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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER A ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO DO SORTEIO, FISCALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E JULGAMENTO DE CASOS OMISSOS PARA ENTREGA DOS PREMIOS DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.192 DE 25 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º. Constituir a Comissão Municipal encarregada de promover a organização, realização do sorteio, fiscalização, verificação de documentos e julgamento de casos omissos para entrega dos prêmios de que trata o Decreto n.º 5.192 de 25 de junho de 2024da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sob presidência do primeiro, será assim constituída:

REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Jaime Yung – Titular

Bartolomeu Souza Casteliano - Suplente

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Djorgenes Schimainski de Moraes – Titular

Thaliz Katren de Amorim Gonçalves - Suplente

REPRESENTANTE DO SETOR DE TRIBUTOS

Marcelo Fenski – Titular

Romildo de Araújo Ferreira – Suplente

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Será escolhido entre os contribuintes presente no momento de realização do sorteio.

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de junho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças