“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Jesus Cervantes, em virtude do falecimento da aposentada Sra. Jaira Pereira de Souza Cervantes.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 40, §7º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, art. 11, inciso I, art. 26. Art. 27, inciso I, e art. 29, inciso “V”, alínea “C”, item “06”, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte ao dependente Sr. Jesus Cervantes, portador do RG n.º 15***** SSP/MS, inscrito no CPF n.º ***.555.45*-**, em decorrência do falecimento da Sra. Jaira Pereira de Souza Cervantes, portadora do RG n.º *20*****SSP/MS, inscrita no CPF n.º ***.076.18*-**, aposentada por idade no cargo de Professor 30h, Nível “VI”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme acórdão n.º 209/2016, com o valor de 60% (sessenta por centos) dos proventos, calculados de maneira proporcional e vitalícia, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º004/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de maio de 2024, data do óbito da inativa, revoga-se a portaria n.º 150/2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 25 de junho de 2024.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal