DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.640.696,76 (QUATRO

MILHOES E SEISCENTOS E QUARENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),

nas dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido

964

001.15.122.0002.20164

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

2.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

520.000,00

SUBTOTAL

520.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

943

001.10.301.0120.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATEN

2.601.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 279.516,00

Cód. Reduzido 957

001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C

2.604.0000600 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 545.000,00

Cód. Reduzido 958

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

2.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DIRECIONAD

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.355,00

Cód. Reduzido 969

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

2.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

Cód. Reduzido 970

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

2.621.0000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00

Cód. Reduzido 959

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.600.3110000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DIRECIONAD

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00

Cód. Reduzido 967

001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.600.0000603 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BL. ATENÇÃO DE MÉ

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 205.500,00

Cód. Reduzido 968

001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

2.621.0000603 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO GOV.ESTADUAL - BLOCO MAC AMBULATORIAL E HOSPITA

3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 580.000,00

Cód. Reduzido 971

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

2.621.0000602 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO GOV.ESTADUAL - BLOCO ASSIST. FARMACEUTICA

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

Cód. Reduzido 972

001.10.303.0119.20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

2.707.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.325,76

Cód. Reduzido 960

001.10.304.0123.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA

2.600.0000605 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

Cód. Reduzido 961

001.10.305.0123.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

2.600.0000605 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

SUBTOTAL 2.425.696,76

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 963

001.08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST

2.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 960.000,00

SUBTOTAL 960.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 966

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT

2.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00

SUBTOTAL 735.000,00

TOTAL 4.640.696,76

Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1584/23, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima.

TOTAL 4.640.696,76

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MANOEL LOUREIO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.