PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2024

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura, realizará Processo de Licitação N° 053/2024, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA E MATO GROSSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESSE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT.conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: GRAMEIRA SINOP LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.778.991/0001-99, Endereço: RUA DAS PRIMAVERAS, n° 3057, Bairro: SETOR RESIDENCIAL SUL, Município de SINOP - MT, CEP: 78.550-021, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA E MATO GROSSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESSE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS-MT

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	EMPRESA	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Grama Esmeralda	Grameira Sinop	867,66	16,90	R$ 14.663,45
02	Grama - Mato Grosso		373,49	20,00	R$ 7.469,80
TOTAL: R$ 22.133,25

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O paisagismo de Porto dos Gaúchos - MT, por razões econômicas e ecológicas, privilegia o uso de espécies vegetais rústicas, resistentes às condições ambientais da cidade. As atividades realizadas pela Secretaria de Infraestrutura envolvem a implantação e manutenção de jardins em diversos logradouros públicos do município, como praças, canteiros de vias e parques de bairros do município. Proporcionando aos munícipes e turistas um ambiente saudável, proporcionando bem estar, qualidade de vida e a socialização das pessoas. A grama esmeralda torna os ambientes mais agradáveis, bem como transparece um aspecto harmônico aos espaços externos, além de ser a mais indicada para uso em jardins, parques, canteiros e demais áreas verdes, proporcionando a humanização dos espaços públicos, amenizando a sensação térmica, aumenta a infiltração de água no solo, embelezam e transcende a serenidade proporcionando uma sensação de bem estar. Já a Grama Mato Grosso é indicada para ser plantada para formação de Campo de Futebol que é um dos casos da Praça do Jardim Amazonas nesta cidade. Considerando que é de responsabilidade do município em manter espaços públicos adequados ao uso visando garantir o bem estar e a segurança da população, faz-se necessário adquirir o material constante deste Termo de Referência nas condições e especificações aqui estabelecidas.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 22.133,25 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1141/2023 de 11/12/2023 – LOA/2024, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Unidade Orçamentária:-------- 003 – Departamento de Urbanismo.

Função:------------------------------ 15 – Urbanismo.

Sub-Função:----------------------- 451 – Infraestrutura Urbana.

Programa:-------------------------- 0037 – Manutenção de vias urbanas e obras complementares.

Projeto Atividade:--------------- 3509 – Modernização e Revitalização de Praças Públicas.

Elemento de Despesas:------ 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações.

RED./Código:--------------------- 0535.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000

Valor--------------------------------- R$ 21.000,00

6. DO CONTRATO:

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 22.133,25 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada GRAMEIRA SINOP LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.778.991/0001-99.Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 25 de Junho de 2024.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE