DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1570/2023, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE

MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 962

001.08.241.0104.20184 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido 509

001.08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00

Cód. Reduzido 954

001.08.241.0104.20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

SUBTOTAL 39.000,00

TOTAL 39.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CID

Cód. Reduzido 231

001.08.244.0104.20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO C

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00

Cód. Reduzido 512

002.08.243.0104.10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

SUBTOTAL 39.000,00

TOTAL 39.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.