PORTARIA Nº 734, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
26 de Junho de 2024
DESINCOMPATIBILIZA A SERVIDORA MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS ROSA PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
as disposições da Lei Complementar 64/90;
os artigos 130 e 131 da Lei Municipal 1.130/2006;
orientação técnica nº 01/2024 da Unidade de Controle Interno Municipal;
o Requerimento da servidora Márcia Cristina da Silva Ramos Rosa, datado em 18 de junho de 2024;
RESOLVE:
1. DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, a partir do dia 03 de julho de 2024, a senhora MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS ROSA, inscrita no CPF nº 625.***.*** - 82, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, com matrícula funcional nº 3002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de concorrer ao pleito municipal de 2024, com direito à percepção de sua remuneração integral.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias de junho de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração