EDITAL Nº 024/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
26 de Junho de 2024
EDITAL Nº 024/2024 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar defesa administrativa ao auto de infração junto ao NIF – NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará na execução da limpeza do imóvel pela Prefeitura Municipal de Sorriso, conforme artigo 5º e artigo 6º da Lei Complementar 3.302/2022, com a emissão das respectivas taxas de limpeza.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso, 24 de junho de 2024
_________________________
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7174/2024 | DATA: 09/03/2024 | |
| Proprietário: LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS | CPF/CNPJ: 15.200.294/0001-72 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA BLUMENAU | Quadra / Lote: 26/20 | Área: 1.800,00m² |
| Bairro: ROTA DO SOL | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/03/2024 às 08h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8309/2024, de 09/03/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7245/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DA COSTA VELOSO NETO | CPF/CNPJ: 213.664.383-53 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 05/81 | Área: 492,04m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h51min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8425/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7246/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DA COSTA VELOSO NETO | CPF/CNPJ: 213.664.383-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 05/82 | Área: 426,35m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8426/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7247/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: FRANCISCO DA COSTA VELOSO NETO | CPF/CNPJ: 213.664.383-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA FERMINO MALESKI | Quadra / Lote: 05/83 | Área: 380,78m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 08h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8427/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7278/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: NATACIA RODRIGUES SAVARIS | CPF/CNPJ: 044.955.662-02 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 10/170 | Área: 388,21m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h21min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8458/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7284/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: CARLOS SILVA | CPF/CNPJ: 396.884.539-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 11/182 | Área: 525,75m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 10h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8464/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7298/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: ROSANA CAPELLARI | CPF/CNPJ: 604.508.861-15 | |
| Imóvel Autuado: RUA ULISSES GUIMARAES, 106 | Quadra / Lote: 12B/13 | Área: 2.750,22m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 13h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8672/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7315/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: ELOELIA PEREIRA ROCHA | CPF/CNPJ: 819.074.511-53 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUITETO ALCEU CAMPAGNOLO | Quadra / Lote: 17/272 | Área: 375,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 14h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8495/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7332/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: F E G AGRICOLA LTDA | CPF/CNPJ: 53.816.114/0001-70 | |
| Imóvel Autuado: RUA LONDRES | Quadra / Lote: 01/01 | Área: 511,90m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8512/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7351/2024 | DATA: 24/04/2024 | |
| Proprietário: LEONICE DE BASTIANE | CPF/CNPJ: 415.039.701-59 | |
| Imóvel Autuado: RUA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 26/466 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8521/2024, de 24/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7364/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: ZACARIAS SILVA DO NASCIMENTO | CPF/CNPJ: 611.163.583-28 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA HUMILDADE | Quadra / Lote: 27/495 | Área: 360,00m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8534/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7387/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: F E G AGRICOLA LTDA | CPF/CNPJ: 53.816.114/0001-70 | |
| Imóvel Autuado: RUA MARIO QUINTANA | Quadra / Lote: 06B/12 | Área: 2.750,22m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8562/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7388/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: F E G AGRICOLA LTDA | CPF/CNPJ: 53.816.114/0001-70 | |
| Imóvel Autuado: RUA MARIO QUINTANA | Quadra / Lote: 06B/13 | Área: 2.750,22m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 10h02min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8563/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7389/2024 | DATA: 09/05/2024 | |
| Proprietário: FLAVIO SALINO MOREIRA | CPF/CNPJ: 736.719.321-04 | |
| Imóvel Autuado: RUA MARIO QUINTANA | Quadra / Lote: 07A/03 | Área: 2.500,20m² |
| Bairro: INDUSTRIAL NOVA PRATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 09/05/2024 às 09h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8564/2024, de 09/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7530/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: KATIA ZAGO | CPF/CNPJ: 094.100.479-19 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA DEZEMBRO | Quadra / Lote: 15/299 | Área: 412,50m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8715/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7407/2024 | DATA: 26/04/2024 | |
| Proprietário: WALISON COITINHO DE MOURA | CPF/CNPJ: 053.797.191-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA DA VIDA | Quadra / Lote: 24/440 | Área: 374,25m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/04/2024 às 09h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8587/2024, de 26/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7470/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ENEAS DE LIMA DE MORAIS | CPF/CNPJ: 044.688.651-30 | |
| Imóvel Autuado: RUA DO AMOR | Quadra / Lote: 28/519 | Área: 452,98m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 16h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8650/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7482/2024 | DATA: 30/04/2024 | |
| Proprietário: ERISNALDO SILVA DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 046.995.453-19 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA NOVO HORIZONTE | Quadra / Lote: 34/557 | Área: 429,10m² |
| Bairro: JARDIM PARAÍSO | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/04/2024 às 15h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8661/2024, de 30/04/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7506/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: W S J INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS EIRELI | CPF/CNPJ: 31.651.519/0001-63 | |
| Imóvel Autuado: RUA JARDIM BOTÂNICO | Quadra / Lote: 08/155 | Área: 405,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 11h06min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8691/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7517/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: LUIZ VENAZZI NETO | CPF/CNPJ: 368.794.109-44 | |
| Imóvel Autuado: RUA PORTAL DA MATA | Quadra / Lote: 11/226 | Área: 390,00m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h50min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8702/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7530/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: KATIA ZAGO | CPF/CNPJ: 094.100.479-19 | |
| Imóvel Autuado: TRAVESSA DEZEMBRO | Quadra / Lote: 15/299 | Área: 412,50m² |
| Bairro: FLORAIS DA MATA | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 11/05/2024 às 10h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8715/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7535/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: FABIAN PEDROZO LINS | CPF/CNPJ: 045.809.289-46 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 01/09 | Área: 436,59m² |
| Bairro: MONTE LIBANO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 10h03min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8720/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7537/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: VILMA HATTORI | CPF/CNPJ: 839.223.691-20 | |
| Imóvel Autuado: RUA EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 09/22 | Área: 312,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8722/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7555/2024 | DATA: 14/05/2024 | |
| Proprietário: JONATHAN JUNIOR SANTOS DA CRUZ | CPF/CNPJ: 735.469.501-78 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO,204 | Quadra / Lote: 12/20 | Área: 312,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO I | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 14/05/2024 às 09h01min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8741/2024, de 14/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7580/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: JULCIMAR ZUCHI | CPF/CNPJ: 000.491.840-16 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 02/08 | Área: 377,11m² |
| Bairro: MONTE LIBANO II | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8767/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7581/2024 | DATA: 16/05/2024 | |
| Proprietário: JOSIEL PEREIRA DE ALMEIDA | CPF/CNPJ: 046.669.081-96 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/01 | Área: 384,16m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8768/2024, de 16/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7584/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: PAULO DIAS VIEIRA | CPF/CNPJ: 021.624.321-10 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 05/10 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8771/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7598/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: VOLMIR PAULO GOBBI | CPF/CNPJ: 416.108.490-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 11/10 | Área: 378,98m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8786/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7605/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ADMINISTRADORA DE BENS BWP LTDA | CPF/CNPJ: 14.639.459/0001-44 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE | Quadra / Lote: 12/10 | Área: 439,07m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8793/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7617/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: RAQUEL APARECIDA BORDIN | CPF/CNPJ: 000.736.321-47 | |
| Imóvel Autuado: RUA CARLOS CHAGAS | Quadra / Lote: 16/18 | Área: 420,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 10h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8805/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7621/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: ADMINISTRADORA DE BENS BWP LTDA | CPF/CNPJ: 14.639.459/0001-44 | |
| Imóvel Autuado: RUA CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 18/11 | Área: 337,19m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 08h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8809/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7624/2024 | DATA: 17/05/2024 | |
| Proprietário: CAMILIA OLIVEIRA DE ARRUDA BAGAO | CPF/CNPJ: 953.381.601-53 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 08/06 | Área: 420,00m² |
| Bairro: MONTE LIBANO 2 | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 15/05/2024 às 09h04min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8812/2024, de 17/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7667/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: KATIUCI BENFICA E SILVA | CPF/CNPJ: 007.490.781-62 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPÚBLICA | Quadra / Lote: 24/23 | Área: 363,85m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8859/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7668/2024 | DATA: 21/05/2024 | |||
| Proprietário: FLAVIO GRIGIO | CPF/CNPJ: 980.133.519-04 | |||
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 24/18 | Área: 363,59m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h17min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8860/2024, de 21/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7669/2024 | DATA: 22/05/2024 | |||
| Proprietário: HIDROSERVICE LTDA | CPF/CNPJ: 48.364.080/0001-90 | |||
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 24/17 | Área: 363,52m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h17min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8861/2024, de 22/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7670/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: PAULO LANZA | CPF/CNPJ: 513.808.621-91 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 24/16 | Área: 363,44m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h15min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8862/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7671/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: PAULO SERGIO LOUREIRO DE MELLO | CPF/CNPJ: 016.265.539-80 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 24/15 | Área: 388,46m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h14min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8863/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7673/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: GILBERTO SIMISEN | CPF/CNPJ: 782.792.679-72 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 24/11 | Área: 557,60m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8865/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7677/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: OTTO AGROPECUÁRIA LTDA | CPF/CNPJ: 41.956.407/0001-74 | |
