“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município de São José do Rio Claro a “Semana Municipal de Prevenção ao suicídio”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, data em que é comemorado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Art. 2º A “Semana Mundial de Prevenção ao Suicídio” terá como escopo principal a realização de atividades, debates, seminários, palestras, eventos e ações voltadas à saúde mental e prevenção ao suicídio.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 24 de junho de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal