DECRETO Nº 66/2024 DE QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024
26 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1570/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 1.744.900,00 (UM MILHAO E SETECENTOS
E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 155
001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00
Cód. Reduzido 839
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 124.000,00
Cód. Reduzido 12
002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00
SUBTOTAL 869.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 285
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
Cód. Reduzido 704
001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.600.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
Cód. Reduzido 744
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
Cód. Reduzido 760
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00
SUBTOTAL 216.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. Reduzido 425
001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 659.900,00
SUBTOTAL 659.900,00
TOTAL 1.744.900,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido 115
001.20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
SUBTOTAL 160.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 366
001.04.122.0002.20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 169
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.000,00
Cód. Reduzido 562
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 564
002.12.361.0106.20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 171
002.12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 491.000,00
Cód. Reduzido 570
002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL 909.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 30
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00
Cód. Reduzido 590
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 644
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Cód. Reduzido 654
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
1.600.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 99.900,00
Cód. Reduzido 52
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 53
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00
Cód. Reduzido 57
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
SUBTOTAL 415.900,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID
Cód. Reduzido 511
001.08.122.0002.20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. Reduzido 417
001.04.122.0002.20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARG
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
TOTAL 1.744.900,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.