| Imóvel Autuado: AL. EPITÁCIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 47/02 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8875/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7679/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: LORI IZABEL DALASTRA MAZZOCHIN | CPF/CNPJ: 581.709.101-10 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 23/20 | Área: 394,16m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8869/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7682/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: A.M.W. SERVIÇOS LTDA | CPF/CNPJ: 05.756.794/0001-31 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 23/13 | Área: 362,49m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h31min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8872/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7688/2024 | DATA: 22/05/2024 | |
| Proprietário: ENIZANGELA APARECIDA DA COSTA | CPF/CNPJ: 043.066.646-27 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS PODERES | Quadra / Lote: 23/07 | Área: 481,55m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 10h27min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8880/2024, de 22/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7691/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: CAMILA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA | CPF/CNPJ: 038.093.711-57 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 05/11 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h49min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8849/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7695/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: WANDERSON COSTA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 030.394.431-51 | |
| Imóvel Autuado: RUA ARQUIPELAGO | Quadra / Lote: 05/19 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h55min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8895/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7697/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: JOACIR ALVES | CPF/CNPJ: 340.564.912-91 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 05/27 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8897/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7705/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: GABRIEL ANTONIO DA SILVA DIAS | CPF/CNPJ: 084.496.561-84 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 06/07 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8905/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7706/2024 | DATA: 21/05/2024 | |
| Proprietário: HIRINADIA RODRIGUES ROHR | CPF/CNPJ: 757.122.705-44 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 06/08 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8906/2024, de 21/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7707/2024 | DATA: 21/05/2024 | |||
| Proprietário: HIRINADIA RODRIGUES ROHR | CPF/CNPJ: 757.122.705-44 | |||
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 06/09 | Área: 300,00m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h54min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8907/2024, de 21/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7708/2024 | DATA: 23/05/2024 | |||
| Proprietário: ANTONIO RODRIGUES FILHO | CPF/CNPJ: 978.443.141-68 | |||
| Imóvel Autuado: AL. ERNESTO GEISEL | Quadra / Lote: 25/22 | Área: 300,00m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 08h57min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8908/2024, de 23/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7709/2024 | DATA: 23/05/2024 | |||
| Proprietário: JONAS CHARCKOSKI BRUM | CPF/CNPJ: 041.647.831-09 | |||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 29/01 | Área: 404,29m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h27min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8909/2024, de 23/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7711/2024 | DATA: 23/05/2024 | |||
| Proprietário: IARA LUCIA PETRY | CPF/CNPJ: 411.051.685-49 | |||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 29/05 | Área: 367,75m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h55min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8911/2024, de 23/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7712/2024 | DATA: 23/05/2024 | |||
| Proprietário: VIVIANE WERNECK BONFIM DA SILVA | CPF/CNPJ: 023.992.141-02 | |||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 29/07 | Área: 368,08m² | ||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | ||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h54min. | ||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8912/2024, de 23/05/2024. | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7714/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: MARCOS ADRIANO GOMES DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 053.692.751-06 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 29/09 | Área: 368,42m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h53min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8914/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7718/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: JR PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA | CPF/CNPJ: 20.687.037/0001-47 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA DOS IMIGRANTES SUL | Quadra / Lote: 08/21 | Área: 450,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h47min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8918/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7724/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: JADER BATISTA DA SILVA | CPF/CNPJ: 537.255.811-34 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA NILO PROCOPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 08/06 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h38min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8924/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7726/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: ERCILENE PRIMO GOEMS SOARES | CPF/CNPJ: 977.178.941-49 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 08/03 | Área: 450,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8926/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7727/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: ROMULO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 960.389.181-91 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 08/01 | Área: 450,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h32min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8927/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7729/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: DIEGO RODRIGO ARTMANN | CPF/CNPJ: 035.333.751-02 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 07/24 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8929/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7730/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: PABLO HENRIQUE MARTINS | CPF/CNPJ: 037.749.931-57 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 07/23 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8930/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7733/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SILVANO SILVESTRE DA SILVA | CPF/CNPJ: 627.003.081-15 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 07/16 | Área: 424,71m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8933/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7734/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: ANTONIO APOLINARIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 018.046.509-00 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA DA REPUBLICA | Quadra / Lote: 07/14 | Área: 384,77m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8934/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7735/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SAINTILMA SALVAN | CPF/CNPJ: 700.355.832-74 | |
| Imóvel Autuado: ALAMEDA NILO PROCÓPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 07/13 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h43min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8935/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7738/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SUZA MARA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 002.549.261-69 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOSE ISAIAS DE NORONHA | Quadra / Lote: 06/16 | Área: 309,62m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8938/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7743/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: MAGDIEL TORRES ORZECHOVSKI | CPF/CNPJ: 058.990.981-98 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/14 | Área: 366,28m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8940/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7744/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: IVONEI CAMARGO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 016.544.161-50 | |
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/18 | Área: 360,85m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8941/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7745/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: JOSE GERALDO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 334.812.889-72 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/13 | Área: 371,35m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8945/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7748/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ELISANDRO JUNIOR TEIXEIRA | CPF/CNPJ: 812.565.660-04 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/10 | Área: 370,84m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8948/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7749/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: EDINA DE BARROS | CPF/CNPJ: 948.611.611-34 | |
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/20 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8949/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7750/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||||
| Proprietário: ADRIAN WILLIAN PINHEIRO PEÇANHA | CPF/CNPJ:058.836.091-04 | ||||
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/21 | Área: 300,00m² | |||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h23min. | |||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8951/2024, de 24/05/2024. | |||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7751/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||||
| Proprietário: ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO | CPF/CNPJ:948.510.001-97 | ||||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/08 | Área: 370,50m² | |||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h48min. | |||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8950/2024, de 24/05/2024. | |||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7752/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||||
| Proprietário: LUANA GABRIELA BORGES VALERIANO | CPF/CNPJ:058.836.881-44 | ||||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/03 | Área: 369,64m² | |||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h50min. | |||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8952/2024, de 24/05/2024. | |||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7753/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||||
| Proprietário: LUANA GABRIELA BORGES VALERIANO | CPF/CNPJ:058.836.881-44 | ||||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 52/02 | Área: 369,47m² | |||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h51min. | |||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8953/2024, de 24/05/2024. | |||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7756/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||||
| Proprietário: JONE TRES | CPF/CNPJ:433.143.840.68 | ||||
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/28 | Área: 316,80m² | |||
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |||
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h02min. | |||||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8956/2024, de 24/05/2024. | |||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7757/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: JONE TRES | CPF/CNPJ:433.143.840.68 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/27 | Área: 316,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8957/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7758/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ACASSIO BORGES | CPF/CNPJ:017.512.231-83 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/25 | Área: 316,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h58min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8958/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7759/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: MARIA YOVANA JEDE MOREIRA PRADO | CPF/CNPJ:087.512.109-83 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/23 | Área: 316,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8959/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7760/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: MARIA YOVANA JEDE MOREIRA PRADO | CPF/CNPJ:087.512.109-83 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/22 | Área: 316,80m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h54min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8960/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7761/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||
| Proprietário: MARIA YOVANA JEDE MOREIRA PRADO | CPF/CNPJ:087.512.109-83 | ||
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 51/21 | Área: 316,80m² | |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h53min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8961/2024, de 24/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7763/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||
| Proprietário: NATALICE PEREIRA DOS SANTOS | CPF/CNPJ:910.940.201-25 | ||
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/25 | Área: 300,00m² | |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h30min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8964/2024, de 24/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7766/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||
| Proprietário: MARIA YOVANA JEDE MOREIRA PRADO | CPF/CNPJ:087.512.109-83 | ||
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 51/14 | Área: 365,47m² | |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h45min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8966/2024, de 24/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7767/2024 | DATA: 24/05/2024 | ||
| Proprietário: TATIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA | CPF/CNPJ:885.597.692-34 | ||
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/26 | Área: 300,00m² | |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h31min. | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8967/2024, de 24/05/2024. | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7768/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ACASSIO BORGES | CPF/CNPJ:017.512.231-83 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 51/11 | Área: 366,02m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8968/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7770/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: SERGIO JOSE LUIZ | CPF/CNPJ:778.697.310-99 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 29/12 | Área: 395,53m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h52min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8971/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7771/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: EDMAR GRANEMANN DE SOUZA | CPF/CNPJ:846.527.561-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO BELO | Quadra / Lote: 30/01 | Área: 368,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h22min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8972/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7772/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: RUBENS RIGO | CPF/CNPJ:142.583.909-68 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 30/04 | Área: 387,97m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h28min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8973/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7775/2024 | DATA: 23/05/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO LUDWIG JUNIOR 06360855976 | CPF/CNPJ:33.393.256/0001-65 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 30/09 | Área: 369,22m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h33min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8976/2024, de 23/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7778/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DELMAR JOSE LIGOSKI | CPF/CNPJ:592.351.280-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDECI | Quadra / Lote: 50/06 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h05min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8979/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7781/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: WELLIGSON PESSOA PEREIRA | CPF/CNPJ:015.124.191-09 | |
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/30 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8982/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7782/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ADRIANA NUNES DE SOUZA RODRIGUES | CPF/CNPJ:039.236.961-32 | |
| Imóvel Autuado: AL. HUMBERTO CASTELO BRANCO | Quadra / Lote: 06/31 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 09h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8983/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7783/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: LUCAS VAZ DE FARIA | CPF/CNPJ:101.601.959.93 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA INIVALDO BEDIN | Quadra / Lote: 07/01 | Área: 363,20m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h35min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8984/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7787/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ROBERTO MIRANDA DE ALMEIDA | CPF/CNPJ:041.290.721.61 | |
| Imóvel Autuado: AL. NILO PROCÓPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 07/08 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h39min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8988/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7788/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: JOAO BATISTA DE NORONHA NETO | CPF/CNPJ:091.576.329-01 | |
| Imóvel Autuado: AL. NILO PROCÓPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 07/09 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8989/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7789/2024 | DATA: 24/05/2024 | |
| Proprietário: ANA GABRIELA BAGAO | CPF/CNPJ:047.592.051.10 | |
| Imóvel Autuado: AL. NILO PROCÓPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 07/10 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h40min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8990/2024, de 24/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7798/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: SERGIO LUIZ XAVIER DE MATOS | CPF/CNPJ:356.378.621-68 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 30/23 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 8998/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7800/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: IZADORA LUIZA MATTANA | CPF/CNPJ:046.459.681-57 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 51/07 | Área: 366,75m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9000/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7801/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: RICARDO ANTONIO SANTIAGO MACIEL | CPF/CNPJ:036.696.266-38 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 51/05 | Área: 367,11m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h42min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9001/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7802/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: JAIR MODESTO | CPF/CNPJ:605.738.130-00 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 51/04 | Área: 367,29m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h41min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9002/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7805/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: JOANA DARC GALVAO DA SILVA | CPF/CNPJ:024.823.973-24 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/38 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h12min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9005/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7808/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ROSANE LAZARON | CPF/CNPJ:534.969.301-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/30 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h17min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9008/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7809/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: NELDISON LEITE SOUSA | CPF/CNPJ:036.172.483.73 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 01/02 | Área: 362,62m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h48min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9009/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7810/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ROSANE LAZARON | CPF/CNPJ:534.969.301-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/29 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h18min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9010/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7811/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DINA SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ:396.329.111-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/28 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h19min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9011/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7812/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: LUIZ CARLOS LEAL | CPF/CNPJ:010.586.541-95 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 01/05 | Área: 363,14m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h46min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9012/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7813/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: DINA SANTOS DA SILVA | CPF/CNPJ:396.329.111-72 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/27 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9013/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7814/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: CLAUDIO MARCOS SA ANDRADE | CPF/CNPJ:003.421.285-07 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 01/06 | Área: 363,31m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h45min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9014/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7816/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: PAULO SERGIO LOUREIRO MELLO | CPF/CNPJ:016.265.539.80 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/24 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h23min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9016/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7818/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: JACKSON LUCIANO WEBLER | CPF/CNPJ:834.953.801-59 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 01/08 | Área: 363,65m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9018/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7819/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: JOZIANE OLIVEIRA DE LIMA | CPF/CNPJ:838.138.452-49 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 50/23 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h24min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9019/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7821/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ASTOR INACIO ROTH | CPF/CNPJ:035.065.979-65 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 01/09 | Área: 363,82m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 14h44min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9021/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7825/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: VANIA MARLISE SCARIOT DA SILVA | CPF/CNPJ:411.254.791-91 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 50/15 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h56min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9025/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7826/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: GENERINO RODRIGUES DOS SANTOS | CPF/CNPJ:007.365.431-04 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 50/14 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h57min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9026/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7828/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ANDERSON DE OLIVEIRA | CPF/CNPJ:700.489.981-09 | |
| Imóvel Autuado: AVENIDA PORTO ALEGRE SUL | Quadra / Lote: 02/05 | Área: 375,57m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 23/05/2024 às 13h29min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9028/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7830/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: FABIANO CARVALHO DA SILVA | CPF/CNPJ:060.854.379-94 | |
| Imóvel Autuado: AL. NILO PROCÓPIO PEÇANHA | Quadra / Lote: 07/04 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 21/05/2024 às 08h37min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9030/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7832/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ROZANE LAZARON | CPF/CNPJ:534.969.301-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 50/12 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 15h00min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9032/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7833/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ROZANE LAZARON | CPF/CNPJ:534.969.301-87 | |
| Imóvel Autuado: AL. EMILIO GARRASTAZU MEDICI | Quadra / Lote: 50/13 | Área: 300,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 14h59min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9033/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7834/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: CAROLINE MOTA DA CRUZ | CPF/CNPJ:431.923.048-55 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 49/11 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9034/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7836/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: ADILSON JOSE VALENTIN DE AGUIRRES | CPF/CNPJ:007.878.471-94 | |
| Imóvel Autuado: AL. JOAO BATISTA FIGUEIREDO | Quadra / Lote: 49/05 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h13min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9036/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7837/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: CELIA INES PELISSARI | CPF/CNPJ:492.224.819-68 | |
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 49/03 | Área: 358,87m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h10min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9037/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7839/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: RICARDO MATEUS MORETO OLIVEIRA | CPF/CNPJ:276.169.818-52 | |
| Imóvel Autuado: AL. EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA | Quadra / Lote: 48/32 | Área: 360,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h20min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9039/2024, de 27/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7841/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: DANIEL DE OLIVEIRA NERES | CPF/CNPJ:043.757.152-19 | |
| Imóvel Autuado: RUA NILSON BUFFON | Quadra / Lote: 50/01 | Área: 330,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 10h11min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9041/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7842/2024 | DATA: 28/05/2024 | |
| Proprietário: FABIO DA ROCHA GAZABINE | CPF/CNPJ:053.510.471-52 | |
| Imóvel Autuado: AL. VENCESLAU BRAS PEREIRA GOMES | Quadra / Lote: 49/35 | Área: 306,00m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h34min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9042/2024, de 28/05/2024. | ||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 7847/2024 | DATA: 27/05/2024 | |
| Proprietário: WELTON ALVES FERREIRA | CPF/CNPJ:027.420.591-21 | |
| Imóvel Autuado: RUA YANH GABRIEL CORREA BATISTA | Quadra / Lote: 48/24 | Área: 372,87m² |
| Bairro: PARQUE DOS PODERES | Município: SORRISO | UF: MT |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 22/05/2024 às 09h16min. | ||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Terreno baldio tomado por vegetação espontânea descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conformeRelatório Técnico 9047/2024, de 27/05/2024. | ||