Processo nº 057/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 007/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa EAN SOLUÇÕES AMBIENTES E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº **.626.***/0001-**, pelo valor total de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais),para Locação temporária de 01 (um) veículo tipo caminhonete, cabine dupla, diesel, tração 4x4, ano de fabricação no mínimo 2021, com todas as despesas de manutenção por conta do locador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 25 de junho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal