DECRETO Nº 63/2024 DE QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2024
26 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1570/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$ 3.325.971,10 (TRES MILHOES E
TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido 337
001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 137.219,10
SUBTOTAL 137.219,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 130
001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.505,00
Cód. Reduzido 138
001.15.452.0100.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.662,00
Cód. Reduzido 360
001.15.452.0100.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
SUBTOTAL 142.167,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 155
001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 860.000,00
Cód. Reduzido 547
001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.500,00
Cód. Reduzido 839
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00
Cód. Reduzido 12
002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL 996.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 597
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 724.000,00
Cód. Reduzido 694
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 406.085,00
Cód. Reduzido 729
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 744
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 846
001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 510.000,00
Cód. Reduzido 765
001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 1.716.085,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID
Cód. Reduzido 973
001.08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 962
001.08.241.0104.20184 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
SUBTOTAL 54.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 391
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
Cód. Reduzido 238
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 59.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 248
001.04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNIC
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 151.000,00
Cód. Reduzido 250
001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
SUBTOTAL 171.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
Cód. Reduzido 464
001.18.542.0109.20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
TOTAL 3.325.971,10
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido 342
001.18.604.0109.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 115
001.20.122.0002.20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 336
001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 339
001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Cód. Reduzido 323
001.20.602.0110.10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Cód. Reduzido 324
001.20.602.0110.10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Cód. Reduzido 325
001.20.602.0110.10439 MANUTENÇÕ DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
Cód. Reduzido 122
001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 340
001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
Cód. Reduzido 123
001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 344
001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 345
001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.219,10
SUBTOTAL 157.219,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 349
001.15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.990,00
Cód. Reduzido 133
001.15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLIC
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.525,00
Cód. Reduzido 361
001.15.452.0100.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.662,00
Cód. Reduzido 139
001.15.452.0100.10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS – PROJETO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.990,00
Cód. Reduzido 364
001.15.452.0100.10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS – PROJETO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.990,00
Cód. Reduzido 376
001.15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC
1.759.0000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 823
001.15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC
1.759.0000000 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.200,00
Cód. Reduzido 822
001.15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Cód. Reduzido 378
001.15.452.0100.20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 990,00
Cód. Reduzido 141
001.15.452.0100.20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.820,00
Cód. Reduzido 142
001.15.452.0100.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 242.167,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 144
001.12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 540
001.12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 544
001.12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
Cód. Reduzido 874
001.12.361.0016.10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO
1.708.0000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINER
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 169
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00
Cód. Reduzido 562
001.12.361.0106.20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 565
002.12.361.0106.20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 569
002.12.365.0106.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 570
002.12.365.0106.20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS
1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO N
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL 486.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 29
001.10.122.0121.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GEST
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.315,00
Cód. Reduzido 593
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Cód. Reduzido 607
001.10.122.0121.20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 990,00
Cód. Reduzido 877
001.10.301.0120.10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Cód. Reduzido 619
001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 284
001.10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.510,00
Cód. Reduzido 623
001.10.301.0120.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.900,00
Cód. Reduzido 634
001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 648
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 652
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Cód. Reduzido 672
001.10.301.0120.20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃ
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.900,00
Cód. Reduzido 47
001.10.302.0122.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉ
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 307
001.10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
Cód. Reduzido 677
001.10.302.0122.10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.770,00
Cód. Reduzido 48
001.10.302.0122.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
Cód. Reduzido 703
001.10.302.0122.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.900,00
Cód. Reduzido 711
001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 716
001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 725
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 727
001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 53
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 750
001.10.302.0122.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 795
001.10.302.0122.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDI
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.900,00
Cód. Reduzido 845
001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 794.000,00
Cód. Reduzido 771
001.10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 60
001.10.305.0123.10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VI
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 781
001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 794
001.10.305.0123.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.900,00
SUBTOTAL 1.866.085,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID
Cód. Reduzido 511
001.08.122.0002.20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 527
001.08.244.0104.10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
Cód. Reduzido 207
002.08.243.0104.20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇ
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 214
002.08.243.0104.20196 PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 525
003.08.244.0104.20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR.
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL 104.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 399
001.27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 39.000,00
SUBTOTAL 39.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido 413
001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. Reduzido 262
001.28.843.0113.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. Reduzido 819
001.13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
1.706.0000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
SUBTOTAL 60.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE
Cód. Reduzido 267
001.04.121.0117.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 456
001.04.121.0117.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.000,00
Cód. Reduzido 474
001.18.541.0109.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
Cód. Reduzido 472
001.18.541.0109.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
Cód. Reduzido 465
001.18.542.0109.20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 201.000,00
TOTAL 3.325.971,10
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
GABINETE DO PREFEITO(A)
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.