (cloreto de sódio), soro de leite em pó, leite em pó desnatado, vitamina a, estabilizantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos e ésteres de poli glicerol de ácido ricinoléico, conservadores: sorbato de potássio e benzoato de sódio, acidulante: ácido cítrico, antioxidantes: tbhq, bht, edta, aromatizante: aroma idêntico ao natural, corantes: beta caroteno sintético idêntico ao natural, embalagem 500 gramas | Unid. | 125 | Qualy | 10,50 | 1.312,50 |
| 144 | 237581-8 | 49297 | Margarina- produto industrializado pela hidrogenação de óleos vegetais (80% lipídios), leite pasteurizado e outros produtos, batida até ficar homogênea. Enriquecida de vitaminas, adicionada de sal. Apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverão estar isentos de ranço e de bolores. Embalagem primária de 1 kg com proteção de papel aluminado após a tampa e com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. | Unid. | 367 | Qualy | 17,90 | 6.569,30 |
| 145 | 00026240 | 59472 | Massa alimentícia - macarrão integral tipo espaguete contem sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farelo de trigo e fibra de trigo. | Unid. | 150 | Galo | 7,70 | 1.155,00 |
| 146 | 3973-0 | 43343 | Massa alimentícia - tipo seca e fresca, formato ave maria, cor amarela, obtida pelo amassamento da sêmola, ovos, vitaminado, isenta de corantes artificiais, isento de sujidades e parasitas, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico 500 gramas | Unid. | 745 | Galo | 5,80 | 4.321,00 |
| 147 | 425128-8 | 45643 | Massa alimentícia - tipo seca e fresca, formato padre nosso, cor amarela, obtida pelo amassamento da sêmola, ovos, vitaminado, isenta de corantes artificiais, isento de sujidades e parasitas, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico 500 gramas | Unid. | 730 | Galo | 5,87 | 4.285,10 |
| 148 | 3975-6 | 42631 | Massa lasanha farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada, sal, açúcar, conservante ins 202 e corante natural ins 160a (i). contém glúten, embalagem 500 gramas | Unid. | 110 | Renata | 9,25 | 1.017,50 |
| 149 | 3721-4 | 43351 | Melancia com peso acima de 10 kg fresca, de ótima qualidade, compacta, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 6210 | Bom Preço | 4,00 | 24.840,00 |
| 150 | 3746-0 | 42501 | Melão nacional fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 1012 | Bom Preço | 10,00 | 10.120,00 |
| 151 | 3711-7 | 29498 | Mexerica fruta | Quilo | 200 | Bom Preço | 10,50 | 2.100,00 |
| 152 | 3984-5 | 42632 | Milho para canjica (branca ou amarela), produto dos grãos ou pedaços de milho provenientes da espécie (zea mays) que apresentam ausência parcial ou total do germe, em função do processo de escarificarão mecânica. Os grãos podem ser de coloração branca ou amarela, de primeira qualidade, 500 gr | Unid. | 345 | Mika | 7,29 | 2.515,05 |
| 153 | 3980-2 | 42502 | Milho para pipoca de primeira qualidade, beneficiado, polido, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas, admitindo umidade máxima de 14% por peso, acondicionado em saco filme bopp. Embalagem de 500 gramas | Unid. | 510 | Mika | 5,00 | 2.550,00 |
| 154 | 127748-0 | 49298 | Milho verde em conserva, grãos inteiros, imerso em liquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes, acondicionado em lata com no mínimo 280 gramas, devendo ser considerado como peso líquido o produto drenado | Unid. | 915 | Etti | 4,00 | 3.660,00 |
| 155 | 00010769 | 59471 | Misturas para preparo de feijoada - orelha de porco, pe de porco, linguica calabresa, paio, e costelinha suina, folha de louro | Unid. | 60 | Forteza | 21,00 | 1.260,00 |
| 156 | 237587-7 | 43355 | Molho de tomate - produto preparado com frutas maduras e sãs, sem pele, sem sementes, acrescidas de condimentos, sal, açúcar, cebola, glutamato monossódico, e outros ingredientes permitidos, isento de sujidades, parasitas, larvas e fermentações, livre de defeitos de processamento, embalagem sache de 300g | Unid. | 970 | Fugini | 1,99 | 1.930,30 |
| 157 | 4000-2 | 53469 | Mortadela - bisnaga de mortadela tradicional, feito com carne suína, bovina ou de aves, com cor, odor e sabor caracterizado do produto, de boa qualidade, rótulo contendo informação do produto e val., peça inteira. 1kg. Carimbos oficial. E selo sif e data de embalagem. | Unid. | 245 | Perdigão | 14,90 | 3.650,50 |
| 158 | 148267-0 | 43356 | Mucilon de arroz, cereal infantil, contendo pro bióticos e nutrientes essenciais como zinco, vitamina a, vitamina c e ferro de melhor absorção, sabores milho, arroz, multi cereais, embalagem de 360 gramas | Unid. | 20 | Nestle | 14,80 | 296,00 |
| 159 | 43598-8 | 59457 | Óleo comestível - canola, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço e substancias estranhas | Unid. | 50 | Sinha | 17,00 | 850,00 |
| 160 | 6746-6 | 42504 | Óleo de soja produto obtido do grão da soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomoagem, neutralização, clarificação, frigorificação de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas limpas e sãs. Embalagem em polietileno tereftalato (pet) de 900 ml com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 2629 | Liza | 7,20 | 18.928,80 |
| 161 | 24805-3 | 59455 | Óleo comestível - girassol, obtido da mistura de óleos de espécie vegetal, isento de ranço | Unid. | 100 | Sinha | 11,90 | 1.190,00 |
| 162 | 6444-0 | 43361 | Orégano - em folhas secas, obtido de espécimes vegetais genuínos, grãos sãos e limpos, de coloração verde pardacenta, com cheiro aromático e sabor próprio, isento de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente e hermeticamente vedado, embalagem com 05 gramas. | Unid. | 245 | Mika | 3,30 | 808,50 |
| 163 | 331318-2 | 42506 | Ovo de galinha, branco ou vermelho, classe a, sem rachaduras manchas ou deformações. | Duzia | 1080 | Picini | 12,40 | 13.392,00 |
| 164 | 00026717 | 59456 | Pão de forma tipo integral | Unid. | 120 | Viscondi | 11,15 | 1.338,00 |
| 165 | 00026717 | 49350 | Pão de forma, pacote com 500 gramas, superfície lisa, macia e brilhante, não quebradiça, miolo consistente, sedoso e macio, tipo tradicional, peça fatiada, composto de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, leite em pó, sal, água, fermento biológico, antimofo, embalado em saco plástico pvc atóxico, com validade mínima de 05 dias a contar da data de entrega. | Unid. | 959 | Viscondi | 10,50 | 10.069,50 |
| 166 | 00015419 | 49351 | Pão de hot-dog - do tipo MINI PÃO hot-dog, pesando 25g a Unid., superfície macia, lisa, brilhante, com miolo consistente e sedoso, com vida útil de 5 dias, embalado em saco plástico | Unid. | 1750 | FortPão | 18,20 | 31.850,00 |
| 167 | 00012676 | 25994 | Pão de queijo - apresentação congelado. Tamanho médio. Sabor queijo, embalagem 1 kg | Quilo | 390 | Massa Leve | 29,00 | 11.310,00 |
| 168 | 239208-9 | 26743 | Pão de queijo, assado, de boa qualidade, cor dourada brilhante e homogênea, serão rejeitados pães mal assados. | Quilo | 580 | FortPão | 30,50 | 17.690,00 |
| 169 | 301619-6 | 45388 | Pão doce - doce liso, composição mínima da massa com farinha de trigo, fermento biológico, água, embalado em embalagem apropriada, seguindo as normas da legislação vigente, mínimo de 500 gramas | Unid. | 1120 | FortPão | 14,60 | 16.352,00 |
| 170 | 168348-9 | 45376 | Pão francês com no mínimo 50 g, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa | Quilo | 1575 | FortPão | 14,90 | 23.467,50 |
| 171 | 123909-0 | 49352 | Pão para “cachorro quente” de 40g de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, achatados, queimados, amassados e embatumados aspecto massa pesada e de características organolépticas anormais. | Unid. | 1575 | FortPão | 19,90 | 31.342,50 |
| 172 | 3724-9 | 26319 | Pepino do tipo caipira, selecionado fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isenta de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 430 | Bom Preço | 8,50 | 3.655,00 |
| 173 | 132134-0 | 43380 | Pescado em conserva - tipo sardinha, preparados com pescado fresco, limpo, eviscerado, apresentação: inteira com espinha, conservado em óleo comestível, com aspecto cor cheiro e sabor próprio, isento de ferrugem e danificação das latas, sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em lata de 250 gr. | Unid. | 750 | Gomes Costa | 11,90 | 8.925,00 |
| 174 | 44898-2 | 49299 | Pêssego em calda, contendo água, açúcar e antioxidante ácido ascórbico. Não contém glúten lata de 450 gramas | Unid. | 80 | GB | 13,18 | 1.054,40 |
| 175 | 154042-4 | 43368 | Pimentão verde selecionado fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 200 | Bom Preço | 16,40 | 3.280,00 |
| 176 | 152578-6 | 49300 | Pirulito - com sabor artificial de fruta, no formato redondo, embalagem plástico atóxico com 50 Unid.s | Unid. | 245 | Tofano | 14,50 | 3.552,50 |
| 177 | 391204-3 | 42509 | Polpa de fruta - processada, pasteurizada, congelada, sabores diversos | Quilo | 200 | Yasai | 65,00 | 13.000,00 |
| 178 | 61932-9 | 43370 | Polvilho - azedo, branca, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, isento de sujidades, parasitas e larvas, embalagem com 500 gramas. | Unid. | 240 | Mika | 9,90 | 2.376,00 |
| 179 | 61931-0 | 43371 | Polvilho - doce, branca, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, isento de sujidades, parasitas e larvas | Unid. | 210 | Mika | 10,40 | 2.184,00 |
| 180 | 0004645 | 56393 | Preparo para suco em pó industrializado vários sabores 300 gr | Unid. | 400 | Brassuk | 8,38 | 3.352,00 |
| 181 | 159809-0 | 43372 | Presunto – fatiado, resfriado a 10ºc, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em embalagem plástica atóxica, inspecionado. | Quilo | 545 | Perdigão | 37,50 | 20.437,50 |
| 182 | 125856-7 | 43373 | Queijo - tipo mussarela, fatiado, resfriado, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, acondicionado em embalagem plástica atóxica, inspecionado. | Quilo | 740 | Pira Canjuba | 54,00 | 39.960,00 |
| 183 | 351873-6 | 49301 | Queijo ralado: queijo parmesão ralado (leite, fermento lácteo, coalho e sal) antiaglutinante celulose micro cristalina e conservante ácido sórbico 50 gr | Unid. | 240 | Ipiranga | 10,00 | 2.400,00 |
| 184 | 343378-1 | 49302 | Quiabo frescos, frutos devem ter cor verde intensa, serem firmes, sem manchas escuras e com comprimento menor que 12cm. | Quilo | 175 | Bom Preço | 11,90 | 2.082,50 |
| 185 | 161109-7 | 59476 | Refrigerante - composto de água gaseificada sem álcool, tipo soda, diversos sabores, 2 litros | Unid. | 150 | Coca Cola | 8,90 | 1.335,00 |
| 186 | 163833-5 | 59475 | Refrigerante - composto de diet, zero açúcar, extrato de guaraná, aroma natural, 2 litros | Unid. | 50 | Antartica | 8,90 | 445,00 |
| 187 | 177134-5 | 53517 | Refrigerante - composto de extrato de cola, água gaseificada, açúcar, extratos vegetais, cafeína, corante, caramelo, corantes artificiais, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada lata, contendo pelo menos 200ml. | Unid. | 350 | Coca Cola | 2,30 | 805,00 |
| 188 | 320248-8 | 25586 | Refrigerante - composto de extrato de guaraná, água gaseificada, aroma natural, 2 litros | Unid. | 300 | Antartica | 8,00 | 2.400,00 |
| 189 | 00073288 | 59474 | Refrigerante - de uva pet 2 litros, refrigerante de uva, elaborado a partir de suco natural de uva. Produzido com água gaseificada e suco natural, | Unid. | 100 | Coca Cola | 8,70 | 870,00 |
| 190 | 160671-9 | 53515 | Refrigerante - refrigerante, material: água gasosa, xarope, sabor: guaraná, contendo pelo menos 200 ml. | Unid. | 250 | Coca Cola | 2,30 | 575,00 |
| 191 | 160499-6 | 53516 | Refrigerante - refrigerante, material: água gasosa, xarope, sabor: laranja, contendo pelo menos 200 ml. | Unid. | 250 | Coca Cola | 2,30 | 575,00 |
| 192 | 177134-5 | 53518 | Refrigerante produzido com água gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo iv, acidulante ácido fosfórico, aroma natural e edulcorante sucralose (4,4mg) por 100ml. Embalagem plástica pet, capacidade 2L. | Unid. | 800 | Coca Cola | 9,80 | 7.840,00 |
| 193 | 15286-2 | 45387 | Repolho - roxo, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, acondicionado em saco de polietileno | Quilo | 470 | Bom Preço | 11,40 | 5.358,00 |
| 194 | 255472-0 | 42510 | Repolho verde limpo de tamanho médio, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 920 | Bom Preço | 6,99 | 6.430,80 |
| 195 | 3692-7 | 47868 | Rúcula maço, folhas integras, livres de pragas e sujidades, sem fertilizantes, embalada em saco plástico transparente e atóxico | Pacote | 220 | Bom Preço | 8,00 | 1.760,00 |
| 196 | 3561-0 | 43377 | Sal produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo 15 mg de iodo por quilo de acordo com a legislação federal específica. Embalagem plástica de polietileno transparente de 1 kg com identificação do produto, dos ingredientes, informações nutricionais, marca do fabricante e informações do mesmo, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação | Unid. | 874 | Marlin | 2,95 | 2.278,30 |
| 197 | 00056416 | 46564 | Salada verde (almeirão) folhas integras, livres de pragas e sujidades, sem fertilizantes, embalada em saco plástico transparente e atóxico | Pacote | 150 | Bom Preço | 8,00 | 1.200,00 |
| 198 | 159719-1 | 43378 | Salsicha - hot dog, composta de carne bovina, congelada com condimentos triturados e cozidos, acondicionada em acondicionados em sistema cry-o-vac, pesando aproximadamente 50g por Unid.. | Quilo | 415 | Perdigão | 14,99 | 6.220,85 |
| 199 | 380966-8 | 43381 | Seleta de legumes - composta de cenoura, vagem, batata, grãos de milho e ervilha, selecionada, higienizada, corte em cubos, pesando aproximadamente 200gr, firme e intacta, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, lata de 200g | Unid. | 405 | Ole | 4,78 | 1.935,90 |
| 200 | 00084721 | 59478 | Suco concentrado - suco integral refrigerado natural, 100% suco, sabores diversos, embalagem pet 1,5l. | Unid. | 200 | Aurora | 22,00 | 4.400,00 |
| 201 | 0000705 | 49303 | Suco de fruta concentrado para preparo: sabores variados. Sem açúcar; diluído em água. Ingredientes: corante natural, conservante benzoato de sódio e metabissulfito de sódio. Qualidade obtida da fruta madura, processamento tecnológico adequado submetido a tratamento que assegure sua apresentação e conservação até o consumo. Com aspecto de cor e sabor próprio; com rendimento aproximado de 5 litros, validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega acondicionado em garrafa pet de 500 ml suas condições deverão estar de acordo com a nta23 (dec 12486,20/10/78), (40/01 da Anvisa) | Unid. | 480 | Maguari | 13,00 | 6.240,00 |
| 202 | 352563-5 | 42644 | Sustagem adulto -composição: leite em pó desnatado instantâneo, sacarose, sólidos de xarope de milho, leite em pó integral, cacau, fosfato de magnésio, ascorbato de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, inositol, iodeto de potássio, acetado de dl-alfa tocoferol, niacinamida, sulfato de manganês, sulfato cúprico, fitomenadiona, acetato de vitamina a, pantotenato de cálcio, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cloridrato de tiamina, riboflavina, cole calciferol, cloreto de cromo, ácido fólico, biotina, aromatizante, e estabilizantes carragena e lecitina de soja. Não contém, glúten. Contém lactose. Sabor chocolate. Lata 400g. Validade mínima de 12 meses | Unid. | 40 | Sustagem | 65,89 | 2.635,60 |
| 203 | 00011132 | 39927 | Sustagem kids - composição: leite desnatado, sacarose, leite integral, sólidos de xaropes de milho, fosfato de magnésio, arcorbato de sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, niacinamida, inositol, iodeto de potássio, acetato de dl-alfa tocoferol, sulfato de manganês, sulfato cúprico, acetato de vitamina a fitometadiona, pantotenato de cálcio, cloridrato de piridoxina, cloridrato de tiamina, cianocobalamina (vitamina b12), riboflavina, ácido fólico e biotina. Sabor chocolate. Lata 380g. Validade mínima de 12 meses | Unid. | 50 | Sustagem | 34,48 | 1.724,00 |
| 204 | 00012435 | 49305 | Tempero alho granulado alho desidratado e granulado, embalagem com 20 gramas | Unid. | 360 | Mika | 4,90 | 1.764,00 |
| 205 | 49588-3 | 47710 | Tempero cebola em flocos cebola desidratada em flocos, embalagem com 15 gramas | Unid. | 450 | Mika | 2,20 | 990,00 |
| 206 | 0009850 | 49307 | Tempero pimenta calabresa em flocos, embalagem com 20 gramas. | Unid. | 80 | Mika | 3,60 | 288,00 |
| 207 | 187988-0 | 49308 | Tempero vinagrete tempero em pó - vinagrete desidratado, 100% natural, feito a partir de alho, cebola, pimentão, tomate, orégano. Sem glutamato monossódico e sal. Para saladas, quibes, assados e recheios. | Unid. | 400 | Mika | 3,60 | 1.440,00 |
| 208 | 3713-3 | 43383 | Tomate para salada extra a ou caqui tipo 1 selecionado, médio grau de maturação, fresco, de ótima qualidade, compacto, firme, coloração uniforme, aroma, cor, típicos da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e a aparência. Necessita estar isento de sujidades, parasitas, rachaduras, cortes e perfurações. | Quilo | 1430 | Bom Preço | 12,30 | 17.589,00 |
| 209 | 299025-3 | 45379 | Torrada de pão embalagem com no mínimo 120 gramas | Unid. | 50 | BauDucco | 6,80 | 340,00 |
| 210 | 3964-0 | 43384 | Uva passa- obtida por perda parcial de água da fruta madura 200 gr | Unid. | 210 | Zaeli | 12,90 | 2.709,00 |
| 211 | 3555-6 | 42646 | Vinagre de álcool claro, frasco com 750 ml. Líquido claro, com odor e sabor característicos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as normas e/ou resoluções da Anvisa/ms. | Unid. | 520 | Vitalia | 2,48 | 1.289,60 |
| Total | R$ 1.292.298,03 | |||||||
| (Um milhão, duzentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos) | ||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
2.1.1. O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 032/2024, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Novo Horizonte do Norte - MT não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E REMANEJAMENTO
3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou ordem de fornecimento pela detentora.
3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da Unid. requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
3.6.1. O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 3.6.2. O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.3.6.3. Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
3.6.4. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
5.1. São direitos e responsabilidades do Município:
5.1.1. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos produtos/equipamento(s), objeto da contratação;
5.1.2. Comunicar imediatamente a Fornecedora/Signatária, qualquer irregularidade no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação;
5.1.3. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas, mediante a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.4. Aplicar à detentora da ata as penalidades, quando for o caso;
5.1.5. Prestar à detentora da ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.6. Efetuar o pagamento à detentora da ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.7. Notificar, por escrito, à detentora da ata da aplicação de qualquer sanção.
5.1.8. Conferir e fiscalizar a entrega dos itens objeto da presente licitação.
5.1.9. Receber ou rejeitar os produtos/equipamento(s)/serviços após verificar a qualidade e quantidade do mesmo.
5.1.10. Rejeitar os produtos/equipamentos/serviços no todo ou em parte entregues/prestados em desacordo com as obrigações assumidas.
5.1.11. Observar para que sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela Fornecedora/Signatária.
5.1.12. Entregar à contratada a planilha com as datas, horários e quantidades necessárias para atender as requisições dos produtos/equipamento(s).
5.1.13. Emitir empenho e ordem de fornecimento no valor e quantidade a ser adquirida/contratada;
5.1.14. Receber, analisar e decidir sobre os produtos/equipamento(s) entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, atestando a Nota Fiscal e encaminhando para o pagamento;
5.1.15. Realizar pagamento de acordo com o empenho, os itens e as quantidades solicitadas;
5.1.16. Fiscalizar a execução do objeto desta ata;
5.1.17. Comunicar por escrito e tempestivamente ao contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução da ata.
5.2. São direitos e responsabilidades da Detentora da Ata:
5.2.1. É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos/equipamentos nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital.
5.2.2. Fornecer os produtos/equipamento(s)/serviços nas especificações e com a qualidade exigida;
5.2.3. Pagar todos os tributos, despesas com transporte e outras e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos;
5.2.4. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
5.2.5. Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e Termo de Referência do edital de licitação.
5.2.6. A fornecedora reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa nas situações prevista na legislação vigente.
5.2.7. Em caso do não cumprimento das especificações exigidas no edital, à empresa se responsabilizará pela realização de nova entrega de produto, sem ônus algum à contratante.
5.2.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente o Município ou a terceiros, decorrentes de culpa e dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.
5.2.9. Levar imediatamente ao conhecimento do Município quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.
5.2.10. Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo Contratante, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo Contratante.
5.2.11. Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Município para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor pela entrega do produto.
5.2.12. Apresentar as Autorizações de Despesas no ato da entrega dos produtos/equipamento(s) objeto da contratação, para conferencia e ateste de recebimento.
5.2.13. Fornecer o objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pelo Município e de acordo com as normas técnicas, ambientais e legais;
5.2.14. O ônus decorrente do cumprimento da obrigação de fornecimento ficará a cargo exclusivamente da Fornecedora/Signatária;
5.2.15. Comunicar à fiscalização do Município, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à entrega dos produtos/equipamento(s) ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;
5.2.16. Caso não o faça dentro do prazo estipulado, o Município poderá descontar o valor do ressarcimento da fatura a vencer ou cobrar em juízo;
5.2.17. A Fornecedora/Signatária não poderá transferir a outrem, no todo ou em parte, a(o) presente ata de registro de preços/contrato;
5.2.18. Planejar a entrega dos produtos/equipamento(s)/serviços juntamente com o Fiscal de Contrato da Secretaria solicitante;
5.2.19. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;
5.2.20. Não havendo possibilidade de entrega dos itens, emitir Relatório de Não Conformidade descrevendo o(s) motivo(s) da impossibilidade;
5.2.21. A Fornecedora/Signatária deve entregar os produtos/equipamento(s) solicitados em conformidade aos requisitos previstos em edital.
5.2.22. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos/equipamento(s) fornecidos.
5.2.23. Obedecer rigorosamente à Ordem de Fornecimento quanto a entrega, com as datas, horários, locais e quantidades.
5.2.24. A Fornecedora/Signatária obriga-se a transportar/deslocar por sua conta e risco os itens solicitados.
5.2.25. A Fornecedora/Signatária obriga-se a substituir prontamente os itens que estiverem em desacordo com o que foi solicitado pelo fiscal do contrato.
5.2.26. Realizar o fornecimento dos produtos/equipamento(s)/serviços dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo exigências legais.
5.2.27. Levar imediatamente ao conhecimento do Município quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto.
5.2.28. Colocar à disposição do Município todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos/equipamento(s), permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações.
5.2.29. Atender integralmente todas as exigências e especificações inseridas no Termo de Referência do edital formulado pela Secretaria solicitante. Sendo que, o Termo de Referência é parte integrante da presente ARP.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
6.1. Comete infração administrativa o detentor que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
6.1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços;
6.1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato/Ata de Registro de Preços que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
6.1.3. Dar causa à inexecução total do contrato/Ata de Registro de Preços;
6.1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
6.1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
6.1.6. Não celebrar o contrato/Ata de Registro de Preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
6.1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
6.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
6.1.9. Fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/Ata de Registro de Preços;
6.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
6.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
6.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
6.2. O atraso injustificado no fornecimento do objeto sujeitará o fornecedor à multa de mora, que será aplicada considerando as seguintes proporções:
6.2.1. De 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9% (nove inteiros e nove décimos por cento), que corresponde a até 30 (trinta) dias de atraso;
6.2.2. De 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder o subitem anterior, na entrega de material, calculados desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão contratante, limitado à 20% (vinte por cento) do valor total da avença;
6.3. O fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
6.3.1. Advertência, pela falta o subitem 6.1.1, quando não se justificar penalidade mais grave;
6.3.2.Multa Compensatória de:
a) de 0,5% (cinco décimos por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.1, 6.1.4 e 6.1.6;
b) de 10% (dez por cento) até 20% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.3, 6.1.5, 6.1.7;
c) de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado, nos casos previstos nos subitens 6.1.2 e de 6.1.8 a 6.1.12.
6.3.3. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 6.1.7 deste edital, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
6.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
6.4. A sanção de multa moratória prevista pelo item 6.2 não impede a aplicação da multa compensatória prevista pelo item 6.3.2 deste edital.
6.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
6.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
6.7. A aplicação das sanções previstas neste edital, em hipótese alguma, atenua a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
6.8. Em qualquer caso de aplicação de sanção, será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa do contratado/detentor da ata.
6.9. Na aplicação das penalidades previstas neste edital deverão ser observadas todas as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021
6.10. A penalidade será obrigatoriamente registrada no Diário Oficial da AMM – MT, e no caso de suspensão de licitar, o Licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das demais cominações.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVISÃO E REAJUSTE DOS PREÇOS
7.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
7.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
7.1.2. Será admitido o reajuste dos preços mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou Índice Nacional de Construção Civil – INCC (para obras de engenharia) ou outros que venham a substituí-los no caso de prorrogação do prazo de vigência da presente ata de registro de preços e desde que ultrapassado o interregno de 12 (doze) meses.
7.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
7.2.1. Na análise dos pedidos de revisão não deve ser avaliada a margem de lucro da empresa, mas sim se o fato superveniente é capaz de trazer impactos financeiros que inviabilizem e/ou impeçam a execução do contrato pelo preço firmado inicialmente.
7.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
7.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
7.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
7.5.1. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
7.5.2. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportUnid. de negociação.
7.6. Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido este poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
7.6.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro previsto pelo caput deste artigo, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos entre outros documentos pertinentes, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento sumário do pedido.
7.6.2. De posse dos argumentos apresentados pelo Detentor da Ata quanto a necessidade de revisão do preço registrado, o Órgão Gerenciador deverá avaliar sumariamente o pedido, a partir do que poderá adotar as seguintes providências:
7.6.2.1. Negar, de imediato e de forma fundamentada, o pedido formulado pela Detentora da Ata, oportUnid. em que a requerente deverá ser comunicada por escrito;
7.6.2.2. Se verificada a plausibilidade do pedido e havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:7.6.2.2.1. Serão convocados todos os fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, respeitada a ordem de classificação, a fim de estabelecer negociação visando à manutenção dos preços originariamente registrados;
7.6.2.2.2. Caso algum dos fornecedores cadastrados aceite manter o preço original, far-se-á a comunicação ao Detentor da Ata para que este manifeste-se definitivamente quanto a manutenção do preço registrado, oportUnid. em que, não aceitando a manutenção, será liberado sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e celebrada a Ata com o novo fornecedor;
7.6.2.2.3. Caso existam fornecedores inscritos em cadastro de reserva, mas nenhum aceite manter o preço original, o órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;
7.6.2.2.4. Nas hipóteses dos subitens 7.6.2.2.2 e 7.6.2.2.3 o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto;
7.6.2.3. Se verificada a plausibilidade do pedido e não havendo fornecedores inscritos em Cadastro de Reserva, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.2.3.1. O órgão gerenciador poderá convocar os demais classificados no certame que deu origem a ata, seguindo a ordem de classificação, para verificar o interesse em assumir a obrigação nas mesmas condições originais do preço registrado;
7.6.2.3.2. Na hipótese da alínea anterior, o fornecedor que aceitar a manutenção do preço original deverá declarar a exequibilidade da proposta em face de todos os custos inerentes ao fornecimento do objeto
7.6.2.4. Em não havendo nenhum interessado em assumir o valor da ata pelas formas previstas nos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3, o Órgão Gerenciador poderá conceder a revisão de preços ao beneficiário original que a pleiteou, majorando os preços registrados de acordo com a avaliação realizada, ou liberá-lo, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, revogando a Ata;
7.6.2.5. Não havendo êxito nas negociações para definição do novo preço ou se os licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração após a sua avaliação, o Órgão Gerenciador cancelará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e adotará as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.6.3. Se, no caso previsto pelo subitem 7.6.2.1, a Detentora da Ata requerer o cancelamento do preço registrado, o Órgão Gerenciador adotará o procedimento previsto pelos subitens 7.6.2.2 e 7.6.2.3.
7.6.4. A revisão de que trata o subitem 7.6.2.4, será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e auxiliar no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido.
7.7. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, o Gestor da Ata poderá, sem prejuízo do disposto pelos itens acima, proceder à nova licitação para a aquisição dos bens, sem que caiba direito de recurso.7.8. O órgão gerenciador deverá realizar periodicamente a avaliação quanto a manutenção da compatibilidade do preço registrado com aquele praticado no mercado, adotando as medidas indicadas nas cláusulas acima quando verificado qualquer desequilíbrio das condições econômico- financeiras, para mais ou para menos.
CLÁUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
8.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
8.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
8.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.1.4.1. No caso do item 8.1.4, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapassar o prazo de vigência da ata de registro de preços, e caso não seja o órgão ou entidade gerenciadora o responsável pela aplicação da sanção, poderá o órgão ou entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, garantido o contraditório e a ampla defesa, decidir pela manutenção do registro de preços.
8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.4 será formalizado por despacho do órgão ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8.2.1. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento ou por endereço eletrônico, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
8.2.1.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municipios do Estado de Mato Grosso - AMM, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.
8.3. A ata de registro de preços poderá ser cancelada pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas legalmente previstas.
8.3.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sexta, caso não aceitas as razões do pedido.
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados:
8.4.1. Por razão de interesse público;
8.4.2. Pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou
8.4.3. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.
8.5. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.
8.6. Ocorrendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços por qualquer dos motivos indicados neste instrumento, reserva-se ao órgão contratante o direito de convidar os demais proponentes inscritos no Cadastro de Reserva, ou em não havendo, os demais classificados, seguindo a ordem de classificação.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
9.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO E EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata se encontra compatível com o de mercado.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da Nota de Empenho ou Requisição (Ordem de Fornecimento). Caso a Unid. necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
11.1. Caberá ao MUNICÍPIO providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e Diário Oficial da AMM/MT, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual/ata para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
12.2. Sem prejuízo da aplicação das normas previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações – em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis – repassados em decorrência da execução contratual, em consonância com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
12.2.1. O dever de sigilo e confidencialidade permanecem em vigor mesmo após a extinção do vínculo existente entre a MUNICÍPIO e a DETENTORA, e entre esta e seus colaboradores, subcontratados, prestadores de serviço e consultores.
12.3. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o MUNICÍPIO, para a aquisição dos itens objeto deste contrato, deterá acesso a dados pessoais dos representantes da DETENTORA, tais como número do CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial, e cópia do documento de identificação, os quais serão tratados conforme as disposições da Lei nº 13.709/2018.
12.4. A DETENTORA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo MUNICÍPIO.
12.5. A DETENTORA fica obrigada a comunicar ao MUNICÍPIO em até 24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
12.5.1. A comunicação não exime a DETENTORA das obrigações, sanções e responsabilidades que possam incidir em razão das situações violadoras acima indicadas.
12.6. O descumprimento de qualquer das cláusulas acima relacionadas ensejará, sem prejuízo do contraditório e ampla defesa, na aplicação das penalidades cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES
13.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), lei nº 8.078/1990 e demais legislações aplicáveis ao caso.
13.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, admitido comunicações por e-mail e whatsApp.
CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1. Atuarão como fiscais da presente Ata de Registro de Preços:
I. Elves Muller dos Santos de Sá – Secretaria de Municipal de Administração e Planejamento;
II. Newton David Marcilio – Secretaria Municipal de Saúde;
III. Crischely Cristina Teodoro – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA
15.1. O cadastro dos licitantes que aceitaram cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, seguem dispostos abaixo:
| Classificação | Fornecedor | CNPJ | Itens |
| Não houve empresas interessadas no cadastro de reserva | |||
15.2. A ordem de classificação, disposta no item anterior, será respeitada quando da necessidade de realização das contratações.
15.3. A classificação a que se referem os subitens 15.1 e 15.2 respeitará a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação.
15.4. As contratações as quais se referem este item serão formalizadas no caso de exclusão do licitante detentor da ata, nas hipóteses previstas na clausula oitava.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Caso exista, fará parte integrante desta Ata o Relatório de Cadastro de Reserva constante do Anexo I.
16.2. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
16.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
17.1. O Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT é competente para dirimir questões oriundas desta Ata de Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença do Fiscal da Ata e Assessoria Juridica deste municipio.
Novo Horizonte do Norte - MT, 25 de junho de 2024.
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal
Órgão Gerenciador
EDSON MARIANO DE OLIVEIRA – ME
CNPJ: 23.345.837/0001-78
Edson Mariano de Oliveira
Detentora da Ata
ELVES MULLER DOS SANTOS DE SÁ
Fiscal de ARP
Portaria 305/2023
WILSON JUNIOR MARTINEZ VARGAS
Fiscal de ARP Suplente
Portaria nº 187/2024
CRISCHELY CRISTINA TEODORO
Fiscal de ARP
Portaria nº 063/2024
SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA
OAB – MT 5810
Assessoria Jurídica Municipal