DATA: 18 de junho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público

Municipal, Regime Contrato Temporario, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas

por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de junho de 2024, ao Sr. Marcio

Antonio da Silva, matrícula nº 3848, servidor contratado no cargo de Operador de

Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobiliadade e Serviços

Urbanos, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei

Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 18 de junho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.