PORTARIA Nº 664/2024

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhamento do Concurso Público 2/2024 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal 1.801 de 11 de junho de 2014, que autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores; considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.470 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providênciase suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 46/2024; resolve:

Art. 1º Nomear Comissão Interna para acompanhar o Concurso Público 2/2024, para atendimento às necessidades e no interesse do serviço público municipal de diversas Secretarias, composta pelos seguintes membros:

I – Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177 – Presidente - GF;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914 - membro - GF;

III – Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional 3696 – membro – GF.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º/7/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal