DATA: 14 de junho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 14 de junho de 2024, ao Sr. Leandro

Celestino Urbano dos Santos, matrícula nº 3870, servidor contratado no cargo de

Tecnico em Raio - X, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da

Lei Federal nº 7394 de 29 de outubro de 1985, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 14 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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Publique-se, registre-se e cumpra-se.