TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
26 de Junho de 2024
| OBJETO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, CONSERVAÇAO, HIGIENIZAÇAO E LAVAGEM DE VEICULOS - ITEMS DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2024 - PARA AS FROTA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE ÁGUA BOA - MT. |
| FAVORECIDO | FRANCIELI FERREIRA FERNANDES 06173293110 CNPJ: 48.640.146/0001-28 |
| R$ 26.523,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). | |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI N°. 14.133/2021. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 011/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 011/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 25 de junho de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal