TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 047/2024.

Órgão	Secretaria Municipal de Turismo
Objeto	Contratação de Show musical cantor Thiago Brava, e Banda Formada por 05 músicos, sendo apresentação com duração de 01 h e 40 min, na data de 29/06/2024 na Temporada da Praia do Bosque 2024.
Empresa	OIE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 26.633.984/0001-31
Prazo de Validade	25/09/2024
Valor Global	R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)
Fundamento Legal	Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 047/2024.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 047/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças, em 25 de junho de 2024.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal